DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... da psicologia como pela funcionária da escola em que a criança estuda. . (..). O menor C. E. po... de diversas formas de capacidades humanas tem provocado uma consequente limitação de empre...
..., ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de ... para o acesso e permanência na escola;. II- direito de ser respeitado por seus educadore...II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ...
... as diferenças e as particularidades humanas em todos os seus aspectos. A tolerância em tema d... foram proibidos de frequentar as mesmas escolas que os brancos, comer nos mesmos restaurantes e la... e antropológicos sobre as relações raciais em nosso país. Durante muito tempo, os so...
Um dos momentos de expressiva mudança na relação do indivíduo com o mundo do trabalho está na transição da juventude para a vida adulta, quando, entre outras modificações (biológicas, psicológicas e sociais), o ingresso no mercado de trabalho tem papel fundamental como marco de uma nova etapa de vida. Assim, este estudo busca analisar quais representações sociais que estão presentes nas falas de jovens estudantes de um curso de Administração no que se refere à sua compreensão do que seja "trabalho". Para tanto, foram consultados 120 jovens universitários, dos primeiros semestres do curso noturno de Administração de uma universidade do Sul do Brasil. As respostas sobre "o que é trabalho" e "o que não é trabalho" foram escritas pelos próprios informantes e analisadas posteriormente, consi...
... disso, as atuais transformações nas relações laborais têm atingido diretamente os jovens que, ... de socialização na família e na escola, bem como as informações recebidas pela mídia i..., dos estudos da Escola das Relações Humanas e dos trabalhos iniciais sobre psicologia organiza...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
...Tomem-se, por exemplo as relações fôrma/concreto estrutural e aço/concreto estrutu...8. Escola completa de nível primário;. 9. Posto de saúde;... entendimento das dificuldades técnicas e humanas inerentes à condução do empreendimento; e consi...
Este estudo sustenta que não basta alegar a importância e a essencialidade da interdisciplinaridade, é necessário analisá-la, a fim de compreender os seus desafios e as suas conquistas. No caso do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), parte-se dos questionamentos: quem são os atores que fazem parte da construção interdisciplinar? Como a construção do conhecimento pode ser recortada a partir da distinção das Áreas de Concentração e a partir dos temas mais recorrentes? Definiu-se como objetivo geral deste artigo caracterizar o perfil do Programa de Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa-descritiva, com o propósito de descrever as características do fenômeno em estudo. O procedimento de coleta de...
... de princípios básicos das sociedades humanas, imagine-se quando um dos entes envolvidos é meno... trinta anos de idade e casado, manteve relações sexuais com uma adolescente de menos de 14 anos de... contra a liberdade sexual', in Revista da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, vol. 5, n...
...).18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões -... das rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como n... e a dotação de novas capacidades humanas, políticas e técnicas, tanto nos níveis centrai...
APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE. Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família, decorrência inafastável é a possibilidade de que seus componentes possam adotar. Os estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e que as liga aos seus cuidadores. É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constituciona...
..., de forma que a marginalização das relações mantidas entre pessoas do mesmo sexo constitui for... ou convivência entre pessoas humanas, quer sejam do mesmo sexo, quer sejam de sexos dif...Li. e L. estão como responsáveis na escola e participam juntas nos eventos na escolinha, send...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:. I - a saúd... Brasil mantém laços diplomáticos e relações comerciais. No que tange ao controle formal de val... soja: estudos em crianças em idade pré- escolar. Em: Proteína de Soja e Nutrição Humana. Ed. H....
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