reitegracao posse

Nº 94.01.05394-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Março 1994

Recurso nº 94.01.05394-4, Ponente Juiz Vicente Leal

... DO IMOVEL FUNCIONAL, CONFIGURA-SE O ESPELHO POSSESSORIO E LEGITIMA-SE A REITEGRAÇÃO DE POSSE.- A ...

Acórdão Nº 1.0110.07.017390-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 06 Dezembro 2007

Recurso nº 1.0110.07.017390-8/001(1), Ponente Valdez Leite Machado

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - POSSE ANTERIOR -...... Não se pode deferir liminarmente o pedido de reintegração de posse, sem a convicção da comprovação dos requisitos da espécie, mormente a posse anterior ao esbulho supostamente praticado, ...

DOU. Diario Oficial da União, 05 Outubro 1966

DECRETO Nº 59310, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Funcionarios Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Publica e da Policia do Distrito Federal, Na Forma Prevista No Artigo 72 da Lei 4.878, de 3 de Dezembro de 1965.

Decreto

... CAPÍTULO III Da posse     Art. 12. Posse é a investidura em ...... Não haverá posse nos casos de promoção, nomeação por acesso e ...... São competentes para dar posse:     I - O Diretor-Geral do Departamento ...