RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. VEICULAÇÃO, POR SINDICATO, DE PUBLICAÇÕES OFENSIVAS À HONRA DO AUTOR. Restando demonstrado que o requerido, ao veicular, no respectivo periódico e através de ¿fax¿, artigo referente à categoria dos trabalhadores de empresas postais, telegráficas e similares, extrapolou o seu direito de irresignação, atingindo a honra do autor, responde pela indenização por dano moral daí decorrente. Valor da indenização mantido. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70027063288, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 18/03/2009)
... no bojo de seus informativos, as quais, segundo o autor, macularam-lhe a honra objetiva e subjetiv... pessoa como agente possuidor de bens exteriores ao seu próprio self. Protegem o que a pessoa é, ... patrimonial destinado a tutelar as relações possessivas para um direito centrado na subjetivid...-se desonrosas, tais como, "cara de pau", "reinado do Roque será duradouro", "Parece mandar em tudo"...
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
...No segundo caso, existe uma união mais definitiva de dois ou... nacionais como representantes das relações diplomáticas com outros países. Os Estados assoc...Adverte que a missão daquele reinado era a de sujeitar as províncias ao freio da centr...Como relações exteriores, declarar guerra e celebrar a paz, manter exércit...
Argumentamos neste artigo que os meios que sustentam a hegemonia americana, no atual processo de globalização, devem-se à supremacia da sua moeda nas relações monetárias e financeiras internacionais; supremacia esta, aceita como tal, devido à falta de alternativa viável, apesar da fragilidade econômica dos Estados Unidos.Palavras-chave: Transações Internacionais. Mercado de câmbio. Aspectos Financeiros da Integração Econômica.
..., as formas da globalização; e, num segundo ponto, descrevemos o papel assumido pelo dólar na... ordem monetária internacional que é o reinado do dólar, ou seja, da “moeda única”, situaç..., na voz do seu Ministro das Relações Exteriores, Ferrari Aggradi, que declarou, na sessão do Parl...
Este trabalho propõe matizar os discursos que estendem à América Latina, o passado constitucional europeu, a um ponto de inviabilizar o nosso passado em uma questão específica: a interpretação constitucional. Esse discurso eurocêntrico é fruto de um exercício de colonização da cultura jurídica latino-americana, que deve ser posto sob suspeita. Da mesma forma, destaca-se que existiu uma interpretação constitucional na América Latina durante o século XIX e que o historiador do direito deve dialogar com o constitucionalista dogmático para dar, a este último, elementos na construção da memória de sua disciplina, de tal maneira que este possa identificar as relações hegemônicas que se desenvolveram no seu campo de atuação. Então, pela ocasião das reflexões sobre o bicentenário, é importante ...
... colombiana de 1991 se insere no segundo modelo, sendo assim um "filho legítimo" da tradi... Affairs (Departamento dos assuntos exteriores), as legislaturas de Virgínia e de Kentucky que s...In: RODRÍGUEZ PIÑERES, Eduardo. Por el reinado del derecho: escritos varios. Bogotá: Imprenta de...
O artigo discute o processo de construção do pensamento político e jurídico brasileiro na conjuntura histórica de elaboração dos ordenamentos jurídicos e instituições estatais, que envolvem a primeira metade do século XIX. Nesse âmbito, problematiza as relações desse pensamento com o "pen samento do século" e com as estruturas escravistas e patriarcais. Enfatiza, por fim, a necessidade de compreender as idéias políticas no Brasil a partir das imbricações entre uma modernidade política que se configurava nos trópicos e a ordem social patrimonial. Palavras-Chave: Tempo social; Direito; Idéias políticas This article discuss...
.... . Num segundo movimento encontramos as manifestações do poder ...Freyre 30 observou que, em pleno II Reinado, em algumas províncias, o prestígio do patriarca... do Ministério de Guerra e Relações Exteriores. Microfilmes do Núcleo de Pesquisa em História. ...
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