A Suíça tem um modelo peculiar de relação entre Estado e Igreja. Sua herança tem sido profundamente influenciada pelo Cristianismo, embora este esteja presente diferentemente tanto no direito federal (um tipo de neo-confessionalismo) e no direito cantonal (formas particulares de relações entre Estado e Igreja). Palavras-chave: Estado e Igreja; Religião; Suíça. Switzerland has a unique state-church model. Its heritage has been deeply influenced by Christianity, but Christianity is presented differently both in the federal law (through a sort of neo-confessionalism) and in the cantonal law (particular forms of state-church relations). Keywords: State and Church; Religion; Switzerland.
Nas décadas de 1950 e 1960 ocorreram transformações significativas na Igreja Católica em nível mundial. Em 1958 morria Pio XII e o papado era ocupado por de João XXIII. Com ele, o mundo católico era instigado a repensar a inserção da Igreja na sociedade contemporânea e rever suas teses sobre a ação pastoral, a justiça social e as condições de vida dos pobres. A encíclica Mater et Magistra provocou um impacto no pensamento católico oficial, desestabelizando estruturas e comportamentos. No Brasil, o episcopado aderiu ao arejamento joanino e respondeu com medidas concretas aos apelos do papa. Aprovou o “Plano de Emergência para a Igreja do Brasil”, cuja principal contribuição seria a proposta de uma Pastoral de conjunto. A renovação diocesana e paroquial, bem como a ação dos ...
... sobre o comunismo e a defesa do estado de bem estar das sociedades ocidentais, escondia-sse ou escamoteava-se uma profunda desordem entre os povos e as sociedades. Desordem essa que podia ... as novas diretrizes da Igreja sobre as relações sociais capitalistas. À medida que o mundo contem...
EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70034811810, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/08/2010)
... Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, em desacolher os embargos infringent... TEIXEIRA GIORGIS tenha denominado tais relações de homoeróticas, que são também chamadas de hom...A própria Igreja, que inspirou as relações de família no mundo o...
O ofício religioso prestado pelo Pastor difere daquelas atividades de suporte necessárias à existência da Igreja, como por exemplo, a contratação de uma faxineira, de um escriturário, de um pedreiro permanente etc. Suas atividades confundem-se com a própria função da Igreja, ou seja, de divulgação e pregação do evangelho, segundo a interpretação doutrinária dada pela Igreja. Os valores pecuniários recebidos para o seu sustento advêm das contribuições dos fiéis e negócios desenvolvidos pela Igreja, não tendo a mesma natureza salarial strictu sensu. Não visualizados na relação existente entre as partes os elementos previstos pelo art. 3o da CLT ao reconhecimento do vínculo empregatício, mantém-se a sentença recorrida, negando-se provimento ao recurso ordinário do reclamante Decisão: ACORD...
...É o óbvio que esta pode estabelecer relações contratuais com terceiros. Mas, como é óbvio, ta...
...Considerando as relações históricas entre a Igreja Católica e o Brasil e ..., sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, salvo por neces...
HABEAS CORPUS. ANTIGO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT QUANTO AO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DE SUAS CONDUTAS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. Tendo em vista a competência constitucionalmente conferida ao Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de habeas corpus dirigido a esta Corte Superior, contra ato imputado a tribunal sujeito à sua jurisdição...
... SILVA RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . EMENTA. HABEAS CORPUS. ANTIGO ATEN... se utilizado da condição de líder da Igreja que a menor freqüentava para obrigar-lhe a manterr relações sexuais com o mesmo em razão de suposta ordem div...
Como os Estados devem lidar com a religião é atualmente um dos temas mais controvertidos. As razões para isso se tornam especialmente claras quando se toma o termo genérico "religião" e o divide, assim, mais claramente revelando os seguintes problemas: (1) Religiões ocorrem no plural, o que leva à questão de como lidar com o pluralismo religioso: Todas as religiões podem ser tratadas de forma rigorosamente idêntica? Se a religião tradicional do país, ou seja, o cristianismo no Ocidente e Islã no Oriente Médio, desfrutam de liberdade especial? Ou deveria ser o oposto do processo: Se às religiões minoritárias deveriam ser conferidas proteção especial em relação à religião da maioria? (2) Religiões normalmente existem nas versões moderadas que estão sintonizadas com os valores sociais, bem...
... a reflexão sobre a 'correta' relação entre Estado e igreja. I. O ponto de partida jurídico: ..., portanto, três pressupostos para as relações atuais entre Estado e Igreja: cisão (distância o...
HABEAS CORPUS. ROUBO, CONCUSSÃO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO QUE A DECRETOU SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. A indicação de elementos concretos, no tocante à necessidade de garantia da ordem pública em razão da periculosidade do acusado e da gravidade concreta de suas condutas, constitui motivação satisfatória à manutenção da custódia cautelar que, por óbvio, não caracteriza coação ilegal. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada. (HC 211.812/MS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEXTA TURMA, julgado em 13/09/2011, DJe 05/10/2011)
... OUTRO(S)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE :MARCOS VINICIUS PA... se utilizado da condição de líder da Igreja que a menor freqüentava para obrigar-lhe a manterr relações sexuais com o mesmo em razão de suposta ordem div...
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MOTIVOS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento ilegal quando a manutenção da custódia cautelar, suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. No caso concreto, a privação da liberdade do paciente encontra-se fundamentada na periculosidade e no desrespeito às normas legais, caracterizados pelo modus operandi do delito, evidenciado, ainda, pelo abuso de confiança e reiteração da sua prática ...
... PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :R D P (PRESO). EMENTA. HAB... se utilizado da condição de líder da Igreja que a menor freqüentava para obrigar-lhe a manterr relações sexuais com o mesmo em razão de suposta ordem div...
...: JOÃO ROBERTO DE MELLO RECORRIDA: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. EMENTA. PASTOR EVANGÉ...ão, portanto, há um vinculo empregatício entre ela e o trabalhador. Analisando-se a prova oral pr... os aspectos materiais que permeiam as relações de emprego, já que imbuído propagar em os sua co...
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