AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A QUESTÃO ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A PARTE AGRAVANTE, PESSOA QUE SOFREU AVC, E A AGRAVADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70026827220, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 02/04/2009)
..., o direito de reaver a coisa, rei vindicatio. O jus utendi compreende o direito de exigir da co...
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DOS RÉUS. O objeto da ação reivindicatória volta-se à propriedade, não adentrando em discussão possessória. Havendo alegação de exceção de usucapião, os réus assumem o ônus de provar seus requisitos, consoante o brocardo latino actori incumbit probatio, et reus in excipiendo fit actor. No caso, não se desincumbido os réus da prova da posse mansa e pacífica por mais de vinte anos antes do ajuizamento da demanda, correta a sentença de procedência da ação petitória. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70020401113, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 14/10/2010)
...) pela ação reivindicatória (rei vindicatio= exigir a coisa). Assim, o objeto da ação reivin...
REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRAZO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO AUTOR - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Não se alegando a suspeição em prazo próprio, mas apenas após a sentença, e não se comprovando qualquer situação prevista no artigo 135 do Código de Processo Civil, rejeita-se a alegação de suspeição. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta do réu, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.
... então, do direito de reivindicar, rei vindicatio, ou seja, o poder de mover ação para obter bem d...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA QUE SE REVOLVE EXCLUSIVAMENTE NOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE, E QUE EVIDENCIAM QUE O LOTE Nº 144, DO QUAL O AUTOR É CONDÔMINO, A DESPEITO DA LANÇADA NO MAPA FUNDIÁRIO DO ESTADO, QUE CONCEDEU ORIGINALMENTE O TÍTULO DE PROPRIEDADE, POSSUI ÁREA DE APENAS 250.000 M2, JUSTAMENTE A QUE O AUTOR ALEGA POSSUIR, NÃO HAVENDO, POR CONSEGUINTE, SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS MUITO MENOS INVASÃO POR PARTE DOS RÉUS. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70006092118, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 02/06/2005)
... fruendi", o "jus disponendi" e a "rei vindicatio". Reza o "caput" do art. 524 do Código Civil: "a ...
AÇÃO RESCISÓRIA - PLEITO REAL - REIVINDICATÓRIA IMOBILIÁRIA - PRESCRIÇÃO - FALTA DE CAUSA DESCONSTITUTIVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM SEDE DE DISCUSSÃO CONGNITIVA - OFENSA A LITERAL DISPOSILÃO DE LEI - ARTIGOS 177 E 551 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA SÚPLICA. - Longe de ser ato de interpretação afrontosa ao seu conteúdo, a decisão que deixa de acatar prescrição em ação reivindicatória alegada em undécima hora, somente em fase derradeira, alegações finais e apelação, não viola dispositivo legal, artigos 177 e 551, todos da Lei substativa civil, e, pois, não autoriza ação rescisória de respectivo julgado.
..., prescrita estaria a se revelar a rei vindicatio. Contrariamente a esse entendimento, majoritários...
EMENTA: REIVINDICATÓRIA - CITAÇÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - ART. 218, § 2°, DO CPC - USUCAPIÃO ALEGADO COMO DEFESA - SÚMULA 297, DO STF - PROVA EXISTENTE - ART. 496, IN FINE, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE DECORRENTE DE POSSUIDORA ANTERIOR A FAVOR DE QUEM OCORREU A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Não há nulidade na nomeação da esposa como curador especial para o processo, na forma do art. 218, § 2°, do Código de Processo Civil. Comprovada a posse mansa e pacífica por mais de 20 anos da ré, inviável a pretensão reivindicatória da autora. Por força da norma do art. 496, in fine, do Código Civil, soma-se o tempo da posse da possuidora atual e o da possuidora anterior, a favor de quem se reconheceu a prescrição aquisitiva, reconhecendo-se o usucapião também em fa...
..., do direito de reivindicar, "rei vindicatio", ou seja, o poder de mover ação para obter bem ...
EMENTA: REIVINDICATÓRIA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Não é nula a sentença se o Juiz examina todas as questões relevantes à solução da lide, e mesmo que não especifique o objeto reivindicado no dispositivo da sentença, reste claro na fundamentação os limites da tutela deferida. Não pode obstar o direito daquele que detém o título de propriedade a mera alegação de que é de outro este direito. Comprovados pela autora os requisitos da reivindicatória, inexistindo prova em contrário, impõe-se a procedência do pedido.
... então, do direito de reivindicar, rei vindicatio, ou seja, o poder de mover ação para obter bem d...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
explosivos quimicos | indústria petrolífera brasil | filho ilegítimo | locação de imovel na zona leste | Segunda volta | Jason Bitter | Michael Shaheen | pentecostals | Pham Hong | Nicole Robinson
