renata pinheiro amador dos santos

• Decisão Monocrática nº 2007/0168322-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Fevereiro de 2008

...IMPETRANTE : RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS E OUTRO. IMPETRADO : T...

• Decisão Monocrática nº 2008/0016323-3 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 31 de Janeiro de 2008

...IMPETRANTE : RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS E OUTRO. IMPETRADO : T...

• Acórdão nº 2007/0293497-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 01 de Abril de 2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA CONSTITUCIONAL. I - A proibição de concessão do benefício de liberdade provisória para os autores do crime de tráfico ilícito de entorpecentes está prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, que é, por si, fundamento suficiente por se tratar de norma especial especificamente em relação ao parágrafo único, do art. 310, do CPP. II - Além do mais, o art. 5º, XLIII, da Carta Magna, proibindo a concessão de fiança, evidencia que a liberdade provisória pretendida não pode ser concedida. III - Precedentes do c. Pretório Excelso (AgReg no HC 85711-6/ES, 1ª Turma, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence; HC 86118-1/D...

...-1)RELATOR:MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE:RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS E OUTROIMPETRADO :TRIBU...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Abril de 2010

...IMPETRANTE : RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS E OUTRO. IMPETRADO : T...

• Decisão Monocrática nº 2007/0293497-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Dezembro de 2007

...IMPETRANTE : RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS E OUTRO. IMPETRADO : T...

• Relação nº 6/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011

...1.1. Interessados: Maria Oliveira dos Santos (248.665.041-53); Silvandira de Fátima da Silva P... (098.108.381-15); Divaldison Mesquita Pinheiro Castello Branco (041.825.027-87); Domitila Gallafr...; Rafael Rambo dos Santos (738.674.540-00); Renata de Souza Escobar (830.070.320-91); Rodrigo Ferreir... de Abreu dos Santos (131.888.087-47); Amador Amon (256.929.847-68); Ana Cláudia Pinheiro Macha...

• Decisão Monocrática nº 2007/0168322-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 04 de Março de 2008

...IMPETRANTE : RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS E OUTRO. IMPETRADO : T...

• Acórdão nº 1.0000.08.487529-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Janeiro de 2009

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - OCORRÊNCIA - CONCESSÃO. A discussão acerca da autoria exige valoração probatória, matéria a ser examinada no curso do processo, não alcançando a presente ação constitucional a análise de tal pedido. O princípio da presunção de não-culpabilidade, não obstante possa coexistir com a prisão cautelar, em razão do igualmente constitucional princípio da supremacia do interesse público, obriga a que a prisão processual, para ser decretada, obedeça a todos os requisitos legais. A gravidade do crime, por si só, bem como a alegada vedação legal à liberdade provisória determinada pelo art. 44 da Le...

... HORIZONTE - PACIENTE(S): NATHAN ZANNIER SANTOS FERNANDES - AUTORID COATORA: JD 3 V TOXICOS COMARC... ao julgamento, pelo paciente, a Drª Renata Pinheiro Amador dos Santos. O SR. DES. ALEXANDRE V...

• Decisão Monocrática nº 2008/0159845-2 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 29 de Julho de 2008

...IMPETRANTE : RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS E OUTRO. IMPETRADO : T...

• Decisão Monocrática nº 2006/0216276-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 19 de Março de 2007

...IMPETRANTE : RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS E OUTRO. IMPETRADO : Q...