reitegracao posse

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450 documents for reitegracao posse
  • PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA INICIAL - COISA JULGADA - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - ART. 927 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITEGRAÇÃO DE POSSE. IMISSÃO DE POSSE BASEADA EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ÓBVIA INOCORRÊNCIA DE ESBULHO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70045018132, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 23/11/2011)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de reintegração de posse, que tem por finalidade a retomada de imóvel arrematado, o valor da causa deve corresponder ao valor da arrematação.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSE VELHA. A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 927 do CPC: posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito e data de sua ocorrência. Agravante que cede, em comodato verbal, por tempo indeterminado, o imóvel do qual detém o domínio para a mãe e a irmã. Falecimento da mãe. Notificada a agravada para desocupar o bem, configurou-se o esbulho há menos de ano e dia, devendo ser concedida a liminar pretendida. RECURSO PROVIDO por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70047669361, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 06/03/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PURGA DA MORA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS NO PRAZO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

  • AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - REGULADA PELO DECRETO-LEI 911/69 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROTESTO POR EDITAL - IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCA DO DEVEDOR - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 268 DO CPC E POR INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS - NULIDADE DA DECISÃO POR INDETERMINAÇÃO DO POLO PASSIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 231, INCISO I, DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA. Não há que se falar em ilegitimidade ativa do espólio na ação de imissão na posse, tendo em vista que este pode ser possuidor de bens, mesmo que a referida posse seja indireta, bem como por ser flagrante o seu interesse no direito a ser reconhecido na presente ação. A ausência de comprovação do cumprimento do disposto no art. 268 do CPC é vício sanável, devendo-se oportunizar a parte autora a regularização de sua situação com o efetivo pagamento das custas e honorários antes qu...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 268 DO CPC E POR INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS - NULIDADE DA DECISÃO POR INDETERMINAÇÃO DO POLO PASSIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 231, INCISO I, DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA. Não há que se falar em ilegitimidade ativa do espólio na ação de imissão na posse, tendo em vista que este pode ser possuidor de bens, mesmo que a referida posse seja indireta, bem como por ser flagrante o seu interesse no direito a ser reconhecido na presente ação. A ausência de comprovação do cumprimento do disposto no art. 268 do CPC é vício sanável, devendo-se oportunizar a parte autora a regularização de sua situação com o efetivo pagamento das custas e honorários antes qu...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE LOCAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC. Não vinga a pretensão recursal, forte na tese de "esbulho permanente" do imóvel pela demandada, porquanto a falta de pagamento de valores locatícios não autoriza a ação de reitegração de posse, cujos pressupostos estão elencados no art. 927 do CPC. No caso, é flagrante a inadequação do meio processual eleito. Art. 267, VI, do CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035566587, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 16/03/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. NÃO-PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535, INCISO II, DO CPC. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70042856336, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 09/06/2011)

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