'Uma segunda e última chance' Para o advogado grego , professor assistente da faculdade de Relações Econômicas Internacionais da Universidade Jônica, na ilha de Corfu (Oeste da Grécia), a maioria silenciosa grega apoia o premier George Papandreou.
Para o advogado grego Stavros Katsios, professor assistente da faculdade de Relações Econô micas Internacionais da Univer sidade Jônica, na ilha de Corfu (Oeste da Grécia), a maioria si lenciosa grega apoia o premier George Papandreou. Especialis ta em Lei da União Europeia, Katsios critica os manifestantes que se rebelam contra as novas medidas de austeridade econô mica. Segundo ele, a grande maioria é formada por servido res que não querem abrir mão de altos salários ou da estabilidade no emprego em troca de um futuro melhor para a Grécia.
DEPENDENTE. ESTUDANTE. VESTIBULAR POSTERIOR À REMOÇÃO.TRANSFERÊNCIA. FACULDADE PARTICULAR. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.DIREITO À MATRÍCULA. INEXISTÊNCIA. RESSALVA DE CRÉDITOS.1. A lei protege o servidor público, ao ser removido no interesse da Administração, proporcionando-lhe e a seus dependentes o direito à matrícula em estabelecimento de ensino congênere, respeitada a natureza das instituições, se pública ou privada.2. Inviável ao Poder Judiciário abonar burla à legislação, concedendo ao estudante algo não previsto em lei, tal o fato de o genitor prestar serviço público em Rondônia, enquanto permaneceu estudando em São José do Rio Preto/SP, ali fazendo o segundo Grau, para, depois, quando removido para Brasília-DF, continuar morando...
Com o advento da Constituição de 1988, no capítulo dos direitos e garantias individuais, ocorreu um alargamento significativo na abrangência dos direitos e garantias fundamentais como princípios. Objetiva efetivar e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Partindo destas concepções a compreensão d como meio na efetividade e eficácia das disposições constitucionais é de suma importância, principalmente quando há colisões entre os direitos fundamentais de igual valor e peso, bem como em casos de difíceis decisões em que a ponderação e o princípio da proporcionali...
...dico não resolveu o problema entre as relações do direito e a moral, somados às atrocidades ocor... da escola de Direito e Relações Internacionais da Faculdade do Brasil. Nº 01, Mar/Ago2002, Curit...
... os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particul... for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período. ... e de tratados e convenções internacionais. ARTIGO 733. Nos contratos de transporte cumulativ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INADIMPLÊNCIA. RETENÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA PLEITEADA, NA FORMA DO ART. 273 DO CPC. REMATRÍCULA. 1.Presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, ou seja, os pressupostos do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e da verossimilhança do direito alegado. 2.Portanto, cabível o deferimento de antecipação de tutela para determinar que a ré exiba o histórico escolar da autora. Inteligência do art. 273 do CPC. Dado provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70042803825, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 24/05/2011)
... vestibular que prestou para o curso de Relações Internacionais ofertado pela Faculdade Anglo Ameri...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
...II - Não se trata de uma faculdade. Quando a notitia criminis trouxer ao conhecimento... do serviço telefônico e as relações de chamadas feitas e recebidas não estão sujeito... explicitadas em tratados internacionais dedicados à repressão da criminalidade (sofistic...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DA OJ Transitória n.º 56 da SBDI-1 do TST. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao verificar que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra em confronto com a jurisprudência uniforme do TST - como acontece no caso presente, em que o apelo esbarra no entendimento da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 56 da SBDI-1 - ficando evidenciado, dessa forma, o descabimento do recurso de revista, pode a Presidência, desde logo, negar seguimento ao agravo de instrumento por meio de decisão monocrática...
... decisão monocrática, de acordo com a faculdade conferida no art. 557, caput, do CPC, e na Resolu...Em suma, nas relações de trabalho, não obstante ser o empregador o prop...As normas internacionais do trabalho também emprestam apoio à pretensão ...
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA - S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIA DE BORDO. PERMANÊNCIA TRABALHO NO INTERIOR DA AERONAVE. O interior da aeronave não está equiparado à área de risco para fins de recebimento do adicional de periculosidade, razão pela qual o fato de a demandante permanecer a bordo não enseja, por si só, a percepção do adicional de periculosidade postulado. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Apelo provido para absolver a recorrente da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - VRG LINHAS AÉREAS S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A VRG não responde pelos créditos trabalhistas da autora. Com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal...
... econômico , porquanto já esgotada a faculdade processual em face da interposição do primeiro r... pagamento de 04 (quatro) passagens internacionais/nacionais por ano, arbitradas no valor de R$5.000,... encarado este último como complexo de relações jurídicas com valor econômico. Ao se falar em da...
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