renata jardim da cunha

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- Nesta edição
Este mês, a seção Doutrina da Revista Bonijuris é inaugurada pelo procurador do Distrito Federal Antonio Carlos Alencar Carvalho, que escreve sobre o direito de o servidor, tanto na qualidade ainda de acusado ou como de requerente de revisão, apresentar memoriais diante dos órgãos de consultoria jurídica ou da autoridade administrativa, depois do relatório final da comissão e antes do julgamento. Argumenta que esse direito de defesa configura-se como forma legítima de o administrado expor suas razões e influenciar a autoridade julgadora, respaldado pela garantia constitucional do contraditório. O mestre em direito penal e professor Renato Marcão leciona a respeito do § 4º do artigo 394 do Código de Processo Penal, que dispõe sobre a sua aplicação aos procedi...
- Revista Bonijuris
- Núm. 543, Fevereiro 2009
- Acórdão nº 2007/0125770-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Fevereiro de 2008
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO. FLAGRANTE FORJADO E INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O MERO USO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE NESTA VIA ESTREITA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. LEI 11.343/2006. NORMA ESPECIAL. ORDEM DENEGADA. Eventual reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante somente poderia ser aferida com o revolvimento minucioso de matéria fático probatória, sequer produzida nos autos, providência esta incabível nesta via de cognição sumária; neste caso, se o auto de prisão em flagrante descreve conduta que se amolda perfeitamente ao art. 302 do CPP, bem como as instâ...

... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:RENATA JARDIM DA CUNHA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUST...
- Decisão Monocrática nº 2008/0211545-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Novembro de 2008
... CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER E OUTRO. IMPETRADO : TRIBU...

- Relação nº 6/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011
... (046.842.148-34); Antônio Luiz Matias da Cunha (043.731.207-06); Antônio Marques de Sousa (102.5...; Rafael Rambo dos Santos (738.674.540-00); Renata de Souza Escobar (830.070.320-91); Rodrigo Ferreir... da Gama Martins (069.195.387-25); Vanessa Jardim da Costa de Rezende (056.373.457-40); Vânia Lúci...
- Decisão Monocrática nº 2007/0125770-6 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 11 de Julho de 2007
...IMPETRANTE : RENATA JARDIM DA CUNHA E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL DE ...
- Acórdão nº 70028469393 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 12 de Março de 2009
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70028469393, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 12/03/2009)

...|Nº 70028469393 | COMARCA DE FLORES DA CUNHA. |EDUARDO DE CASTRO CAMPOS |IMPETRANTE. |RENATA JA...1. Eduardo de Castro Campos e Renata Jardim da Cunha Rieger impetraram Habeas corpus, em favor...
- Decisão Monocrática nº 2007/0125770-6 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 30 de Julho de 2007
...IMPETRANTE : RENATA JARDIM DA CUNHA E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL DE ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0044742-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 12 de Março de 2007
...IMPETRANTE : RENATA JARDIM DA CUNHA E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL DE ...
- Nulidades no Processo Penal Brasileiro. Regras Gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A Necessária Leitura do Sistema de Invalidades à Luz das Categorias Próprias do Processo Penal
Noções gerais. I.I. Meras irregularidades. I.II. Atos inexistentes. I.III. Nulidades absolutas e relativas. I.III.I. Nulidades absolutas. I.III.II. Nulidades relativas. II. O regime das nulidades no Código de Processo Penal e no projeto de reforma 156. II.I. O princípio do prejuízo ou da instrumentalidade das formas. II.III. Da previsão de rol taxativo ou exemplificativo das nulidades absolutas ou relativas. II.IV. Princípio do interesse. II. V. Convalidação dos atos nulos/anuláveis. III. Análise do sistema de nulidades à luz das categorias próprias do Processo Penal. III.I. Crítica à distinção entre nulidade absoluta e relativa. IV. Considerações finais.
- Revista Bonijuris
- Núm. 556, Março 2010
- Relação nº 32/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011
... Silva (131.908.655-15); Marlene Oliveira da Cunha e Silva (069.026.935-87); Nilza dos Santos Santana... Bastos Leite (041.584.317-00); Cid Silva Jardim (037.830.577-87); Dilza Ramos Vieira (061.199.135-...); Renan Messias Frazao (385.229.668-42); Renata Barbosa Faria (075.805.536-60); Renato Cesar Ferre...

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