Relacao de causalidade

• Acórdão nº 70041566746 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AGRESSÃO PRATICADA POR SEGURANÇA DE CASA NOTURNA. DEFEITO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. CONDUTA ABUSIVA OU COM EXCESSO DOS SEGURANÇAS NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos e prestação de serviços que disponibiliza no mercado d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 12 de Maio de 2011

Versando os autos sobre acidente de trabalho, onde a reclamante pretende obter o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, imperiosa se revela a realização de perícia médica, de modo que seja verificado o possível nexo de causalidade entre a enfermidade e as atividades desempenhadas pela obreira, no curso da relação de emprego, mormente quando, após a resilição contratual, o sindicato profissional emite Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), atestando que a doença que a acomete foi contraída em função de suas atividades laborais. Incide, à hipótese, o entendimento consubstanciado na parte final do item II, da Súmula nº. 378, do TST Decisão: ACORDAM os Desembargadores e a Juíza convocada da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar ...

• Acórdão nº 10937/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Sus. Supostas Irregularidades Na Execução do Programa de Combate às Carências Nutricionais. Contas Anteriormente Julgadas Irregulares. Débito. Multa. Interposição de Recursos de Reconsideração. Conhecimento. Provimento, Ante a Ausência de Demonstração de Relação de Causalidade Entre as Condutas Dos Responsáveis e as Supostas Irregularidades. Arquivamento da Tomada de Contas Especial por Ausência de Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular do Processo. Ciência Aos Interessados

• Acórdão nº 2010/0030245-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Fevereiro de 2011

PENAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. PROPÓSITO DELIBERADO DE OFENDER. DIFAMAÇÃO. CRIMES DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. DELITOS PERPETRADOS POR ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. INVIOLABILIDADE PROFISSIONAL QUE NÃO PODE SER INVOCADA. IMUNIDADE RELATIVA. A LEI PROTEGE A IMUNIDADE FUNCIONAL - AQUELA QUE GUARDA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A NOBILÍSSIMA ATIVIDADE DO ADVOGADO, NO ENTANTO NÃO CONSAGRA DIREITO DO CAUSÍDICO DE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE, DEVENDO TODO EXCESSO SER PUNIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À HONRA DE QUALQUER PESSOA. OFENSA GRATUITA NÃO FOI CONTEMPLADA PELO LEGISLADOR. AUTORIA DEMONSTRADA. CONDUTAS INDUVIDOSAMENTE TIPIFICADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIA...

... dos animio é aplicável também em relação ao delito de injúria." (Apud SILVA FRANCO, Albert...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. O valor atribuído à retribuição pecuniária por dano material deve manter relação com o contexto no qual se insere (extensão do dano, relação de causalidade, reversibilidade, redução da capacidade laborativa, etc). Tendo havido essa observância pelo Juízo de origem, mantém-se o valor condenatório.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O valor atribuído à retribuição pecuniária por dano moral deve manter relação com o contexto no qual se insere (extensão do dano, relação de causalidade, reversibilidade, redução da capacidade laborativa, etc). Tendo em vista esses pressupostos, impõe-se manter o valor da indenização. Negado provimento aos recursos.

• Acórdão nº 70041664129 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 19 de Agosto de 2011

EMBARGOS INFRINGENTES. ACIDENTE DE TRABALHO. PREVIDENCIÁRIO. LESÕES AUDITIVAS. PAIR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. O auxílio-acidente está inserido no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF) e do artigo 6º da Constituição Federal. Os requisitos legais do auxílio-acidente estão previstos no artigo 86 da Lei nº 8.213/91. A presença da incapacidade para o trabalho é requisito fundamental, a ser constatado mediante a realização de prova pericial. Comprovação dos pressupostos do artigo 86, § 4°, da Lei 8.213/91 para a concessão do benefício de auxílio-acidente por lesão auditiva, isto é, a relação de causalidade entre o trabalho e a moléstia, bem como a re...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1281402 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material (RESP nº 1.062.994/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 26/8/2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 16/5/2011), hipóteses que não se verificam na espécie. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a existência de elementos indispensáveis para o dever de indenizar, a saber, o dano,...

..., a ação culposa do agente, além da relação de causalidade, mister se faz a revisão do conjun...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Abril de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente do trabalho, havendo relação de causalidade entre o acidente e as lesões que geram a redução da capacidade laborativa do trabalhador e tendo o evento resultado de falha nos mecanismos de segurança adotados pela empregadora, é devido o pagamento de pensão mensal correspondente à redução da capacidade, além de indenizações pelos danos morais e estéticos decorrentes.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Setembro de 2011

RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O valor atribuído à retribuição pecuniária por dano moral deve manter relação com o contexto no qual se insere (extensão do dano, relação de causalidade, reversibilidade, redução da capacidade laborativa, etc). Tendo em vista esses pressupostos, impõe-se majorar o valor da indenização. Provido o recurso do reclamante; não provido o recurso da reclamada.