AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEASING. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 369/STJ. A matéria tratada no art. 319 do CPC não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, carecendo, portanto, do devido prequestionamento, o que impede a apreciação de tal questão na via especial (Súmula 282/STF). "No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora." (Súmula 369/STJ) 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1337610/PB, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 16/08/2011)
(Reg. Ac. 400.985). Relator: Des. Jair Soares. Agravante: Rosilene Raposo de Melo (Advas. Dra. Carolina Fabiana Bergamaschi Barros e Dra. Renata Diniz de Almeida). Agravado: Banco Finasa S/A (Advs. Dra. Angelica Lima de Sousa Nishimura e outros). Decisão: conhecido. Negou-se provimento. Unânime.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. A ANTECIPAÇÃO DO VRG, PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR: NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 369. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044948792, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 12/09/2011)
... que, nos autos da ação de reintegração de posse aforada em face de JOSEMAR LOPES FRAGA, i...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. A ANTECIPAÇÃO DO VRG, PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR: NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 369. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044948792, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 12/09/2011)
... que, nos autos da ação de reintegração de posse aforada em face de JOSEMAR LOPES FRAGA, i...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. A ANTECIPAÇÃO DO VRG, PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR: NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 369. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044948792, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 12/09/2011)
... que, nos autos da ação de reintegração de posse aforada em face de JOSEMAR LOPES FRAGA, i...
Embargos de declaração ação de reintegração de posse leasing - omissão e contradições inexistentes - rejeitam-se os embargos quando infringentes do julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. A ANTECIPAÇÃO DO VRG, PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR: NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 369. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044948792, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 12/09/2011)
... que, nos autos da ação de reintegração de posse aforada em face de JOSEMAR LOPES FRAGA, i...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR: NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 369. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO CREDOR DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR. CIENTIFICAÇÃO EM ENDEREÇO ANTIGO. EFICÁCIA RECONHECIDA. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70044314003, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 27/10/2011)
... decisão proferida na ação de reintegração de posse que é movida contra o ora agravante por ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR: NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 369. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70047303540, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 01/02/2012)
... decisão proferida na ação de reintegração de posse que o ora agravante litiga contra RODO GA...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. A ANTECIPAÇÃO DO VRG, PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR: NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. ENTENDIMENTO DO STJ - SÚMULA 369. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044948792, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 12/09/2011)
... que, nos autos da ação de reintegração de posse aforada em face de JOSEMAR LOPES FRAGA, i...
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