reintegração posse defesa usucapião
68620 resultados para reintegração posse defesa usucapião
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 9o Se houver imissão prévia na posse e, posteriormente, for verificada divergência ... de desistência, abandono ou reintegração de posse ... § 4o Esgotada a lista dos ... do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, na forma da Lei no 6.634, de 2 ... II - a usucapião, nos termos dos arts. 1.238 a 1.244 da Lei no ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; ... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ...
-
Acórdão nº 1.0177.09.010756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - ADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - AFASTAMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. Em ação de reintegração de posse, é admissível a alegação de usucapião como matéria de defesa que, reconhecida, valerá apenas par fins de afastamento da pretensão autoral, sem a declaração de domínio sobre a área.
... de ato jurdico cumulada com reintegrao de posse ajuizada por Romero Samuel Carneiro e sua esposa ... ofertadas, os rus invocam, como matria de defesa, a usucapio do imvel, por nele exercerem posse ... -
Acórdão nº 1.0177.09.010756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - ADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - AFASTAMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. Em ação de reintegração de posse, é admissível a alegação de usucapião como matéria de defesa que, reconhecida, valerá apenas par fins de afastamento da pretensão autoral, sem a declaração de domínio sobre a área.
... de ato jurdico cumulada com reintegrao de posse ajuizada por Romero Samuel Carneiro e sua esposa ... ofertadas, os rus invocam, como matria de defesa, a usucapio do imvel, por nele exercerem posse ... -
Acórdão nº 1.0021.14.001905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA MATERIAL - PROCESSO - EXTINÇÃO.Julgada procedente anterior ação de reintegração de posse, tendo sido afastada a alegação de usucapião extraordinária como matéria de defesa, incide sobre a matéria a coisa julgada material, sendo de rigor a extinção, sem resolução de mérito, da...
... Alega que tem a posse mansa, pacfica e ininterrupta, por mais de 50 ... posse foi alegado usucapio como matria de defesa. No h coisa julgada quando, anteriormente, a ... -
Acórdão nº 1.0021.14.001905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA MATERIAL - PROCESSO - EXTINÇÃO.Julgada procedente anterior ação de reintegração de posse, tendo sido afastada a alegação de usucapião extraordinária como matéria de defesa, incide sobre a matéria a coisa julgada material, sendo de rigor a extinção, sem resolução de mérito, da...
... Alega que tem a posse mansa, pacfica e ininterrupta, por mais de 50 ... posse foi alegado usucapio como matria de defesa. No h coisa julgada quando, anteriormente, a ... -
Acórdãos nº 0024373-13.2009.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... VELHO “POSSESSÓRIA Reintegração de posse Usucapião que pode ser entilada como matéria de defesa Turbação inexistente Exercício ...
-
Acórdão nº 1.0693.17.012367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - USUCAPIÃO - DEFESA - TOLERÂNCIA/PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. O fato de não ter sido apresentado o memorial não caracteriza o cerceamento de defesa, por não constituir ele elemento de prova, prestando-se, tão somente, a um resumo das ocorrências processuais.O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por NGELA CRISTINA DE JESUS SOUZA contra ... o ru suscita preliminar de cerceamento de defesa, ao argumento de que no foi concedido prazo para ... -
Acórdão nº 1.0693.17.012367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - USUCAPIÃO - DEFESA - TOLERÂNCIA/PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. O fato de não ter sido apresentado o memorial não caracteriza o cerceamento de defesa, por não constituir ele elemento de prova, prestando-se, tão somente, a um resumo das ocorrências processuais.O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por NGELA CRISTINA DE JESUS SOUZA contra ... o ru suscita preliminar de cerceamento de defesa, ao argumento de que no foi concedido prazo para ... -
Acórdão nº 1.0525.15.010093-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.-Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve a parte autora comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, considerando que a parte autora demonstrou a presença de todos os...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por J Paes Mendona Comrcio e Industria ... No concernente matria de defesa alegada pelo apelante, de usucapio, igualmente no ... -
Acórdão nº 1.0525.15.010093-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.-Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve a parte autora comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, considerando que a parte autora demonstrou a presença de todos os...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por J Paes Mendona Comrcio e Industria ... No concernente matria de defesa alegada pelo apelante, de usucapio, igualmente no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.051465-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO POSSE. IMPROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEFESA. UTILIZAÇÃO APENAS PARA AFASTAR A POSSE PRETENDIDA PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DECLARAR USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião somente pode ser alegada como matéria de defesa em ação possessória (Súmula nº 237 do STF), com o intuito exclusivo de afastar a pretensão possessória da parte autora. - A declaração
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, julgou improcedente o pedido. Nas ... posse, que arguiu usucapio como matria de defesa e que no foi devidamente analisado pelo ilustre ... -
Acórdão nº 1.0525.13.004883-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS - DETENÇÃO - POSSE PRECÁRIA - PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPROCEDÊNCIA.- Comprovada a posse anterior, a prática e a data do esbulho, nos termos do art. 927 do CPC, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido de...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe move Antonio Nakasone julgou procedente o ... realmente possa ser alegada como matria de defesa, esta no restou comprovada na hiptese. Ora, ... -
Acórdão nº 1.0000.16.016079-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ASCENDENTES E DESCENTES. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSE PRECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Conforme o enunciado da Súmula 237 do STF, é possível ao réu, ao contestar a ação reivindicatória e a ofuscar a pretensão autoral, arguir a usucapião, contudo, tal prescrição aquisitiva de...
... /118) que, nos autos da 'Ao de Reintegrao de Posse' ajuizada em seu desfavor por Maria de Lourdes ... Em sua defesa, os apelantes alegam a usucapio e, caso no seja ... -
Acórdão nº 1.0443.06.027072-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATERIA DE DEFESA - IMÓVEL DA COHAB - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POSSIBILIDADE - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Os imóveis pertencentes à COHAB/MG possuem natureza particular, posto se tratar de pessoa jurídica de direito privado instituída sob a forma...
... 'Ao de Resciso de Contrato c/c Reintegrao de Posse' ajuizado pela Companhia de Habitao do Estado de ... /RESCISO CONTRATUTAL - USUCAPIO MATRIA DE DEFESA - IMVEL DA COHAB - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ... -
Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...
... DE NULIDADE DA SENTENA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... em Ao de Reintegrao de Posse para: 1. determinar a reintegrao da parte autora ... -
Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...
... DE NULIDADE DA SENTENA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... em Ao de Reintegrao de Posse para: 1. determinar a reintegrao da parte autora ... -
Acórdão nº 1.0672.13.001606-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE. O acolhimento do pleito de reintegração de posse depende da demonstração da existência prévia de posse, da ocorrência do esbulho e da consequente perda da posse. Inexistente demonstração da existência de posse pretérita, deve realmente o pleito reintegratório ser julgado...
... da sentena proferida na ao de reintegrao de posse proposta contra DARDNIA VRIOS GONALVES e WILSON ... , bem como a usucapio como matria de defesa. As aes possessrias so processadas de acordo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108731-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. DEFESA USUCAPIÃO. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS. ANIMUS DOMINI. INEXISTENTE. PERMISSÃO. TOLERÂNCIA. ESBULHO. NOTIFICAÇÃO. DIREITO. REINTEGRAÇÃO. Havendo contradição quanto ao prazo inicial para contestar deve prevalecer a intimação realizada para tal fim. Não estando preenchidos os requisitos para se configurar a usucapião...
... Tratam-se os autos de Ao de Reintegrao de Posse manejada por ANTNIO EUSTQUIO DA COSTA em desfavor ... , ao se admitir a usucapio como matria de defesa, no se reconhece nestes autos a prescrio ... -
Acórdão nº 1.0313.16.005819-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ESPLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR, ... pblica, em razo do cerceamento de defesa. Aps uma minuciosa anlise das provas ... -
Acórdão nº 1.0313.16.005819-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ESPLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR, ... pblica, em razo do cerceamento de defesa. Aps uma minuciosa anlise das provas ... -
Acórdão nº 1.0313.16.006084-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ESPLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR, ... pblica, em razo do cerceamento de defesa. Aps uma minuciosa anlise das provas ... -
Acórdão nº 1.0313.16.006084-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ESPLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR, ... pblica, em razo do cerceamento de defesa. Aps uma minuciosa anlise das provas ...