relações diplomáticas brasileiras
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... bens culturais e criaes artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... - em que os tomadores sejam missões diplomáticas e repartições consulares de carreira Relações Consulares promulgada pelo Decreto nº 61.078, de ... brasileiras, de que trata a Lei nº 11.828, de 20 de novembro ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... c) pelas missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente ... e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos ... ância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – a Secretaria de Relações Institucionais; ... IV – a Secretaria de ... ções estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte ... III – relações diplomáticas e serviços consulares; ... IV – coordenação ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... habilitados pelo Ministério das Relações Exteriores, por escritórios comerciais e de ... ótese de suspensão de relações diplomáticas" e consulares, os vistos de entrada no País poder\xC3" ... , que se encontre nas fronteiras brasileiras ou no território nacional; ... f) tenha sido ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , que se encontre nas fronteiras brasileiras ou em território nacional; ... g) tenha sido ... eventuais direitos adquiridos em relações contratuais ou decorrentes da lei brasileira ... 730.3 As missões diplomáticas ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País; ... fevereiro de 2005, e às missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e aos membros dessas ... ídica- CNPJ, a ser apresentado em suas relações: ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - a Secretaria Especial de Relações Governamentais; ... VI - a Secretaria Especial ... ções estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte ... III - relações diplomáticas e serviços consulares; ... IV - participação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... b) representações diplomáticas no exterior; ... c) residências funcionais, ... Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério ... a competividade de empresas brasileiras no exterior; ... III - para o Banco do ...
- Decreto nº 9.476 de 20/08/2018. Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e pelas repartições consulares de caráter ... preparação de atletas e de equipes brasileiras para competições desportivas em jogos ... requisição do Ministério das Relações Exteriores, observadas as normas expedidas pelo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1662, DE 21 DE AGOSTO DE 1952. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 2.614.877,10, para Atender as Despesas de Transporte Aereo de Malas Diplomaticas Entre a Secretaria de Estado e as Missões Diplomaticas Brasileiras, No Periodo de 1945 a 1949.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho ... obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, conforme definido em ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... e do artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços; IX - políticas destinadas ... da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes ... - manter interlocução com missões diplomáticas brasileiras junto a organismos internacionais, em ...
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Acórdão nº 2004/0064271-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ministro das Relações ... Superior Tribunal de Justiça ... Diplomáticas" ... Brasileiras ... exterior, ... admitidos\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações" Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... \xC2" ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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Decreto nº 10.519 de 14/10/2020. Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... o exercício da missão de assessoramento em assuntos agrícolas, organizado e ministrado pelo Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, em colaboração com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e ... VI – estar em exercício no Ministério da ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1. Secretaria de Estado ... 2. Missões Diplomáticas ... 3. Repartições Consulares ... Da Secretaria de Estado das ... de capitais privados, bem como cooperar com autoridades brasileiras nos trabalhos de recrutamento e seleção de imigrantes ... Art. 27. As ...
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Decreto nº 11.459 de 30/03/2023. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
... § 5º O Ministro de Estado das Relações Exteriores e o Ministro de Estado da Fazenda poderão editar ato conjunto para disciplinar eventual rateio, entre a Secretaria Especial da Receita ...
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Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
... Parágrafo único. O Ministério das Relações Exteriores poderá auxiliar a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia no processo de contratação de seguro de ...
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Política Internacional
... óricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da ... brasileiro restabeleceu relações diplomáticas com o Japão em 1952, e o país asiático ... maior destino das exportações brasileiras em 1980, ultrapassando a Holanda. A banca ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... ex-colônias) africanas poderiam prejudicar as exportações brasileiras; e, segundo, porque os foros internacionais constrangiam a adoção de ... Relance histórico das relações diplomáticas luso-brasileiras ... Lisboa: Quetzal, 1997 ... MANIFESTO DE FUNDAÇÃO ... - Em vigor Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972