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885 documentos para religiao catolica
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HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE PADRINHO DAS VÍTIMAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.015/09. APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM VIRTUDE DA CONSIDERAÇÃO DE CRIME ÚNICO. VIABILIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS. TESE AFASTADA PELA DOUTA MAIORIA DESTA CASA DE JUSTIÇA. CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL OPERADO. PRÁTICA DELITIVA QUE PERDUROU DURANTE VÁRIOS ANOS. DESCABIMENTO. De acordo com o art. 226, II, do Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, a pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, precepto...
... conhecido socialmente na religião Católica" (fls. 6). Salienta que o paciente "não é ascend...
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APELAÇÃO CRIME. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABORTO TERAPÊUTICO. - O Professor Antônio José Eça (Médico Psiquiatra Forense, Mestre em Psicologia Social e Professor de Medicina Legal e Psicopatologia Forense) ensina que existem duas modalidades distintas de aborto terapêutico (¿- o aborto chamado necessário, que se pratica para salvar a vida da gestante; - o aborto cujo fim é salvá-la de enfermidade grave.¿). Em relação ao aborto eugênico, citando como exemplo o caso de anencefalia, explica: ¿Consiste em interromper a gestação quando se suspeite que o futuro ser vai trazer consigo doenças ou anomalias graves, transmitidas por um ou ambos os genitores, ou outra que já se sabe que seriam incompatíveis com a vida extra-uterina, tais como a anencefalia.¿ - No caso em estudo, o relatório médico...
..., e não com princípios da religião católica. Trata-se de um caso especialmente destacado de "e...
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O artigo pretende investigar a correlação entre no pensamento contemporâneo. Para tanto, inicia-se com o enfoque do pensamento pós-moderno, apresentando, de forma sintética, as concepções de Rawls, Habermas, Ricoeur e Taylor. Apresentar-se-á ainda a posição da Igreja Católica, a partir da última Encíclica Papal. Vislumbra-se que a modernidade filosófica não é incompatível com a religião e a forma como a questão repercute na filosofia do direito. Palavras-chave: Modernidade; religião; Vattimo; Rorty; Habermas; Rawls; Ricoeur; Taylor; igreja Católica. The article intends to investigate the relationship between philosophy of law, modernity and religion in contemporary thought. It presents initially the post-modern thinking, present...
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Freqüentemente inseridas nas peregrinações católicas, as peregrinações a pé ao Santuário de Fátima apresentam características próprias que as afastam das concepções gerais que a teologia católica concebe como peregrinação, e que são evidentes nas diversas tentativas de sobreposição do discurso dos padres do santuário sobre os discursos dos peregrinos, quer durante o longo percurso a pé quer durante a breve estada no Santuário. Em vez de remeter o fenômeno das peregrinações a pé a Fátima para as margens da religião católica, inserindo-o no âmbito da religiosidade popular, com o present...
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Esse trabalho tem por objetivo estudar teórica e empiricamente a relação entre o nível de criminalidade e a religiosidade do Brasil. Estudos prévios para outros países a este respeito identificaram uma relação negativa entre o nível de criminalidade e religiosidade. No Brasil, ainda não existem estudos específicos sobre o assunto. Na tentativa de preencher esse gap, esse artigo busca, através de dados estaduais e municipais, testar a significância dessa relação para o caso Brasileiro.Palavras-chave: religião, crime, homicídio.
... Ekelund et al (1996) é de que a igreja católica teria não apenas tolerado o comércio e o capital...
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TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AOS TRÊS APELANTES - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO POLICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE DESTES NO DESLINDE DAS INVESTIGAÇÕES - DELAÇÃO DE USUÁRIOS - DENÚNCIAS ANÔNIMAS E DE VIZINHOS - CONTRAPOSIÇÃO ÀS DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DOS ACUSADOS - NEGATIVA INVEROSSÍMIL - APREENSÃO DE 'CRACK' EM DOSES UNITÁRIAS, PRONTAS PARA A VENDA, A PAR DE BALANÇA DE PRECISÃO, SACOLÉS PRÓPRIOS PARA O EMBALO DA DROGA E DE DINHEIRO. É torrencial a corrente jurisprudencial no sentido de que os policiais, civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados inidôneos ou suspeitos pela simples condiçã...
... processado; Que, professa a religião católica; Que faz uso de "crack" há aproximadamente quatro...
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Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do "Estatuto da Igualdade Racial".Palavras-chave: Religiões de Matrizes Africanas. Igualdade Racial. Direitos Humanos.This work intends to procede to discuss the religious persecution as a kind of killing of memory and liberty, under the conditions of negro-slaves, in Brazil, and the democratic devices of the "Law of Ratial Equality".Keywords: Afro Religions. Ratial Equality. Human Rights.
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APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. ART. 157, §3º, DO CP. Não obstante comprovada a materialidade do crime, a prova coligida aos autos cinge-se tão somente a demonstrar a autoria delitiva por parte do menor infrator conhecido como "Pônei". Outrossim, o único depoimento consistente acerca do envolvimento dos denunciados no latrocínio é aquele prestado pelo menor, cujas versões apresentadas não encontram guarida no contexto probatório. Forte contradição existente nos autos. Sentença absolutória mantida em sua integralidade. RECURSO NÃO ACOLHIDO. (Apelação Crime Nº 70024383879, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 09/06/2010)
..., preto, sem profissão, religião católica, ensino fundamental incompleto, situação econôm...
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Agravo. Mandado de Segurança. Concurso público. Juiz de Direito. Segunda etapa. Provas no sábado. Candidato membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Princípio da igualdade. Pedido de liminar deferido. Revisão. O direito constitucional à inviolabilidade de crença visa proteger os locais de culto e suas liturgias não constituindo derrogação do princípio fundamental da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
... para os que professoram a religião católica e a maioria das religiões cristãs. A respeitáve...
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RECURSO EM LIBERDADE - RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRECEDENTE DO STF - SÚMULA 7 DO TJMG - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COMPATIBILIDADE. Nos termos do precedente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, réu preso durante toda a instrução criminal e mantendo a sentença condenatória a custódia pelos próprios fundamentos da condenação, já não há falar de apelação em liberdade, o que de resto encontra-se cristalizado na Súmula Criminal 7 deste Tribunal, mormente quando os motivos para a manutenção da segregação provisória persistem, não havendo incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e o instituto da prisão cautelar, mormente em decorrência de título judicial pendente de recurso. PROCESSUAL PENAL - ESPIOLHAR NULIDADES. Nat...
... cigarros de maço e professa Religião Católica. (fls.11/12). Na fase judicial, o réu alterou com...
