relacoes diplomaticas brasileiras

• LEI ORDINÁRIA Nº 1662, DE 21 DE AGOSTO DE 1952. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 2.614.877,10, para Atender as Despesas de Transporte Aereo de Malas Diplomaticas Entre a Secretaria de Estado e as Missões Diplomaticas Brasileiras, No Periodo de 1945 a 1949.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1662, 25 de Agosto de 1952
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

...�mico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;. VIII - dinamizar as po... culturais e criações artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presenç... brasileiras e as representações diplomáticas do País no exterior, a fim de afirmar a presença...

• Códigos
• Nacional

• Decisão da Presidência nº 2365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junho de 2001

..., encaminhá-las-á ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para que o Itamaraty, então... instrumento rogatório às missões diplomáticas brasileiras situadas no exterior, ou observar-se-�...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e pelas repartições consulares de caráter perm... preparação de atletas e de equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos... requisição do Ministério das Relações Exteriores, observadas as normas expedidas pelo S...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Decisão da Presidência nº 1786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Setembro de 2001

..., encaminhá-las-á ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para que o Itamaraty, então... instrumento rogatório às missões diplomáticas brasileiras situadas no exterior, ou observar-se-�...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-868/2003-001-23.00 de 3ª Turma, 27 de Novembro de 2007

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. A chamada imunidade de jurisdição, que, efetivamente, exclui a competência do poder judiciário brasileiro para apreciar pleitos contra determinadas entidades e organismos internacionais, é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, previsto no art. 267, IV, do CPC, podendo ser argüido de ofício, à luz do disposto no §3º do mesmo artigo. Logo, inexistem as violações apontadas. Recurso de Revista não conhecido. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. PNUD. Esta corte vem reiteradamente decidindo pela competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas envolvendo organismos internacionais. Isso porque, a Justiça do Trabalho tem competência para dirimir conflitos decorrentes de qualquer relação de trabalho, inclusive contra e...

... os quais se enquadram os contratos e relações trabalhistas. Recurso de Revista conhecido e provi... de Viena sobre relações diplomáticas de 18 de abril de 1961 e da Convenção de Viena s... diplomáticas, e em grandes cidades brasileiras e ainda na Capital Federal, há um sem número de ...

• Acórdão nº MS 15491 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DO SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MANDAMUS TEMPESTIVO. AUXILIAR LOCAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ÓRGÃO PÚBLICO NO EXTERIOR. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO COMO SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À LEI QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. ARTIGO 243 DA LEI 8.112/90. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. PRECEDENTES. ASCENSÃO FUNCIONAL. NÍVEL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 37, II DA CF/88. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. ÓBICE DA SÚMULA 269/STF. DIREITOS TRABALHISTAS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. Mandado de segurança contra ato do Sr. Ministro das Relações Exteriores, consubstanciado na omissão em se man...

... Federais lotados nas Comissões Diplomáticas Brasileiras no Exterior, nominados de Auxiliares L...

• Acórdão nº 992/2009 de Tribunal de Contas da União

Relatório da Auditoria de Natureza Operacional No Sistema de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Avaliação de Sua Eficácia e Eficiência. Identificação de Oportunidades de Melhoria Com Reflexos No Incremento das Exportações Brasileiras e da Base Exportadora. Recomendações. Autorização para Realização de Monitoramento. Ciência a

... de desempenho para atividades diplomáticas, in verbis:. "O mesmo entendimento pode ser perceb...

• Decisão da Presidência nº 1554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 1998

..., encaminhá-las-á ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para que o Itamaraty, então... instrumento rogatório às missões diplomáticas brasileiras situadas no exterior, ou observar-se-�...

• Decisão da Presidência nº 1582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 1999

..., encaminhá-las-á ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para que o Itamaraty, então... instrumento rogatório às missões diplomáticas brasileiras situadas no exterior, ou observar-se-�...