AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. DECISÃO ANTERIOR QUE NÃO CONHECIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DESERTO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO E EXAMINADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE REMOÇÃO DE CURADOR. PROVAS CONCRETAS DA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS AO CURATELADO. REMOÇÃO MANTIDA. Agravo interno provido e agravo de instrumento desprovido. (Agravo Nº 70042150862, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/04/2011)
...remoção MANTIDA. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONHECIDA. QUESTÃO NÃO ABRANGIDA PELA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÕES DE MAUS TRATOS, AGRESSÕES MORAIS, ABANDONO, MÁ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO AO INTERDITANDO. SITUAÇÕES QUE RECOMENDAM A SUBSTITUÇÃO PROVISÓRIA PARA MELHOR ESCLARECIMENTO. Se a decisão agravada não enfrentou questão relativa à legitimidade ativa da parte que ajuizou ação cautelar de remoção de curador, a mesma não pode ser conhecida e analisada pela instância recursal, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição. Havendo graves imputações contra o curador provisório de prática de maus tratos, agressões morais, abandono, má administração de bens e falta de prestação de contas em relação ao int...
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. CURADOR SUBSTITUTO. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. PECULIARIDADES. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma legal disposta nos arts. 1.194 a 1.198 do CPC. A suspensão da curatela, prevista no art. 1.197 do CPC, pode ser determinada no bojo de outra ação, desde que esteja configurado caso de extrema gravidade que atinja a pessoa ou os bens do curatelado. Admitida a existência de fatos sérios passíveis de causar dano ao patrimônio da curatelada, deve ser mantida a decisão que determinou a suspensão...
Remoção e substituição de curador nomeado Sentença de improcedência Apelação Intempestividade Recurso não conhecido.
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. FAMÍLIA. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EXERCÍCIO DO ENCARGO NÃO ESTÁ SENDO BEM EFETUADO. DISPUTA ENTRE IRMÃOS OSBRE A CURATELA DE UMA IRMÃ QUE NÃO TRAZ QUALQUER BENEFÍCIO Á INTERDITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038543435, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/05/2011)
...família. ação de remoção de curador. ausência de prova de que o exercício...
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. FAMÍLIA. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EXERCÍCIO DO ENCARGO NÃO ESTÁ SENDO BEM EFETUADO. DISPUTA ENTRE IRMÃOS OSBRE A CURATELA DE UMA IRMÃ QUE NÃO TRAZ QUALQUER BENEFÍCIO Á INTERDITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038543435, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/05/2011)
...família. ação de remoção de curador. ausência de prova de que o exercício...
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIA APELAÇÃO E NÃO AGRAVO, NA FORMA RETIDA. REMOÇÃO DE CURADORIA. FALECIMENTO DO INTERDITANDO. PERDA DO OBJETO. PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEVERÁ SER MANEJADA EM AUTOS PRÓPRIOS. ARTIGO 914 DO CPC. PRINCÍPIOS DA DEMANDA E DA CONGRUÊNCIA. ADSTRIÇÃO AO PEDIDO. 1) Não merece ser conhecido o agravo retido interposto contra decisão terminativa que desafia recurso de apelação. 2) Diante do óbito do interditando, correta a sentença que extinguiu os feitos de interdição e de remoção de curador ante a perda do objeto. Pedido de prestação de contas pela então curadora provisória que desborda os limites destes feitos e que deve ser formulado em autos próprios, sob pena de malferimento dos princípios da demanda, da congruênci...
REMOÇÃO DE CURADOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. A ação de remoção de curador não perdeu o objeto com o julgamento da ação de curatela, quando esta não enfrenta a discussão acerca da curadoria. Manifesto interesse no prosseguimento da demanda. Apelação provida. Sentença desconstituída (Apelação Cível Nº 70043215680, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 20/10/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE CURADOR. AJG. RETROAÇÃO AO INÍCIO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERTINÊNCIA DA CONDENAÇÃO. Não cabe estender o amparo da AJG ao início do processo de conhecimento, porquanto inviável presumir a hipossuficiência em momento no qual a postulante, inclusive, optou pela inércia, não postulando tal benefício. Comprovado nos autos que a apelante não exercitou a curatela do interdito em mais de uma oportunidade, apenas argumentando que manteve reservada a vaga daquele na casa lar da qual é administradora, de rigor a confirmação da sentença que a condenou a prestar contas dos valores previdenciários percebidos e não utilizados em favor do curatelado. Igualmente descabido o pleito de compensação dos valores supostamente devidos pelo interdito à casa la...
apelação cível. remoção de curador. ajg. retroação ao início do process...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. DESERÇÃO. Com a redação dada ao art. 511 do CPC, pela Lei n. 8.950/94, o preparo há de ser simultâneo à interposição do recurso, pena de deserção. Assim, o agravo interposto sem que sejam pagas as custas, tendo em vista a simultaneidade destes atos, não merece ser conhecido. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento não conhecido, de plano, e determinado o apensamento ao Agravo n.º 70040218042. (Agravo de Instrumento Nº 70041033184, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 17/03/2011)
... judicial que, nos autos da ação de remoção de curador manejada por Juliano P. W., removeu a a...
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