... Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto d... sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial,... imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico. . . Vetado. . . da região em que se s...
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASAL DIVORCIADO. BENS EM CONDOMÍNIO. DESCABIMENTO. 1. A ação de prestação de contas visa apurar existência de crédito ou débito, e pode sempre ser exigido de quem administra bem de outra pessoa, podendo ser manejada tanto por quem tem o direito de exigir as contas ou de quem tem o dever de prestá-las (art. 914, CPC). 2. Se os imóveis rurais partilhados permanecem registrados em condomínio e não há provas de que a ré explora ou administra os bens do autor, inexiste o dever de prestar contas. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70033889601, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/04/2011)
... nos autos, de que explore atividade agrícola ou agropecuária, pois sequer possui bloco de prod... renda comprova que não tem qualquer rendimento proveniente da exploração agrícola ou pecuária...
... ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores... colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;. II- d... nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pesso...
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASAL DIVORCIADO. BENS EM CONDOMÍNIO. DESCABIMENTO. 1. A ação de prestação de contas visa apurar existência de crédito ou débito, e pode sempre ser exigido de quem administra bem de outra pessoa, podendo ser manejada tanto por quem tem o direito de exigir as contas ou de quem tem o dever de prestá-las (art. 914, CPC). 2. Se os imóveis rurais partilhados permanecem registrados em condomínio e não há provas de que a ré explora ou administra os bens do autor, inexiste o dever de prestar contas. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70033889601, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/04/2011)
... nos autos, de que explore atividade agrícola ou agropecuária, pois sequer possui bloco de prod... renda comprova que não tem qualquer rendimento proveniente da exploração agrícola ou pecuária...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASAL DIVORCIADO. BENS EM CONDOMÍNIO. DESCABIMENTO. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. A ação de prestação de contas visa apurar existência de crédito ou débito, e pode sempre ser exigido de quem administra bem de outra pessoa, podendo ser manejada tanto por quem tem o direito de exigir as contas ou de quem tem o dever de prestá-las (art. 914, CPC). 3. Se os imóveis rurais partilhados permanecem registrados em condomínio e não há provas de que a ré explora ou administra os bens do autor, inexiste o dever de prestar contas. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70042735183, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do R...
... nos autos, de que explore atividade agrícola ou agropecuária, pois sequer possui bloco de prod... renda comprova que não tem qualquer rendimento proveniente da exploração agrícola ou pecuária...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... as dimensões éticas da biotecnologia agrícola são algumas vezes confundidas pela combinação d... da ciência reducionista e de exploração. Os potenciais riscos ao ecossistema incluem poss...Os produtores tiveram, em média, um rendimento 5% maior na produção. O tempo gasto pelo agricul...
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. COBERTURA FLORÍSTICA. INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. ALÍQUOTA. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. Atende ao postulado da justa indenização o acórdão adequadamente fundamentado que fixa seu montante em conformidade com os critérios legais (art. 12 da Lei 8.629/1993). "A indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais, situação não demonstrada nos autos" (EREsp 251.315/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, j. .5.2010, DJe 18.6.2010). "Quanto à possibilidade de indenização da cobertura florística em separado, é imprescindível o e...
... de localização do imóvel, aptidão agrícola e valor de mercado dos imóveis da região. . Insu... parcela referente à compensação de rendimento de capital, em face da ausência de comprovação ...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...42 Compensações Financeiras para Exploração de Petróleo ou Gás Natural (476.732). 53 Contrib...Securitização Agrícola 0,00 0,00 -. Programa de Revitalização de Cooper... sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho, aposentadorias e pensões pagas pelos...
... fixada para região e tipo de exploração, e eventualmente, trabalho com a ajuda de. terceir...agrícola, bastando que o trabalho seja indispensável à pr... do grupo familiar que percebe tal rendimento, não prejudicando a condição de segurado especi...
... fixada para região e tipo de exploração, e eventualmente, trabalho com a ajuda de. terceir...agrícola, bastando que o trabalho seja indispensável à pr... do grupo familiar que percebe tal rendimento, não prejudicando a condição de segurado especi...
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