Crise comercial marca nova era entre os dois principais sócios do bloco
De pois de anos de sintonia e ami zade declarada entre os ex-pre sidentes Néstor Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva, Brasil e Ar gentina, hoje governados por Dil ma Rousseff e Cristina Kirchner, vivem uma nova era em seu relacionamento bilateral. Duas mulheres chegaram à Presidên cia e, num contexto internacional e interno diferente do vivenciado por seus antecessores, estão construindo um vínculo mais frio e pragmático, segundo especia listas e fontes governamentais.
Este artigo tem como tema as Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul. Após situar a temática no contexto geral da crescente interdependência entre os Estados, procura estabelecer um conceito geral e uma tipologia das cartas rogatórias, no contexto interno e das relações bilaterais interamericanas (Parte I) e apresentar os aspectos gerais dessa codificação sobre o tema das rogatórias, a partir de 1975 (Parte II). Em seguida, analisa as particularidades quanto à adoção de normas similares no âmbito do Mercosul (Parte III), procurando identificar os pontos de convergência entre esses sistemas e sub-sistemas.
PROCESSUAL CIVIL E IMOBILIÁRIO. INCORPORAÇÃO. FALÊNCIA ENCOL. TÉRMINO DO EMPREENDIMENTO. COMISSÃO FORMADA POR ADQUIRENTES DE UNIDADES. CONTRATAÇÃO DE NOVA INCORPORADORA. POSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DA NOVA INCORPORADORA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ENCOL. INEXISTÊNCIA. SISTEMÁTICA ANTERIOR ÁS ALTERAÇÕES IMPOSTAS À LEI Nº 4.591/64 PELA LEI Nº 10.931/04. Na hipótese dos autos, diante do inadimplemento da Encol, parte dos adquirentes de unidades do empreendimento se mobilizou e criou uma comissão objetivando dar continuidade às obras. Para tanto, essa comissão interviu nos próprios autos da falência, tendo obtido provimento jurisdicional autorizando que as "unidades estoque" (aquelas não comercializadas pela Encol) e as "unidades dos não aderentes" (daqueles que não quiseram aderir à c...
...Há, pois, duas relações jurídicas absolutamente distintas: a primeira ent... realidade, duas relações jurídicas bilaterais, sendo certo que nenhuma delas outorga aos recorri...
Após uma reunião de quatro horas, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o chanceler argentino, Héctor Timerman, anunciaram ontem uma trégua e a retomada das negociações bilaterais.
... os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particul...ARTIGO 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respe...
VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO CONFIGURADA. É tênue a linha que separa o representante comercial autônomo do vendedor empregado. A presença de requisitos formais que sinalizam para uma relação autônoma não afasta por si só a caracterização do vínculo empregatício, mormente quando incontroversa a prestação de trabalho, situação que traz para a reclamada o ônus de demonstrar que a relação havida não era de emprego. Conjunto probatório que demonstra a inexistência de autonomia nas atividades do autor e a presença da subordinação jurídica, elemento marcante da relação de emprego. Sentença que reconhece o vínculo que deve ser mantida. Provido apenas para retificar a anotação do período contratual, adequando a decisão aos limites do pedido inicial. HONORÁRIOS ASSIST...
... do contrato de emprego para relações bilaterais marcadas pela onerosidade, não-eventua...
... pelo Decreto 2.347/97 - revogou, nas relações bilaterais relativas a pedidos extradicionais, as ...
... poder entre as partes envolvidas nas relações individuais laborativas, sobretudo diante da hipos... considerados no plano das relações bilaterais do contrato empregatício. É que vigora, no Direi...
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