reintegracao posse estabelecimento comercial

• Acórdãos nº 125739 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL CABIMENTO - DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL NEGOCIADO POR INADIMPLEMENTO PREVISTO EM AVENÇA - AJUSTE VERBAL ALEGADO PELA RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - ÓNUS PROCESSUAL QUE CABIA À APELANTE. Apelação improvida.

..., que julgou procedente ação de reintegração de posse. . Apela a ré , alegando, em síntese , ...

• Acórdãos nº 994080477360 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

Rescisão Contratual c.c. reintegração de posse. Estabelecimento comercial. Abatimento nas prestações de débitos anteriores ao contrato, não alcançaram o montante do contrato. Inadimplência configurada. Ausência de prova de que o co-réu está na posse do imóvel. Ilegitimidade passiva. Extinção nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sentença mantida na integralidade com relação a requerida Carina. Recurso parcialmente provido.

• Acórdão nº 70046426649 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. Ação possessória. Estabelecimento comercial. Autor que nele exerce seu trabalho. Requisitos do art. 927, CPC, demonstrados. Liminar concedida. Deram provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70046426649, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 31/01/2012)

agravo de instrumento. liminar de reintegração de posse. requisitos. . Ação possessória. Estab...

• Acórdãos nº 100086 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Estabelecimento comercial. Pleito dirigido a proprietários locadores da sociedade, assim como a terceiros sub-adquirentes de cotas sociais. Ausência de pedido de rescisão do contrato de transferência formalizado com os primitivos adquirentes. Decreto de improcedência, em relação aos proprietários do imóvel, e de carência, por ilegitimidade passiva, dos novos adquirentes. Sentença mantida. Apelação não provida.

• Acórdãos nº 172052 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Outubro de 2011

RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL REITERAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA PELO RELATOR ADMISSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO IMPROVIDO.

• nº 3800504500 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

Apelação - Ação de rescisão contratual cc reintegração de posse - estabelecimento comercial - competência do antigo 1o TAC , em razão da matéria - Recurso não conhecido - determinada a remessa dos autos ao antigo Primeiro Tribunal de Alçada Civil - atuais 11a/24a Câmaras de Direito Privado (Voto 14629)

• Acórdãos nº 172056 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO ação de reintegração de posse liminar indeferida para imediata reintegração o local está ocupado por famílias e um estabelecimento comercial, necessitando de uma análise mais cautelosa Recurso desprovido.

• Acórdãos nº 175354 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2011

?APELAÇÃO Procedência da ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de reintegração na posse do estabelecimento comercial Manutenção da liminar de reintegração de posse, cumprida em julho de 2003 Devolução de valores pagos pelo réu a ser discutida em outra ação Inconformismo do réu Não acolhimento Defesa fundada, parcialmente, numa alteração contratual assinada por apenas uma das vendedoras Inadimplemento reconhecido Negado provimento ao recurso.?

• Acórdãos nº 069610 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CULPA EXCLUSIVA DOS COMPRADORES - RECONHECIMENTO - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO CONFIGURADO RESCISÃO DEVIDA. RECURSO IMPROVIDO.

• Acórdão nº 70040684508 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. INVASÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PEDIDO INDENIZATÓRIO JÁ FEITO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIORMENTE MOVIDA PELA PARTE AUTORA. COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. Caracterizado nos autos a ocorrência da coisa julgada material, pois que a parte autora anteriormente já movera ação de reintegração de posse, onde, dentre suas pretensões, presente o pedido de indenização por perdas e danos decorrentes do mesmo fato ora noticiado nos autos. O fato de a autora incluir a Cooperativa Alumifer no pólo passivo da demanda não se presta para afastar a coisa julgada, já que todos os outros réus são os mesmos da ação anteriormente intentada, bem como associados da ...