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Relacoes anuais de empregados nas empresas
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Mais de 10.000 documentos para Relacoes anuais de empregados nas empresas
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... estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela prevista..., que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais empresas, tendo, e...CAPITULO IV Das férias anuais. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13...
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RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA - S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. PERMANÊNCIA TRABALHO NO INTERIOR DA AERONAVE. O interior da aeronave não está equiparado à área de risco para fins de recebimento do adicional de periculosidade, razão pela qual o fato de a demandante permanecer a bordo não enseja, por si só, a percepção do adicional de periculosidade postulado. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Apelo provido para absolver a recorrente da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - VRG LINHAS AÉREAS S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A VRG não responde pelos créditos trabalhistas da autora. Com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal...
... AÉREA RIOGRANDENSE - VARIG) e demais empresas do grupo (RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. e NORDESTE L... da carteira de aeronauta), que são anuais, a demandada não pagou e não está obrigada a... encarado este último como complexo de relações jurídicas com valor econômico. Ao se falar em da... contratos de trabalho dos respectivos empregados. A Lei 11.101/2005 não revogou tais dispositivos,...
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Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
..., pela limitação do número máximo de empresas participantes em cada consórcio (irregularidade 2... estamos prevendo os seguintes custos fixos anuais:. - Mão de Obra de Operação e Manutenção R$ 5...Tomem-se, por exemplo as relações fôrma/concreto estrutural e aço/concreto estrutu... de operação dos equipamentos empregados em sua execução. Deste modo, será preciso estab...
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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autônomos. Conjunto probatório que aponta para a prestação pessoal de serviços pelo autor, de forma não eventual e onerosa (mediante o pagamento de comissões) e de forma subordinada, eis que enquadradas as atividades do demandante na finalidade do empreendimento. Aplicação do art. 3º da CLT e do principio da primazia da realidade. Recurso não provido. INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE. ESTORNO DE COMISSÕES P...
...Afirma que os vendedores empregados realizavam atividades distintas das do autor, send..., o valor de três salários mínimos anuais se revela excessivo. Os documentos de fls. 09-10 r... encarado este último como complexo de relações jurídicas com valor econômico. Ao se falar em da... judiciária se restringe a casos de empresas inidôneas, o que não é o caso dos autos. Colaci...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...No Brasil, pesquisas da Embrapa, de empresas estaduais de pesquisa e de ONGs apontam para resul... orgânicos, até os anos 50 produzia 40 kg anuais por hectare. Hoje, com herbicidas e fertilizantes,... nocivos, e as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e in... - nesta fase procura-se quantificar as relações dose-efeito e dose-resposta, mostrando a probabili...
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... a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devida...§ 6º As cessões de empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mi... e créditos resultantes das relações de trabalho;. II- em 120 (cento e vinte) dias, nos... conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou in...
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DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. Concede-se aos integrantes da categoria profissional suscitante, por arbitramento, reajuste salarial de 9,60% (nove vírgula sessenta por cento), a incidir sobre os salários praticados em 01.10.2001, observadas as devidas compensações e a proporcionalidade quanto aos empregados admitidos após a data-base. DEMAIS CLÁUSULAS. Manutenção de condições específicas de trabalho já conquistadas pela categoria profissional e que visam a harmonizar e emprestar segurança jurídica às relações laborais
... aos empregados que trabalham nas empresas representadas pela suscitada FEDERAÇÃO DO COMÉR... salário normal por ocasião das férias anuais. Parágrafo primeiro: Ao concederem férias a s...
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DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ORIGINÁRIA. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Deferimento de algumas vantagens em consonância com o teor dos precedentes normativos do E. TST, dos precedentes deste Tribunal e dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento das pretensões remanescentes, por tratarem de matérias reguladas em lei ou por versarem sobre questão própria para acordo entre as partes. AUMENTO REAL DE SALÁRIO. Ante a inexistência de pleito relativo a reajuste salarial, defere-se em parte o pedido, na esteira do preconizado pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos do entendimento uniforme desta SDC para assegurar aos integrantes da categoria profissional suscitante reajuste salarial de 5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento), a incidi...
... , sendo suscitante SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e suscit... normativa se destina a regular as relações de trabalho dos empregados no comércio representa... PEDIDO: “As empresas concederão aos seus empregados um aumento real no... salário normal, por ocasião das férias anuais.”. VOTO: Indefere-se o pedido , por que a maté...
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Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
...: "deve-se considerar que, apesar de as empresas contratadas terem conhecimento da volatilidade de ... ICMS, não pagamento de cerca de 2.500 empregados alocados diretamente na construção da P-52, ocor... demonstrações contábeis e relatórios anuais consolidados dos grupos empresariais aos quais per... - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país ...
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DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS. Acordos que se homologam, por expressarem o entendimento e a vontade manifestados pelas partes, ressalvado o respeito às normas constitucionais, legais e às soberanas decisões das assembleias, juntamente com as fontes formais do Direito. REAJUSTE SALARIAL. Concede-se aos integrantes da categoria profissional suscitante, por arbitramento, reajuste salarial de 3,60% (três vírgula sessenta por cento), a incidir sobre os salários praticados em 1º.06.2006, observadas as devidas compensações e a proporcionalidade quanto aos empregados admitidos após a data-base. DEMAIS CLÁUSULAS. Manutenção de condições específicas de trabalho já conquistadas pela categoria profissional e que visam a harmonizar e emprestar segurança jurídica às relações laborais ...
... dos seus efeitos para as demais empresas sediadas na sua base territorial. O segundo suscit... a partir do retorno do período de férias anuais, salvo justa causa ou desligamento por interesse d...
