O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
... Scalercio, professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, e o músico João Baron...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Pesquisas realizadas por Centros Internacionais de Pesquisa Agrícola, por universidades do Primei... - nesta fase procura-se quantificar as relações dose-efeito e dose-resposta, mostrando a probabili...
Lauro Neto » lauro.
...Estudante de Relações Internacionais da PUC-Rio, o morador do Méier de ...
Partindo da premissa de que o lugar dos países no sistema capitalista não tem relação exclusiva com suas economias nacionais e a constituição de seus Estados pensados isoladamente, mas insere-se em uma macrodinâmica global que influi de maneira determinante no curso e no desenvolvimento específico das nações e de suas conformações econômicas, o presente artigo busca caracterizar o lugar que a China ocupa na economia-mundo wallersteiniana. Tal unidade interpretativa, desenvolvida teoricamente por Immanuel Wallerstein, objetiva analisar os desenvolvimentos fundamentais do capitalismo por meio da construção de uma teoria, de base marxista, sobre o sistema. Para atingir o objetivo proposto, o trabalho inicia-se com uma breve reconstrução das premissas que definem a economia-mundo wallerstin...
Procura o presente estudo traçar um breve panorama da situação da mulher no que concerne à proteção da sua dignidade. Em primeiro lugar, faz-se um breve histórico sobre o estabelecimento de convenções e outros instrumentos internacionais de proteção à dignidade da mulher. Em segundo lugar, apontam-se os grandes desafios enfrentados na atualidade para a efetiva proteção dos direitos da mulher. Nesse contexto, traz-se o importante caso da brasileira Maria da Penha Fernandes que diante da morosidade e da impunidade foi levado à análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, culminando com a condenação do Estado Brasileiro. De modo a se concluir que a inovação legal representada pela Lei Maria da Penha consiste num marco no Brasil no que concerne à defesa dos direitos humanos e da ...
... Doutoranda em Direito / Relações Econômicas Internacionais (PUC/SP). Mestre em Dir...
'Foi uma fala para americano ver', diz cientista político
... preocupado com o diálogo e as boas relações com a América Latina, segundo avaliação de part... Santos, professor de Relações Internacionais e Política Externa Brasileira da PUC-Rio, conside...
O presente texto busca retraçar as condições em que se dá o ensino do direito comparado no Brasil de hoje, a partir do relatório da autora ao Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado em Brisbane, em 2002. Focaliza o conteúdo da disciplina, sua presença nos currículos universitários brasileiros, a metodologia e as repercussões da globalização sobre esses diversos aspectos. Contém reflexões sobre o direito comparado não apenas como instrumento de harmonização dos sistemas jurídicos, mas também de preservação dos elementos que conferem identidade aos direitos nacionais. Palavras-chave Ensino do direito comparado; ensino jurídico brasileiro; globalização. This paper focuses the current conditions of the teaching of comparative law in Brazil. It is based on the nation...
... as novas realidades regionais e internacionais. . Por outro lado, permitimo-nos aludir ao levanta... oferecida no âmbito do Instituto de Relações Internacionais (IREL) a disciplina Sistemas de Dir...
Ação direta de inconstitucionalidade - Lei n° 424/15.05.2006, do Município de Vargem, de iniciativa parlamentar e pelo alcaide promulgada, que veda nos serviços locais de saúde pública a distribuição de contraceptivos de urgência, ditas pílulas do dia seguinte - inviável se empreender ao controle abstrato da constitucionalidade da lei em apreço a partir de uma concepção concreta, absolutamente unilateral, quase religiosa por assim dizer, da vida e de vida - manifesta, clara, induvidosa é a inconstitucionalidade da norma vergastada, a uma por não poder a Câmara espalmar a exclusiva iniciativa do Prefeito, como ocorreu, de propor disposição de evidente cunho administrativo, a duas por não poder a Câmara tratar do tema concernente à autorização ou vedação de distribuição de medicamentos, e...
... Constituição, pelos Tratados Internacionais, pelas Convenções e pelo consenso geral da comu... gratuita da pílula incentiva as relações sexuais revestidas de imprudência, assim como a o...
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