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Primeiramente, busca-se compreender a crise vivida pelo Poder Legislativo no Brasil a partir do estudo feito por Hannah Arendt sobre a origem da crise da esfera pública e das contribuições de Carl Schmitt para a política e da democracia liberal. Na sequência, analisa-se a crítica de Chantal Mouffe às concepções democráticas predominantes no séc. XX e a sua proposta de democracia agonística como um modelo capaz de resgatar a esfera pública e a cidadania política: elementos essenciais para reavivar o Poder Legislativo brasileiro.
Encerra-se ressaltando o alerta feito por Giorgio Agamben acerca do risco que o esvaziamento da esfera pública democrática traz para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave
Poder Legislativo; Estado Democrático de Di...
... acerca das origens da alienação do mundo moderno 7 . Seu ponto de partida é a compreensão... da democracia no espaço público contemporâneo . A ausência de política é, infelizmente, um pr... Estado liberal, é necessário retomar as ideias fundamentais desta crítica que se encontram em du...Da mesma forma, Agamben destaca a relevância da preocupação em relação a essa assunção de...
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Introdução. 1. A reabilitação da razão prática. 2. O discurso prático. 3. Teoria da Argumentação. 4. A Situação Ideal de Fala. 5. Conclusão. Bibliografia.
... recenseando o panorama contemporâneo dos estudos jusfilosóficos no mundo de língua al... sumária do movimento geral de idéias caracterizado como a "reabilitação da filosofia ... desse movimento são: Hans-Georg Gadamer, Hannah Arendt, Leo Strauss, Rüdiger Bubner, entre outros...A relevância desse princípio à teoria do discurso do direito ...
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O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal.
Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana.
The present work discusses about the relations between Criminology and Genetics, with an especial emphasis on the dangers caused by a subtle recovery of the crime etiological paradigms and of an abnormal criminal model.
Keywords: Criminology; Genetics; Genetic criminology; Violence; Culpability; Totalitarianism; Human dignity.
...107. Introdução. O mundo tem sido bombardeado pelas promessas da genética ...A partir das idéias trazidas à tona pela revisão criminológica crí...Hannah Arendt chama a atenção para este ponto quando de... e exemplos históricos passados e contemporâneos de regimes totalitaristas influenciados por concep...Portanto, é de extrema relevância tomar consciência dos problemas éticos e políti...
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A proeminência da ação indireta - II. O modelo da ágora e a representação proporcional - III. Advocacy e deliberação
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Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
...Ainda sem contato com outros mundos habitados. Entre luz e sombra, descortina-se a p... algumas outras propostas que tiveram relevância ao longo do século. O marxismo-leninismo colocava..., Os grandes sistemas do direito contemporâneo, 1978; Bertrand Russell, História do pensamento o... Books, 1987 (1ª edição em 1963), Hannah Arendt comenta o fato intrigante de que a foi a Re...
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O presente artigo analisa a produção científica da área ?Sociedade e Meio Ambiente? do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC, no período compreendido de 1999 a 2007. O objetivo central é observar e tecer considerações sobre a construção da interdisciplinaridade nas obras dos alunos desse programa. Observa-se na pesquisa a abordagem interdisciplinar como um processo, uma construção conjunta, onde diversas disciplinas e autores dialogam na percepção de um objeto de forma profunda, conectando múltiplas dimensões de espaço e tempo. Palavras-Chave: Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas. Sociedade e Meio Ambiente. Interdisciplinaridade. This article examines the scientific knowledge p...
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Colocação do tema. 2. Níveis de racionalidade argumentativa no processo legislativo. 3. Abordagem contemporânea do republicanismo. 4. Espaço público e contestabilidade. 5. Conclusões. Referências Bibliográficas:
... induzida tão-somente por interesses e idéias pertencentes a grupos ou facções, será arbitr... pretende atingir determinados resultados no mundo social ao modificar o sistema jurídico. 17 Podem... tema sensível ao republicanismo contemporâneo, o qual identifica liberdade como não-dominaçã... fazer uma comparação entre os modelos de Hannah Arendt (visão agonística), Bruce Ackerman (model...
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O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a possibilidade jurídica de postularem em conjunto o direito à adoção. Com efeito, em uma sociedade moderna, impossível ignorar-se o direito à paternidade desses “novos sujeitos de direito”, que buscam com fundamento no afeto a constituição de uma família e, por conseguinte o direito a paternidade e a felicidade. Ademais, não se pode perder de mira, o fato de que hodiernamente o conceito de paternidade...
... por ele ignorado, ou na conceituação de Hannah Arendt, as “ displaced persons” . . A manife... européia conquistadora que vem dominando o mundo desde sua expansão imperial no século XV. ‘O s...Essas idéias fizeram surgir uma nova concepção de sujeito, ex... nosso legislador, um fato de extrema relevância, qual seja: durante séculos o casamento foi trata... do Direito de Família contemporâneo, ter em mente que a vida mudou, a realidade socioe...