Remuneracao Variavel

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  • COMISSÕES. HORAS EXTRAS A.C.T. Os valores pagos pela reclamada a título de “horas extras A.C.T.” correspondem à remuneração variável, da espécie comissões, não sendo compensáveis com as horas extras deferidas na demanda, porquanto de naturezas diversas. DANO MORAL. Não se reconhece o direito à indenização ao autor que não comprova a existência de humilhações ou ofensas a seus direitos de personalidade na cobrança de metas por parte da reclamada. RESCISÃO CONTRATUAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. As reiteradas ausências do trabalhador, que mesmo após ter sofrido as penas de advertência e de suspensão mantém a conduta desidiosa, gera a validade da aplicação da pena de demissão por justa causa.

  • RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caso em que a prova oral demonstra a identidade de funções entre o autor e a paradigma, razão pela qual é mantida a sentença que determinou o pagamento de diferenças salariais pertinentes e seus reflexos. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÕES PAGAS (SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). INTEGRAÇÕES E REFLEXOS. Nítida a natureza salarial da parcela denominada “Sistema de Remuneração Variável”, nos termos do art. 457, §1º, da CLT, na medida em que se trata de vantagem que, incontroversamente, tem origem no atingimento de metas de produtividade da agência em que trabalha o empregado, possuindo, assim, caráter de gratificação ajustada.

  • RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional consignou que, em seu recurso ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que todas as verbas devidas à reclamante a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez que o pedido de redução da base de cálculo das diferenças de remuneração variável se encontra abrangido pelo pedido de absolvição integral da condenação imposta. Ilesos, portanto, os arts. 128 e 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A Corte a quo entendeu ser excessivo o valor fixado na sentença apurado com base na remuneração mensal, considerando a...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL COM COMISSÕES. NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO. RESSALVA EXPRESSA NO TRCT. SÚMULA 330/TST. 2. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR, AINDA QUE EM FACE DO MESMO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA DE TROCA DE FAVORES. SÚMULA 357/TST. 3. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. LESÃO ...

    ...Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / ...

  • RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Diante do quadro fático descrito pelo Regional, no sentido de que é inconteste que a empregadora faz parte do grupo econômico do Banco Itaú S.A. e realiza parte da atividade fim daquela instituição (financiamentos), e de que o reclamante presta serviços exclusivamente para o banco, com uniforme deste, em típica atividade de agente financeiro, a conclusão pretendida pelo recorrente, embasada na ausência de grupo econômico e de realização de tais atividades pelo reclamante, ou mesmo pela sua empregadora, esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, I, DA CLT. O quadro fático delineado pelo Regional aponta ...

    ...3. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional solucionou a questão com base no ... e aos critérios de aferição da remuneração variável, comprovar a ausência das diferenças ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS no período de novembro/2004 a maio/2007. ARTIGO 62, II, DA CLT. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... relativos às horas extras e à remuneração variável. Sem razão. Mantenho a decisão ...

  • RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que é válida a limitação, mediante cláusula coletiva de trabalho, das horas in itinere, desde que respeitada a razoabilidade entre o tempo real gasto pelo empregado e aquele convencionado a esse título em norma coletiva. Precedentes. No caso, constata-se que a norma coletiva previu o pagamento de uma hora in itinere diária, não obstante o tempo real gasto pelo reclamante em transporte fornecido pela reclamada, em deslocamento de ida e volta para o trabalho, fosse de 2 (duas) horas e 30 minutos diários. Diante desses parâmetros e em não havendo nos autos qualquer circunstância que indique a disposição de direitos por parte do trabalhador, deve s...

    ...2. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. O egrégio Tribunal Regional, ... do reclamante à percepção da remuneração variável. Consignou que "A cartilha juntada pela ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. -REMUNERAÇÃO VARIÁVEL-. COISA JULGADA. Não há falar em afronta à coisa julgada, protegida pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, quando o Tribunal Regional, em sede de agravo de petição, mantém o título exequendo que determinou que todas as parcelas salariais, dentre elas, a -remuneração variável-, integram a base de cálculo das horas extraordinárias. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

    ... 'executivo de contas nacionais' sua remuneração era inferior à do paradigma. Alegou também que, ...

  • DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO - ISONOMIA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Não são devidas diferenças salariais por equiparação ou isonomia e tampouco a remuneração variável pretendida se a parte autora, em depoimento, reconhece que realizava atribuições diversas das realizadas pelos paradigmas apontados. PLANO DE INDENIZAÇÃO DE SAÍDA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO A indenização prevista em acordo coletivo para o empregado que se demite voluntariamente tem por base de cálculo o salário nominal, não cabendo a sua integração em horas extras. PLANO COLABORADOR. SALÁRIO IN NATURA. Não constitui salário in natura o fornecimento gratuito de franquia de minutos para ligações em telefone celular. Aplicação analógica da Súmula nº 367 do E. TST.

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