remuneração variável de longo prazo
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de trabalho, ao repouso e à remuneração. . § 2o Ao tripulante extra a serviço será ...prazo não superior a 30 (trinta) dias consecutivos, ... § 3o No caso de voos internacionais de longo curso, o limite previsto no § 1o deste artigo ... constituída por parcela fixa e parcela variável. . Parágrafo único. A parcela variável da ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...Art. 6º A remuneração" auferida pelo emprestador nas operações de empr\xC3"... líquido ou perda do mercado de renda variável, sendo esse resultado apurado por ocasião da ...ção será equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo. Art. 64. O inciso I do caput do art. 2º-A ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução;. V - projeto executivo: conjunto ..., inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme desempenho, na forma do art. ... e do transporte intermodal e multimodal, ao longo de eixos e fluxos de produção em articulação ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... de qualquer forma de retribuição, remuneração e outras vantagens ou indenizações não ... permanecer em serviço, no exterior, por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos, em missão ..., sem mudança de sede, têm duração variável e, em princípio, inferior a 1 (um) ano. ARTIGO ...b) anualmente, no período mais longo de férias escolares, passagens via aérea que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ...Acréscimo de Remuneração Resultante da Incidência da Contribuição ...ítulos e valores mobiliários de renda variável, bem como em ouro ou certificados representativos ... a apuração do resultado de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...prazo" de início de utilização a que se refere o § 2\xC2"..., poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou ...à venda, quando decorrentes de contratos de longo prazo firmados antes de 31 de outubro de 2003;. ... na modalidade de contribuição variável, por elas comercializados e administrados. § 1º ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;. b) aquele ... prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, ...variável", ou, se não houver doze salários de contribuiç\xC3"... deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... sócios ou acionistas, a Título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas ...ção, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. § 1º O efetivo pagamento ou .... . . . III - nas operações de renda variável realizadas em bolsa, no mercado de balcão ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... elétrica, considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos, podendo indicar ...II - prazo e forma de pagamento da bonificação pela ...ção Direta da União, mediante remuneração equivalente à do cargo de direção que exerceu. ..., em moeda corrente, a um percentual variável entre cinco décimos por cento e um por cento da ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...V - remuneração bruta: valores de natureza remuneratória ... ano da entidade mantenedora no FG-Fies, variável em função da evasão dos estudantes e do não ...I - prazo: não poderá ser superior à duração regular ...§ 1º Ao longo do período de utilização do financiamento, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...§ 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será ..., e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;. XL – leilão: modalidade de ...c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;. d) por outros ...Art. 116. Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...a) prazo de reembolso: 10 (dez) anos, com amortizações ... partir de 15 de julho de 2008, por taxa variável composta de Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP ...ão e integralização das cotas e a remuneração de seu administrador, além de deliberar sobre as ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;. ...á utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou trabalhador de que trata a alínea ..., deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social ... a gravidade da infração, a multa variável de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Cr$ ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...ência poderá modificar as condições e o prazo da transição previstos no caput. Art. 9º O ...3.3. Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho;. ... econômicos e fiscais de curto, médio e longo prazos, em articulação com outros órgãos do ...i) remuneração, incluída a parcela variável, dos administradores, dos liquidantes, dos ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... edição dos atos de que trata o § 3º no prazo" de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publica\xC3"... e descrição da composição e da remuneração da administração;. IV - elaboração e ... negócios e atendimento à estratégia de longo prazo;. IV - constituição e funcionamento do ..., poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... Receita Federal do Brasil, a ser editado no prazo" de 60 (sessenta) dias a partir da data de publica\xC3"..., de prestação de serviços e de remuneração relativos a trabalhador previamente identificado. ... e as garantias das obrigações a longo" prazo;. f) o número, espécies e classes das aç\xC3"...- definida pela diferença entre o custo variável de produção do Nordeste para a safra 2008/2009, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... às transações que realizarem, pelo prazo decadencial estabelecido na legislação ...1o);. II - não-remuneração, por qualquer forma, de seus dirigentes pelos ...À bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e desembarcarem ...Quando a multa for expressa em faixa variável de quantidade, a autoridade fixará a pena ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
...II - a remuneração poderá ser:. a) equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo; ou. b) caso mantida, sobre parte da ...III - remuneração variável. Art. 8º Com vistas a promover a cooperação ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... da Diretoria Executiva receberão remuneração estabelecida pelo Conselho Deliberativo, ... sobre o seu cumprimento pela Adaps, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de ... de incentivo financeiro diferenciado e variável, de modo a incentivar o provimento de médicos ..., desde que as atividades desenvolvidas ao longo do curso de formação sejam compatíveis com os ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... II - perante o IAPAS, no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas ... I - a remuneração efetivamente recebida a qualquer título, durante ...variável de 10% (dez por cento) a 50% (cinqüenta por ... de navio estrangeiro e, quando em viagem de longo curso, de navio nacional e de navio fretado com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
...§ 4º A remuneração a ser recebida pelo Tesouro Nacional deverá se ... compatível com a taxa de remuneração de longo prazo;. II - ser compatível com seu custo de tação; ou. III - ser variável. § 5º Os recursos captados pela Caixa ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
...V - remuneração bruta: valores de natureza remuneratória ... da entidade mantenedora no FG-Fies, variável em função da evasão dos estudantes e do não ...I - o prazo definido em regulamento, nos termos do que for ...§ 1o Ao longo do período de utilização do financiamento e ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...II - ao prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal; e. ... e descrição da composição e da remuneração da administração;. IV - elaboração e ... negócios e atendimento à estratégia de longo prazo;. IV - constituição obrigatória do ...árias, sob a forma de remuneração variável, nos termos estabelecidos pela Secretaria de ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...56 a 60. Seção. IV. Recolhimento fora do prazo. 61. Capítulo. II. Disposições diversas. . ... ou está suspenso ou licenciado sem remuneração;. III - até 12 (doze) meses após cessar a ...variável de 10% (dez por cento) a 50% (cinqüenta por ... de navio estrangeiro e, quando em viagem de longo curso, de navio nacional e de navio afretado com ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... membros, observado, em ambos os casos, o prazo de até 7 (sete) dias para a realização da ..., sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;. b) aquele ...ável, independentemente da multa variável do inciso II;. II - multa variável, de caráter ..., deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social instituído ...