Relacoes publicas

• Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação de Equipe de Auditoria. Indícios de Prejuízo de Prática de Atos Com Infração a Normas Legais. Citações. Audiências. Contratos "guarda Chuva", Com Diversos Serviços Na área de Marketing. Ausência de Repasse de BÔnus de Volume. Superveniência da Lei 12.232/2010. Afastamento de Parte das Irregularidades. Débito. Multa. 1. Via De Regra, A Administração Deve Realizar Tantas Licitações E Consequentes Contratos Quantos Os Serviços Que Pretende Contratar. Somente é Licito Contratá-los Conjuntamente Nos Casos Em Que Demonstrado Ser A Contratação Isolada Inviável Técnica Ou Economicamente. 2. Somente Podem Ser Contratados, No âmbito De Contratos De Serviços Publicidade, Celebrados Entre A Administração E Agências De Publicidade E Propaganda, S...

... nacional da Gerência Nacional de Relações Institucionais - GEREL, unidade vinculada à Super..., assessoria de imprensa e relações públicas, também incluindo planejamento e montagem de esta...

• DECRETO LEI Nº 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Constituição do Conselho Federal e Dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Publicas e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 860, 12 de Setembro de 1969
• Decreto Lei

• Acórdão nº 608/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Representação De Unidade Técnica. Concorrência Destinada À Contratação De Serviços De Consultoria E Execução De Relações Públicas No Exterior. Oitiva. Suspensão Cautelar Do Certame. Apresentação De Justificativas E Esclarecimentos Pela Entidade. Mitigação Do Risco De Lesão Ao Erário. Revogação Da Medida Cautelar. Novo Pronunciamento Da Entidade. Adoção De Providências Com Vistas A Atender Às Medidas Propostas Pela Unidade. Conhecimento. Procedência. Expedição De Determinações E Alertas À Entidade. Acompanhamento Da Execução Contratual Por Parte Da 5ª Secex

• Acórdão nº 2009/0156329-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. AGENTE ABSOLVIDO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. As informações relativas a inquérito e processo criminal (no qual o recorrente foi absolvido e transitada em julgado a decisão) não podem ser excluídas do banco de dados do instituto de identificação, porque fazem parte da história de vida do agente e, assim, devem ser mantidas ad aeternum. Ao recorrente assiste o direito somente ao sigilo das informações, as quais só podem ser fornecidas mediante requisição judicial. Os registros, de regra, existem para a comprovação de fatos e situações jurídicas de interesse particular ...

...Tornam públicas tais relações jurídicas. . 3. Recurso ordinári...

• Acórdão nº 546/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Março de 2011

Representação. Concorrência 1/2010. Ministério Do Esporte. Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Consultoria, Planejamento Estratégico E Prestação De Serviços De Assessoria De Imprensa E Relações Públicas. Oitiva Prévia. Representação Improcedente. Descumprimento De Determinação Pelo Ministério. Alerta. Determinação À Unidade Técnica Do Tcu

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 de 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E 899 DA CLT. I - É lugar comum na doutrina e na jurisprudência que, para aplicação subsidiária do Processo Civil ao Processo do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, é imprescindível não haver no âmbito do processo trabalhista norma específica que regule determinada situação que o seja naquele, e mesmo assim desde que a norma alienígena guarde compatibilidade com a sua estrutura procedimental. ...

...COORDENADOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS. I - Da decisão impugnada percebe-se que o Coleg... da função de coordenador de relações públicas com base em outros elementos factuais al...

• LEI ORDINÁRIA Nº 7197, DE 14 DE JUNHO DE 1984. Institui o 'dia Nacional das Relações Publicas'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7197, 15 de Junho de 1984
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 63283, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Regulamento da Profissão de Relações Publicas de que Trata a Lei 5.377, de 11 de Dezembro de 1967.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63283, 26 de Setembro de 1968
• Decreto

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 191, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 58, de 10 de Novembro de 1972, Nas Partes Referentes a Secretaria de Divulgação e Relações Publicas e a Subsecretaria Tecnica de Operações e Manutenção Eletronica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 191, 16 de Dezembro de 1988
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO Nº 63516, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova as Diretrizes de Relações Publicas do Governo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63516, 01 de Novembro de 1968
• Decreto