... de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto... produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualme...
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM ESTRADA. CULPA CONCORRENTE. Reconhecimento da concorrência de culpas, indicando a prova que a vítima transitava junto ao bordo da pista (RS-30), para não caminhar sobre o barro do acostamento, pois chovia, ao passo que o réu conduzia o veículo sem atentar para as circunstâncias da estrada e condições do tempo, com a atenção voltada a tentativa de ultrapassagem, deixando de adotar manobra defensiva eficaz, ao perceber que o caminhão da frente desviou de obstáculo (o autor), tendo atingido este com o espelho retrovisor externo. Culpa do motorista aquilatada em 30%. Danos morais caracterizados. Autor que teve fratura exposta no úmero e necessitou de cirurgia. Montante arbitrado no equivalente a 10 salários mínimos, observada a proporção...
...Situação em que o autor é agricultor e presta serviços como diarista. Não demonstradoo o rendimento mensal, a jurisprudência é pacífica no sentido ...
... indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas por ela atendidas e abrange ...V - agricultor familiar: aquele definido no caput, nos seus incis...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. É de ser deferido o benefício da assistência judiciária gratuita mediante afirmação da parte de que não tem como arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio, quando as circunstâncias fáticas também autorizam a presunção. Caso em que o autor é agricultor e comprovou rendimento anual de R$13.600,00. Existência de patrimônio não impede a concessão do benefício. Situação econômica não se confunde com situação financeira. Agravo liminarmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70025603069, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 31/07/2008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. É de ser deferido o benefício da assistência judiciária gratuita mediante afirmação da parte de que não tem como arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio, quando as circunstâncias fáticas também autorizam a presunção. Caso em que o autor é agricultor e comprovou rendimento anual de R$13.600,00. Existência de patrimônio não impede a concessão do benefício. Situação econômica não se confunde com situação financeira. Agravo liminarmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70023349152, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 13/03/2008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. É de ser deferido o benefício da assistência judiciária gratuita mediante afirmação da parte de que não tem como arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio, quando as circunstâncias fáticas também autorizam a presunção. Caso em que o autor é agricultor e comprovou rendimento anual em torno de R$16.023,17. Existência de patrimônio não impede a concessão do benefício. Situação econômica não se confunde com situação financeira. Agravo liminarmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70023620909, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 31/03/2008)
ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. AMPUTAÇÃO DO 4º DEDO DA MÃO DIREITA. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFIGURADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. Tem direito ao auxílio-acidente o trabalhador que em decorrência de acidente típico do trabalho tem sua capacidade laboral reduzida, ainda que em grau mínimo, devido à necessidade de despender maior esforço para a realização das suas atividades habituais. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO 2. O auxílio-acidente é devido desde a data da cessação do auxílio-doença, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Os juros moratórios são devidos no percentual de 12% ao ano, a contar da citação, de acordo com o disposto nos artigos 406 do CC e 161, § 1º, do CTN, bem como na Súmula 204 do STJ. As parcelas...
... esquerda, teve grande diminuição do rendimento laboral e, como é agricultor, sua remuneração d...
ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. AMPUTAÇÃO DO 4º DEDO DA MÃO DIREITA. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFIGURADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. Tem direito ao auxílio-acidente o trabalhador que em decorrência de acidente típico do trabalho tem sua capacidade laboral reduzida, ainda que em grau mínimo, devido à necessidade de despender maior esforço para a realização das suas atividades habituais. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO 2. O auxílio-acidente é devido desde a data da cessação do auxílio-doença, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Os juros moratórios são devidos no percentual de 12% ao ano, a contar da citação, de acordo com o disposto nos artigos 406 do CC e 161, § 1º, do CTN, bem como na Súmula 204 do STJ. As parcelas...
... esquerda, teve grande diminuição do rendimento laboral e, como é agricultor, sua remuneração d...
REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE MAIS UM FILHO. PROVA CABAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Os alimentos devem ser estabelecidos atentando-se para as necessidades do menor, mas sempre dentro da capacidade econômica do alimentante. Inteligência do artigo 1.694, §1º, do Código Civil. 2. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando perde uma das fontes de renda e ainda ocorre a constituição de nova família e o nascimento de mais um filho, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o que justifica a revisão do quantum alimentar. Pressupostos do artigo 1.699 do CCB. 3. Não se pode privilegiar um filho em detrimento de outro, como se o fato de ter nascido de uma relação anterio...
..., mormente quando se trata de pequeno agricultor. E, dessa redução da capacidade econômica, deve... em favor de Daniel em 25% dos seus rendimentos líquidos (fl. 13, cláusula 6). Passados quatro a...
REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE MAIS UM FILHO. PROVA CABAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 1. Os alimentos devem ser estabelecidos atentando-se para as necessidades do menor, mas sempre dentro da capacidade econômica do alimentante. Inteligência do artigo 1.694, §1º, do Código Civil. 2. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando perde uma das fontes de renda e ainda ocorre a constituição de nova família e o nascimento de mais um filho, ensejando o desequilíbrio no binômio possibilidade-necessidade, o que justifica a revisão do quantum alimentar. Pressupostos do artigo 1.699 do CCB. 3. Não se pode privilegiar um filho em detrimento de outro, como se o fato de ter nascido de uma relação anterio...
..., mormente quando se trata de pequeno agricultor. E, dessa redução da capacidade econômica, deve... em favor de Daniel em 25% dos seus rendimentos líquidos (fl. 13, cláusula 6). Passados quatro a...
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