Embargos de Declaração. Hipótese em que cabível o acréscimo de fundamentos ao acórdão embargado de forma a assegurar a plena compreensão das razões que firmaram o convencimento da Turma julgadora no pertinente à ilegalidade da redução do intervalo intrajornada, sem que disso resulte efeito modificativo ao julgado.
... recurso a propósito do sistema de remuneração por habilidades certificadas. Invoca as Súmulas n...
... empresa adotar sistema de gestão de habilidades, com reflexos em progressão salarial, e terem os ...A remuneração considerada para fins rescisórios foi de R$ 6.209...
...es previstas neste Capítulo cobrar remuneração pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdên... mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionaliza...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...
... de nepotismo e percepção de remuneração irregular. Em razão das conclusões desse levanta... de maneira oblíqua, dissimulada por habilidades retóricas do ofensor. Além de ser definida como ...
O objetivo deste artigo é analisar as principais características das práticas de Recursos Humanos numa organização pública paulista, além de procurar responder à questão: a gestão de Recursos Humanos na organização Y é compatível com os atuais paradigmas dessa área de gestão, considerados mais estratégicos? Para realização desta pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa, através do estudo de caso. Os dados primários foram obtidos através de entrevistas informais e dados secundários foram obtidos através da análise de informações e documentos disponibilizados no site da organização e também da observação direta da rotina organizacional. Os resultados alcançados indicam que, apesar da organização utilizar a denominação "administração estratégica de Recursos Humanos", apresenta uma abo...
..., qualificação, desenvolvimento e remuneração, para um segundo plano devido ao excesso de regula..., que possibilita a aquisição de habilidades técnicas e comportamentais, assim como contribui ...
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A concessão do benefício da assistência judiciária, que inclui os honorários assistenciais, é devida com base no artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que se encontram presentes os requisitos legais autorizadores da concessão do benefício, resultando devidos os honorários assistenciais.
..., data vênia, não dá ensejo à remuneração integral do intervalo com o adicional previsto em ..., denominadas de “novas habilidades”, desempenhadas pelo reclamante, inclusive relacion...
..., do contrato de trabalho e da remuneração dos participantes. Ou seja, estabeleceu que os val... salário, assim como todas as demais habilidades certificadas em nome do autor, e não na forma de ...
Prestação De Contas. Exercício De 2007. Fundação Universidade Federal Do Mato Grosso Do Sul - Ufms. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Outros Dois Responsáveis. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Dois Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa, Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E Aplicação De Multa A Três Responsáveis. Determinações
... de seleção, forma de contratação, habilidades e conhecimentos necessários para a execução dos...os, prazo de duração do contrato, remuneração, quantitativo, local onde os serviços serão pres...
Este estudo tem o objetivo de identifi car quais são as práticas de remuneração variável adotadas pelas empresas e como as metas de remuneração estão atreladas às metas oriundas do Sistema de Controle Gerencial e, também, se há congruência entre as metas individuais e organizacionais. O estudo foi desenvolvido junto a 21 empresas de grande porte, a maioria pertencente ao ranking dos 200 maiores grupos econômicos do Brasil, feito pelo Valor Econômico. Os resultados obtidos sugerem que: 1) a remuneração variável, com metas individuais, está associada ao alcance das metas organizacionais; 2) as práticas adotadas pelo mercado para a remuneração variável têm peso diferenciado em termos de infl uência sobre o comportamento do gestor; 3) o confl ito de agência pode se apresentar se as metas in...
... os seus recursos e suas habilidades disponíveis (expectativa); 3. se as pessoas que r...
RECURSOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA (Matéria comum). INTERVALOS INTRAJORNADA. A fruição parcial do intervalo implica o pagamento apenas do período faltante. Devido o valor-hora equivalente, acrescido do adicional de 50%. Art. 71, § 4º, da CLT e Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do TST. Recursos desprovidos. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE (Matéria remanescente). INTERVALO INTERJORNADAS. O desrespeito ao intervalo previsto no artigo 66 da CLT frustra o repouso assegurado ao trabalhador, motivo pelo qual é devida a remuneração pelo descanso não usufruído, por aplicação analógica do que dispõe o artigo 71, § 4º, da CLT. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-I do TST. Recurso provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a identidade de funções entre a autora e as ...
... o Sistema de Remuneração por Habilidades e Competências, Feedback 360º (fls. 420), verifi...
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