DIREITO SOCIETÁRIO. AUMENTO DE CAPITAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. EMISSÃO DE NOVAS AÇÕES. DILUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DE MINORITÁRIOS. PREÇO DAS AÇÕES. FIXAÇÃO. BALIZAS PREVISTAS NO ART. 170, § 1º, DA LSA. NORMA NÃO COGENTE DE CUJO DISTANCIAMENTO, SE VERIFICADO, NÃO ENSEJA A ANULAÇÃO DOS ATOS DELIBERATIVOS. EVENTUAL VIOLAÇÃO QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS. O art. 170, § 1º, da LSA, não garante a equivalência na participação societária dos antigos acionistas, depois de se proceder ao aumento de capital, apenas impede a diluição injustificável dessa participação, geralmente, em abuso de poder dos controladores. A equivalência da participação acionária é garantida pelo exercício do direito de preferência na aquisição dessas novas ações. A norma insculpida no art. 170, § 1º, da ...
...I - a perspectiva de rentabilidade da companhia; . II - o valor do patrimônio líqui..., assim, o valor do patrimônio líquido que sempre era levado em conta na fixação do pre...
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar o impacto da política de crédito nos indicadores de liquidez e rentabilidade das lojas Globex Utilidades S.A., das Lojas Americanas S.A. e da Cia. Brasileira de Distribuição. Verifi cou-se que, para as três empresas analisadas, as políticas crédito e condições de vendas adotadas infl uenciam diretamente a liquidez e a rentabilidade. Estratégias de concessão de crédito mais fl exíveis, quase sempre resultaram em menor liquidez e menor rentabilidade. Na maior parte do período analisado não se evidenciou trade-off entre liquidez e rentabilidade, indicando que políticas de crédito mais liberais não têm se traduzido em ganho real para as empresas, comprometendo a maximização do valor para os acionistas. Palavras-chave: Política de Crédito, ...
... rentabilidade do ativo e do patrimônio líquido da Globex Utilidades S.A., das Lojas Americanas S....
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR AFASTADA. SEGUNDA FASE. APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DA RESPONSABILIDADE PELA SATISFAÇÃO DESTE. OBJETO DA DISCUSSÃO LIMITADO A FORMA E CONTEÚDO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. 1.Ocorrência de contradição na fundamentação da decisão atacada, uma vez que a impugnação foi recebida pelo juiz singular. 2.Retificação material na fundamentação que em nada altera o conteúdo do julgado, esta sim que põe termo a lide com base naqueles fundamentos. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70041233065, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 30/03/2011)
...o elaborar o cálculo do índice de rentabilidade do Patrimônio Líquido investido pelo autor na co...
..., o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou ..., atendendo-se preferentemente à rentabilidade, e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR AFASTADA. SEGUNDA FASE. APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DA RESPONSABILIDADE PELA SATISFAÇÃO DESTE. OBJETO DA DISCUSSÃO LIMITADO A FORMA E CONTEÚDO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. 1.Ocorrência de contradição na fundamentação da decisão atacada, uma vez que a impugnação foi recebida pelo juiz singular. 2.Retificação material na fundamentação que em nada altera o conteúdo do julgado, esta sim que põe termo a lide com base naqueles fundamentos. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70041233065, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 30/03/2011)
...o elaborar o cálculo do índice de rentabilidade do Patrimônio Líquido investido pelo autor na co...
Levantamento De Auditoria. Políticas Monetária, Cambial E Fiscal. Repasses De Resultados Positivos Do Banco Central Ao Tesouro Nacional E Coberturas De Resultados Negativos, Decorrentes Da Execução Das Políticas Cambial E Monetária. Ausência De Prejuízo À Execução Da Política Monetária. Ausência De Antinomia Entre Lei Nº 11.803/2008 E Lrf. Ciência. Arquivamento
... entre sua taxa média ponderada de rentabilidade, em reais, e a taxa média ponderada do passivo do... Brasil, nele incluído seu patrimônio líquido; e. II - resultado financeiro das operações com ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... incide somente sobre a parcela do lucro líquido que for declarada como dividendo no próprio exerc...I- Rentabilidade no respectivo exercício social, igual ou superior...
APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CRT E CELULAR CRT. TELEFONIA FIXA E MÓVEL. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INTERESSE RECURSAL. O apelo que sob a alegação de que o decisum é extra petita quanto aos juros sobre capital próprio se insurge contra sentença que não contempla a rubrica é inepto no tópico e não merece conhecimento por falta de interesse recursal. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O direito à subscrição acionária que tem origem na assinatura de linha telefônica condicionada à compra de ações rege-se pelo direito civil obrigacional e contratual, e não o societário. O entendimento não fere o princípio da isonomia quando a matéria em julgamento tem natureza diversa daquela que embasa a tese de o...
... no mercado, o valor do patrimônio líquido e as perspectivas de rentabilidade da companhia, s...
... no mercado, o valor do patrimônio líquido e as. perspectivas de rentabilidade da companhia, ...
... isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a pre...I - a perspectiva de rentabilidade da companhia;. #Incluídopela Lei nº 9.457, de 19...
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