RECURSO DAS PARTES. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. Comprovada a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade, deve-se reconhecer a necessidade de reparação do dano material causado, consistente no pensionamento vitalício proporcional à redução da capacidade verificada.
RESPONSABILIDADE CIVIL- Furto de veículo, apreendido e resti- tuido mais de 4 anos depois, todo danificado - Teoria da respon sabilidade objetiva que leva à reparação do dano material - Dano moral indenizãvel não configurado - Recurso da ré desprovido; re curso da autora, que reclama de dano moral, também desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM. DANO MATERIAL INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. A indevida inscrição do nome dos postulantes em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável. As adversidades sofridas pelo autor, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Manutenção do montante indenizatório considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. DANO MATERIAL. INEXISTENTE. Afastada a condenação por dano material, pois a não fruição do empréstimo ...
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas na Justiça Comum anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Ao início da vigência do Código Civil de 2002, ainda não decorrido metade do lapso temporal da prescrição vintenária, observa-se o prazo previsto no novo Código Civil, contado a partir do momento em que entrou em vigor, em 12.01.2003. Assim, à luz do art. 206, § 3º, inciso V, a parte autora teria até 11.01.2006 para propor a ação buscando a reparação de danos eventualmente sofridos. Precede...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM. DANO MATERIAL INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. A indevida inscrição do nome dos postulantes em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável. As adversidades sofridas pelo autor, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Manutenção do montante indenizatório considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. DANO MATERIAL. INEXISTENTE. Afastada a condenação por dano material, pois a não fruição do empréstimo ...
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO. COFRE ALUGADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO EXIGIDA POR QUEM AJUSTOU O CONTRATO. BEM DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE DE TAIS EXCLUDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL TIDO COMO COMPROVADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. O contrato de locação de cofre foi celebrado entre o autor da ação e a instituição financeira ré. Assim, como a indenização buscada tem origem em falha na prestação do serviço contratado, essa responsabilidade somente pode ser exigida por quem o ajustou. A despeito da maior ou menor engenhosidade dos delinqüentes, descabe a alegação de força maior (ou de caso fortuito), pois ...
... e R$ 100.000,00 (cem mil reais) como reparação moral (sentença às fls. 425⁄441). Interposta a...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM. DANO MATERIAL INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. A indevida inscrição do nome dos postulantes em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável. As adversidades sofridas pelo autor, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Manutenção do montante indenizatório considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. DANO MATERIAL. INEXISTENTE. Afastada a condenação por dano material, pois a não fruição do empréstimo ...
Ação de conhecimento objetivando indenização por danos material e moral que os Autores teriam sofrido ao não ser concretizada compra e venda de imóvel em razão de gravame existente em nome do proprietário do mesmo. Sentença que julga procedente o pedido, arbitrada a indenização por dano moral, em R$ 5.000,00 para cada um dos Autores, e em R$ 1.533,00, a reparação do dano material. Apelação da Ré, reiterando a preliminar de ilegitimidade passiva. Legitimidade passiva da Ré corretamente reconhecida ante a aplicação da teoria da asserção. Prova documental que demonstrou que os Apelados, desde a contratação com a Apelante, sofreram sucessivos transtornos em razão da má prestação dos serviços imobiliários. Apelados que ao retirarem as certidões verificaram que existia uma execução contra o...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM. DANO MATERIAL INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. A indevida inscrição do nome dos postulantes em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável. As adversidades sofridas pelo autor, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Manutenção do montante indenizatório considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. DANO MATERIAL. INEXISTENTE. Afastada a condenação por dano material, pois a não fruição do empréstimo ...
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E ESTÉTICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Ao alegar excludente do nexo de imputação do fato à empregadora, atribuindo ao empregado a culpa exclusiva pelo evento danoso, a reclamada atrai para si o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT, c/c o art. 333, II, do CPC.
..., indenização de dano material e reparação de danos moral e estético, horas extras, interval...
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