Como os Estados devem lidar com a religião é atualmente um dos temas mais controvertidos. As razões para isso se tornam especialmente claras quando se toma o termo genérico "religião" e o divide, assim, mais claramente revelando os seguintes problemas: (1) Religiões ocorrem no plural, o que leva à questão de como lidar com o pluralismo religioso: Todas as religiões podem ser tratadas de forma rigorosamente idêntica? Se a religião tradicional do país, ou seja, o cristianismo no Ocidente e Islã no Oriente Médio, desfrutam de liberdade especial? Ou deveria ser o oposto do processo: Se às religiões minoritárias deveriam ser conferidas proteção especial em relação à religião da maioria? (2) Religiões normalmente existem nas versões moderadas que estão sintonizadas com os valores sociais, bem...
A PAIXÃO DE CRISTO": suposto anti-semitismo "O CÓDIGO DA VINCI": boicote do Vaticano André Miranda andre.
AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA. DANOS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE TRABALHO. PASTOR DE IGREJA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Em se tratando de pedido de indenização cujo fato gerador decorre de relação de trabalho, a competência para o julgamento do presente feito pertence à Justiça do Trabalho, ainda que o pleito indenizatório tenha como fundamento as regras do direito comum, dispostas fundamentalmente no Código Civil. Entendimento consolidado com a redação do art. 114 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08 de dezembro de 2004. Precedentes jurisprudenciais. Descabimento da suscitação do conflito de competência, já que inexiste declinação da Justiça do Trabalho neste feito. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70...
O ofício religioso prestado pelo Pastor difere daquelas atividades de suporte necessárias à existência da Igreja, como por exemplo, a contratação de uma faxineira, de um escriturário, de um pedreiro permanente etc. Suas atividades confundem-se com a própria função da Igreja, ou seja, de divulgação e pregação do evangelho, segundo a interpretação doutrinária dada pela Igreja. Os valores pecuniários recebidos para o seu sustento advêm das contribuições dos fiéis e negócios desenvolvidos pela Igreja, não tendo a mesma natureza salarial strictu sensu. Não visualizados na relação existente entre as partes os elementos previstos pelo art. 3o da CLT ao reconhecimento do vínculo empregatício, mantém-se a sentença recorrida, negando-se provimento ao recurso ordinário do reclamante Decisão: ACORD...
A Suíça tem um modelo peculiar de relação entre Estado e Igreja. Sua herança tem sido profundamente influenciada pelo Cristianismo, embora este esteja presente diferentemente tanto no direito federal (um tipo de neo-confessionalismo) e no direito cantonal (formas particulares de relações entre Estado e Igreja). Palavras-chave: Estado e Igreja; Religião; Suíça. Switzerland has a unique state-church model. Its heritage has been deeply influenced by Christianity, but Christianity is presented differently both in the federal law (through a sort of neo-confessionalism) and in the cantonal law (particular forms of state-church relations). Keywords: State and Church; Religion; Switzerland.
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA. DANOS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE TRABALHO. PASTOR DE IGREJA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de pedido de indenização cujo fato gerador decorre de relação de trabalho, a competência para o julgamento do presente feito pertence à Justiça do Trabalho, ainda que o pleito indenizatório tenha como fundamento as regras do direito comum, dispostas fundamentalmente no Código Civil. Entendimento consolidado com a redação do art. 114 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08 de dezembro de 2004. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70044278083, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em...
ILEGITIMIDADE DE PARTE "AD CAUSAM - Medida Cautelar Inommada - Hipótese de venda de imóvel por quem não é proprietário - Relação contratual estabelecida entre o co-réu e os agravantes - Inexistência de efetiva participação ou mesmo anuência da Igreja - Doutrina - Ilegitimidade de parte configurada - Decisão mantida - Recurso desprovido MEDIDA CAUTELAR - Liminar - Pedido ''inaudita altera parte" de bloqueio de ativos em conta corrente do promitente vendedor - Indeferimento ~ Hipótese em que não se trata de medida necessária para garantir a eficácia da decisão a ser proferida na ação principal - Considerações doutrinárias ? Decisão mantida ? Recurso desprovido
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. ACP. SEDES DE TEMPLO RELIGIOSO EM CONSTRUÇÃO E SEM CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO ACUSTICA. RESOLUÇÃO DO CONAMA E LEI ESTADUAL. 1 - O templo religioso, para funcionar, deve ostentar licença municipal de funcionamento e alvará de proteção e prevenção contra incêndio. 2 - Havendo, em relação a uma das sedes da igreja apenas a licença de obra e o certificado de que ela está em conformidade com as regras de proteção e prevenção de incêndios, é legal a decisão que suspendeu a realização de atividades no local. 3 - Havendo prova de que a sede que está autorizada a funcionar e tem o alvará de proteção e prevenção contra incêndio causa danos ao meio ambiente, por ausência de obras em relação à acústica, é de ser mantida a decisão que não permite o...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ART. 59 DA CLT. O art. 59, caput, da CLT apenas prevê que a duração normal do trabalho pode ser acrescida de horas suplementares não excedentes de duas, ou seja, trata de prorrogação de jornada. No caso, a convenção coletiva previa compensação que estabelecia um plantão de 12 horas em fins de semana. Contudo, o caput não trata de compensação de jornada, motivo pelo qual não se refere especificamente à hipótese em discussão. O recorrente não invocou ofensa a nenhum dos parágrafos do citado dispositivo. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padece...
... "fazem parte de um grupo econômico em relação de domínio, direção, controle e administração...
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA. DANOS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE TRABALHO. PASTOR DE IGREJA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de pedido de indenização cujo fato gerador decorre de relação de trabalho, a competência para o julgamento do presente feito pertence à Justiça do Trabalho, ainda que o pleito indenizatório tenha como fundamento as regras do direito comum, dispostas fundamentalmente no Código Civil. Entendimento consolidado com a redação do art. 114 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08 de dezembro de 2004. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70044278083, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em...
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