RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. BÔNUS DE VENDA. INTEGRAÇÃO. Em se tratando de parcela, habitualmente paga resta evidenciado o seu caráter de remuneração variável sob a forma de comissão, devendo integrar a remuneração do empregado, na forma do art. 457, § 1º, da CLT, para fins de cálculo das parcelas que a tomam como base.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAORDINÁRIAS. Hipótese em o reclamante não desempenhava atividade que revelasse elemento fiduciário de realce capaz de inabilitar a percepção das pleiteadas duas horas excedentes, uma vez que o exercício do cargo de técnico de fomento revestia-se de natureza efetivamente técnica, não comportando enquadramento na norma excludente da jornada reduzida de seis horas, prevista no § 2º do artigo 224 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA RECLAMADA. Inviável o conhecimento do recurso de revista na hipótese em que a parte limita-se a apresentar arestos que se mostram inservíveis, por inespecíficos (Súmula nº 296), por não s...
... considerada inválida a opção do empregado pela jornada de oito horas diárias, deve retornar...as-prêmio e APIPs têm como base a remuneração base do empregado, na qual se inclui seu salário ...
Evidenciado dos autos que não houve pagamento de quaisquer verbas rescisórias, não sendo o caso de condenação decorrente de diferenças reconhecidas em Juízo, devida a multa do art. 477, da CLT. Mantém-se a condenação, que deve corresponder à remuneração do empregado, como previsto no caput do art.477, da CLT, não havendo amparo legal para que, sendo o salário do empregado composto de parte fixa e variável, a multa corresponda, apenas, à parte fixa Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o 13º salário proporcional de 2007, bem como para determinar o refazimento dos cálculos dos títulos que res...
RECURSO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS EM DEMAIS VERBAS DA CONTRATUALIDADE. A habitualidade do pagamento dos prêmios denota sua natureza jurídica salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos, consoante disposto no parágrafo primeiro do artigo 457 da CLT. Recurso do reclamante que se dá provimento, no tópico, para condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças de aviso-prévio, férias com 1/3, 13ºs salários, repousos semanais, feriados e FGTS com 40%, pela integração na base de cálculo destas verbas dos prêmios pagos durante o contrato de trabalho.
CEF. CTVA. De acordo com norma interna da CEF - RH 115, a CTVA compõe a remuneração base do empregado resultando daí sua evidente integração no salário de participação do empregado. Recurso da reclamada FUNCEF a que se nega provimento no item.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PARCELA “CTVA”. A parcela “CTVA” paga pela Caixa Econômica Federal é variável e detém caráter de complementação da remuneração, para adequação aos valores praticados no mercado. Assim, é lícita a sua redução quando majorada a remuneração, porquanto sua finalidade é estritamente manter a remuneração do empregado alinhada com os valores praticados em atividades afins. Provimento negado. “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO”. “AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO”. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado o pagamento de ambas as rubricas pelo trabalho, e não para o trabalho, resta evidente a sua natureza salarial. Diante disso, tais parcelas compõem o patrimônio jurídico do empregado e devem integrar as demais parcelas componentes de sua remuneração. Recurso provido...
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Ausente previsão na norma que instituiu o benefício, no sentido de caracterizar como indenizatória a parcela auxílio-alimentação, referida parcela deve integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORA. INCLUSÃO DA PARCELA PRODUTIVIDADE. DIFERENÇAS. Reconhecida a natureza salarial da produtividade assegurada em acordo coletivo, a parcela integra a remuneração do empregado, e, em conseqüência, o cálculo do salário-real-de benefício. Devidas as diferenças de complementação de aposentadoria postuladas. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que dá provimento parcial no item.
DA INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DAS PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO E BÔNUS DE VENDAS. A habitualidade do pagamento das verbas “remuneração por desempenho” e “bônus de vendas” denota a natureza jurídica salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos, consoante disposto no artigo 457 da CLT. Estas verbas se constituíam em salário, uma vez que eram contraprestações das atividades desenvolvidas pela autora para as demandadas.
CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A parcela auxílio-alimentação, pela norma insculpida no artigo 458 da CLT, tem natureza salarial, devendo integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. A norma coletiva não pode alterar-lhe a natureza jurídica, por tratar-se de parcela já há muito integrada ao salário da autora, sob pena de afronta ao artigo 468 da CLT. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.
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