remuneração militares

Nº 96.01.35620-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 12 Março 1997

Recurso nº 96.01.35620-7, Ponente Juíza Eliana Calmon

1. A multa cobrada segundo a Lei de Remuneração dos Militares está em sintonia com o contrato, ...

Nº 96.01.18958-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 06 Agosto 1996

Recurso nº 96.01.18958-0, Ponente Juiz Carlos Fernando Mathias

I - A Corte, por sua Primeira Seção, pacificou entendimento no sentido de que: "A matéria referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares pela Lei nº 8.622/93 e 8.627/93 é apenas ...

DOU. Diario Oficial da União, 03 Junho 1998

DECRETO Nº 2610, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre o Adiantamento de Remuneração Aos Militares e Aos Servidores Publicos Civis.

Decreto

... 610, DE 2 DE JUNHO DE 1998     Dispõe sobre o adiantamento de remuneração aos militares e aos servidores públicos civis. ......, poderá ser autorizado adiantamento de remuneração em ato do Ministro de Estado da Fazenda: ...

DOU. Diario Oficial da União, 16 Fevereiro 1976

DECRETO LEI Nº 1448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976. Fixa o Valor do Soldo Base do Calculo da Remuneração Dos Militares.

Decreto Lei

...448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976     Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos Militares.     O PRESIDENTE DA ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 5, Agosto 2001

Polícias, greves e miséria

... No caso dos policiais grevistas eles sabem muito bem o que querem: melhor remuneração e melhores condições de trabalho. Quem não ...... (b) recuperação da subordinação das polícias militares ao Exército, (c) reformas constitucionais, (d) ...

Revista Bonijuris - Núm. 539, Outubro 2008

Legislação

... maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período ......, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) ...