CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e imp...
... daquele segmento em universidades públicas. h) Realizar relatório periódico de acompanhamen..., recentemente, trazendo isso para a modernidade, os jornais estão estampando, diariamente, situa...
A pesquisa possui o objetivo principal de enfatizar a crise no ensino jurídico brasileiro tradicional, apresentando suas causas e também algumas soluções necessárias. A pós-modernidade e a globalização repercutiram na educação, trazendo novas tecnologias e mudando as relações sociais. Será analisado o perfil dos docentes e discentes dos cursos jurídicos brasileiros, estabelecendo suas respectivas funções, no sentido de se analisar qual o correto papel de ambos no contexto das mudanças. As universidades serão observadas em seu contorno atual, ressaltando o retrocesso, bem como serão estabelecidos os focos de desafio (central e outros desafios cruciais) para uma reforma universitária. Será demonstrado o importante papel desempenhado pela educação neste contesto de mudanças. A OAB e o Esta...
Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neoliberalismo e hipermodernidad y la consecuencia sobre las reformas procesales brasilenas que establecen la celeridad y la cuantificación como los metavalores de la jurisdicción.
... e num tempo de menor complexidade das relações jurídicas, da troca de comunicação e de informa...Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: RT, 2009. ...
Les deux derniers siècles ont été marqués par l’utilitarisme tendant à absolutiser économie de marché et société de capitaux. Cette naturalisation inhérente à la modernité, et périodiquement réactualisée, qui soustrait l’économie au débat a cantonné la dynamique démocratique. Ce sont ces rapports entre démocratie et économie que la première partie de ce texte cherche à mettre en perspective pour aborder les difficultés du présent, avec l’idée directrice que l’action publique s’est progressivement inscrite dans la dépendance à la conception dominante de l’économie. La seconde partie de ce texte met en évidence que la démocratisation réciproque de la société civile et des politiques publiques est congruente avec une économie fondée sur la pluralité des principes économiques et des formes ...
Enfoca-se a propriedade especial constitucional, que se destaca da propriedade comum corpórea tradicional (dos códigos), afirmando-se como base das transformações do Direito, na Pós-Modernidade. Palavras-chave: Propriedade especial constitucional. Pós-modernidade. The constitutional special property is the focus, that stands out of the traditional corporal common property (of the codes), being affirmed as base of the transformations of the Right, in the Powder-modernity. Keywords: Constitucional especial property. Powder-modernity.
... se regem e reproduzem as relações de Estados e de indivíduos e de Sociedades. . Na... previstos, como audiências públicas, plebiscitos e referendos; a Câmara de Vereadores...
..., o abandono das instituições públicas, onde os cidadãos são iguais, é mais funesto qu... antigos e seu conceito democracia na Modernidade, destrói a idéia de liberdade a serviço das lib... entendida como o conjunto das relações sociais de conflito e de cooperação. Uma socieda...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
... dados que estavam ou em instituições públicas, ou dados outros relevantes que foram apresentados... supremacia do interesse público, nas relações da Administração com os administrados. Ultimamen... debilitados, e cujo perecimento na modernidade o autor comenta e acusa como responsável a "ausê...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
... dados que estavam ou em instituições públicas, ou dados outros relevantes que foram apresentados... supremacia do interesse público, nas relações da Administração com os administrados. Ultimamen... debilitados, e cujo perecimento na modernidade o autor comenta e acusa como responsável a "ausê...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
... dados que estavam ou em instituições públicas, ou dados outros relevantes que foram apresentados... supremacia do interesse público, nas relações da Administração com os administrados. Ultimamen... debilitados, e cujo perecimento na modernidade o autor comenta e acusa como responsável a "ausê...
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