rentabilidade cdi

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003636720154058401), 24-11-2020
PJE 0800363-67.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. ANATOCISMO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 472 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta pela Caixa Econômica Federal, no...

... A este custo do capital é adicionada a taxa de rentabilidade que representa um spread , que é fixada para fazer frente aos custos administrativos da Instituição Financeira; ... b) por se tratar de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003592420154058500), 15-10-2020
EMENTA: PARTE RECORRENTE QUE POSTULOU A NULIDADE DA EXECUÇÃO PORQUE TRÊS DAS SEIS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EXECUTADAS NÃO INSTRUÍRAM A INICIAL. PARTE RECORRENTE QUE EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE FIRMOU CONTRATO COM A CAIXA APOIADO NAS RESPECTIVAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES DO STJ EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. CÉDULAS...

... : " declarar a nulidade da cobrança da comissão de permanência cumulada com qualquer outro encargo contratual, a exemplo da taxa de rentabilidade e juros de mora ." ... A parte Recorrente alegou, inicialmente, que a petição inicial não se encontra devidamente instruída com as respectivas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011927420214058001), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato bancário. Apelação contra sentença que afastou a alegação de inépcia da ação executiva e julgou improcedentes os embargos à execução para extinguir o processo com resolução de mérito conforme o art. 487, I, do CPC; condenou o embargante a pagar honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 8

... -se que o débito apurado na forma do contrato fica sujeito à comissão de permanência, pela taxa mensal CDI mais 5% de taxa de rentabilidade até o 58º dia de atraso, CDI mais 2% de taxa de rentabilidade, a partir do 60%; no item 13 do vencimento antecipado da dívida, são motivos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056407120184058300), 15-02-2022
PJE 0805640-71.2018.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta por WALTER FERNANDO BATISTA DA SILVA e outro, em face da sentença que julgou improcedentes os presentes embargos opostos à...

... de execução, considerando: a) a capitalização mensal e aplicação da taxa de juros acima da média de mercado (TR + Taxa de Rentabilidade); b) a cumulação, no inadimplemento, de CDI com outros encargos; c ) a cobrança ilega l de tarifas e seguros; d) a aplicação das normas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013896720194058302), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801389-67.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ DE PAIVA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Geraldo Duraes De Carvalho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... ção da taxa de CDI, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subsequente, com taxa de rentabilidade de até 5%, mas a Caixa empregou, comissão de permanência composta pela taxa de CDI acrescida de taxa de rentabilidade de 1%; por fim, reconheço a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08217146920194058300), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Apelação contra sentença, inalterada pelo julgado dos aclaratórios, a qual julgou parcialmente procedente o pedido para determinar (i) a exclusão da capitalização em periodicidade inferior a um ano; (ii) a exclusão da taxa de rentabilidade, bem como quaisquer acréscimos decorrentes da impontualidade, da composição da comissão de permanência, que deverá...

... procedente o pedido para determinar (i) a exclusão da capitalização em periodicidade inferior a um ano; (ii) a exclusão da taxa de rentabilidade, bem como quaisquer acréscimos decorrentes da impontualidade, da composição da comissão de permanência, que deverá ser obtida tão somente da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017294020164058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801729-40.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: F.V.P. SOUSA ALVES - ME ADVOGADO: Edson Brito De Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta (

... ça de: a) juros capitalizados; b) juros remuneratórios mensais acima de 1,17%; c) comissão de permanência cumulada com taxa de rentabilidade, pena convencional, juros remuneratórios e juros de mora; 2) CONDENAR a CAIXA na obrigação de fazer consistente em REVISAR/RECALCULAR o saldo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050260820144058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0805026-08.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL...

... excessivos foram genéricas e carentes de fundamentação, sendo a comissão de permanência composta apenas pela CDI sem a taxa de rentabilidade, ausente a capitalização dos juros no débito ora executado ... Deveras, a jurisprudência é pacífica no tocante a inadmitir a cumulação da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074964120164058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807496-41.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO SERGIO DE HOLANDA MENEZES e outro ADVOGADO: Samuel Marques Custodio De Albuquerque APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801852-20.2016.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...

... apesar de a sentença ter determinado a aplicação de comissão de permanência composta apenas do CDI, sem cumulação com a taxa de rentabilidade ou qualquer outra taxa, os cálculos apresentados pela CEF aplicam percentuais de comissão de permanência em taxas bem superiores às variações ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Códigos
... II - valor de rentabilidade" da coligada ou controlada, com base em previsão dos resultados nos exercícios futuros; ... III - fundo de comércio, intangíveis e outras raz\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063933320154058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0806393-33.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABDON FALCAO MARMUND DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Ana Paula Borges De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE...

... ão de permanência composta pela taxa do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo BACEN, cumulada com Taxa de Rentabilidade ou qualquer outro encargo. Determinou a exclusão, em consequência, do montante a ser pago pela parte demandada, de eventual valor cobrado a tais ...
CDB do Mercado Pago tem rentabilidade elevada com vitória do Brasil na Copa
- Valor Econômico
O Mercado Pago, que havia lançado no início da Copa do Mundo o CDB Vai Brasil, informou que, com a vitória da seleção sobre a Coreia do Sul nas oitavas de final, agora o título terá sua rentabilidade elevada para 150% do CDI, de 130% antes. O regulam...
CDB do Mercado Pago tem rentabilidade elevada com vitória do Brasil na Copa
- Valor Econômico
O Mercado Pago, que havia lançado no início da Copa do Mundo o CDB Vai Brasil, informou que, com a vitória da seleção sobre a Coreia do Sul nas oitavas de final, agora o título terá sua rentabilidade elevada para 150% do CDI, de 130% antes. O regulam...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236089820194058100), 07-02-2023
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CCB - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO

... que, em caso de inadimplência, o débito ficará sujeito à cobrança de comissão de permanência composta de taxa CDI mais a taxa de rentabilidade de 5% (cinco por cento) ao mês do 1º ao 59º dia de atraso e 2% (dois por cento) ao mês após o 60º dia de atraso. Além disso, serão cobrados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008347220184058500), 23-11-2021
PJE 0800834-72.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Luciano Pacheco de Almeida, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica...

... ível que na composição da comissão de permanência, além de um índice de remuneração fixado pelo mercado, seja acrescida taxa de rentabilidade. A finalidade da comissão de permanência - remuneração do capital de que é privado ilicitamente o credor - já é atendida, in casu, com a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002507920164058401), 11-06-2019
PROCESSO Nº: 0800250-79.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ELIERTON DE MOURA e outros ADVOGADO: Francisco Tibiriçá De Oliveira Monte Paiva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-19.2016.4.05.8401 - 10ª

... não cumulada com correção monetária, nem com quaisquer acréscimos decorrentes da impontualidade (tais como juros, multa, taxa de rentabilidade, etc.), porque ela já possui a dupla finalidade de corrigir monetariamente o valor do débito e de remunerar o banco pelo período de mora ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106353020184058300), 03-05-2022
PJE 0810635-30.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO E EXIGÍVEL. FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO. GARANTIA ESTIPULADA EM FAVOR DO BANCO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080523120204058000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0808052-31.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: RILDO MARQUES MERCADINHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO...

... , para fins comparativos, outra planilha no valor que seria devido sem qualquer outro encargo, tal qual a incidência de taxa de rentabilidade, ou seja, fazendo incidir tão somente a taxa de comissão de permanência (taxa CDI) sem qualquer cumulação", o que foi cumprido com a juntada dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08025660920184058300), 04-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL. INCABÍVEL FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente em parte os embargos à execução, para determinar à embargada o recálculo da dívida, mediante a aplicação de comissão de permanência composta apenas do CDI, sem...

... o recálculo da dívida, mediante a aplicação de comissão de permanência composta apenas do CDI, sem cumulação com a taxa de rentabilidade ou qualquer outra taxa, em observância aos Enunciados nºs 30, 294, 296 e 472 da Súmula do STJ, imputando-se ao saldo devedor eventuais valores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123688320174058100), 28-02-2023
PJE 0812368-83.2017.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REDUÇÃO DA DÍVIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Apelações em face de sentença que acolheu em parte os embargos monitórios, para afastar da composição da comissão de permanência incidente sobre a dívida a taxa de rentabilidade e para declarar a nulidade da cláusula contratual que...

... em parte os embargos monitórios, para afastar da composição da comissão de permanência incidente sobre a dívida a taxa de rentabilidade e para declarar a nulidade da cláusula contratual que permite a cobrança cumulativa de comissão de permanência com multa moratória, declarando , ...
Acórdão nº 0040281-57.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INADIMPLEMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. LEGITIMIDADE DO CÁLCULO, COM BASE NA TAXA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI), DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. 1. Não é ilegítima e nem abusiva a incidência da comissão de permanência calculada com base na taxa de CDI,

... ça da comissão de permanência, com base na composição da taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDB), acrescida da taxa de rentabilidade e de juros moratórios, limitou a sua aplicação, excluindo a taxa de rentabilidade, e determinando que fosse calculada com aplicação da taxa ...
Acórdão nº 0040281-57.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INADIMPLEMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. LEGITIMIDADE DO CÁLCULO, COM BASE NA TAXA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI), DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. 1. Não é ilegítima e nem abusiva a incidência da comissão de permanência calculada com base na taxa de CDI,

... ça da comissão de permanência, com base na composição da taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDB), acrescida da taxa de rentabilidade e de juros moratórios, limitou a sua aplicação, excluindo a taxa de rentabilidade, e determinando que fosse calculada com aplicação da taxa ...
Acórdão nº 0040281-57.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INADIMPLEMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. LEGITIMIDADE DO CÁLCULO, COM BASE NA TAXA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI), DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. 1. Não é ilegítima e nem abusiva a incidência da comissão de permanência calculada com base na taxa de CDI,

... ça da comissão de permanência, com base na composição da taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDB), acrescida da taxa de rentabilidade e de juros moratórios, limitou a sua aplicação, excluindo a taxa de rentabilidade, e determinando que fosse calculada com aplicação da taxa ...
Acórdão nº 0040281-57.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INADIMPLEMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. LEGITIMIDADE DO CÁLCULO, COM BASE NA TAXA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI), DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. 1. Não é ilegítima e nem abusiva a incidência da comissão de permanência calculada com base na taxa de CDI,

... ça da comissão de permanência, com base na composição da taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDB), acrescida da taxa de rentabilidade e de juros moratórios, limitou a sua aplicação, excluindo a taxa de rentabilidade, e determinando que fosse calculada com aplicação da taxa ...
Acórdão nº 0040281-57.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INADIMPLEMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. LEGITIMIDADE DO CÁLCULO, COM BASE NA TAXA DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI), DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. 1. Não é ilegítima e nem abusiva a incidência da comissão de permanência calculada com base na taxa de CDI,

... ça da comissão de permanência, com base na composição da taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDB), acrescida da taxa de rentabilidade e de juros moratórios, limitou a sua aplicação, excluindo a taxa de rentabilidade, e determinando que fosse calculada com aplicação da taxa ...