TAXA DE 5% DA LEI. 156/47: ESTAVA ISENTA DELA A REMESSA DE CAMBIO RELATIVO A REPATRIAÇÃO DE CAPITAL INVESTIDO NO PAIS E REGISTRADO DEVIDAMENTE EM 1946.
Imagens dos séculos XVII e XVIII foram apreendidas em 2007 e retornam ao Rio após longo processo judicial
... foi chamado para ajudar na repatriação. Em 2008, a Fiocruz solicitou a colaboração do I... pelos tribunais da cidade de Posadas, capital da província de Misiones, onde está localizada P...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS DEPOSITADOS POR EMPRESA ESTRANGEIRA EM FAVOR DE JÓQUEI CLUBE NACIONAL, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO DEMANDADO, TENDO EM VISTA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ENTRE AS PARTES. OBRIGAÇÃO DO GESTOR DE PRESTAR CONTAS SOBRE O DESTINO DE BENS ALHEIOS, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO CONTÁBIL DOS GASTOS. RECONVENÇÃO. CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DE AÇÕES SUPOSTAMENTE CEDIDAS AO AUTOR/RECONVINDO PARA TRANSAÇÃO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OUTORGA DE PODERES EXPRESSOS PELO RECONVINTE. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO RECONVINDO EM PRESTAR CONTAS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. DESCABIMENTO. Aquele que administra bens alheios tem o dever legal de prestar contas ao titular do patrimônio. T...
... adiantados estão vinculados ao aporte de capital que deu origem à emissão de certificados acioná... aspecto, que a sua atuação na repatriação do capital acionário do Jockey em favor da entida...
... imposto de renda, imposto sobre ganhos de capital e todos os impostos estaduais. O Secretariado esta...h) terão facilidades para repatriação semelhantes às concedidas aos representantes de a...
...O direito à repatriação está embasado em um princípio maior que é a dig... decorrentes da relação de trabalho e capital, estabelecendo as regras de proteção ao trabalha...
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), os serviços representam atualmente 60% da produção global e 20% do comércio mundial. Como o desenvolvimento do comércio de mercadorias depende intimamente dos serviços, os países desenvolvidos vislumbraram novas oportunidades de expansão de seus mercados, principalmente os Estados Unidos que vinham perdendo mercado no comércio de manufaturas devido à baixa competitividade de seus produtos. Apesar da resistência de alguns países incluindo o Brasil ao acordo, logo perceberam que poderiam se beneficiar da abertura do comércio de serviços além de usa-lo como moeda de troca para abertura de outros mercados de seu interesse como o de produtos agrícolas, atualmente super protegido por subsídios na União Européia e EUA. Embora o discurso inicial ...
... tentativa de encorajar o investimento do capital nacional nas suas próprias empresas, limitar a re...
IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. OPERAÇÃO DE RETORNO DE CAPITAL ESTRANGEIRO. CERTIFICADO DE REGISTRO NO BACEN. NÃO-INCIDÊNCIA. Remessa de valores ao exterior, a título de retorno de capital, não se sujeita a imposto de renda na fonte até o valor, em moeda estrangeira, dos investimentos que foram devidamente registrados no Banco Central do Brasil, na forma da Lei nº 4131/62. Precedentes Jurisprudenciais. Honorários fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
..., apontou como montante passível de repatriação, considerando os (re)investimentos procedidos, o t...
... imposto de renda, imposto sobre ganhos de capital e todos os impostos estaduais. O Secretariado esta...h) terão facilidades para repatriação semelhantes às concedidas aos representantes de a...
O artigo discute a dificuldade presente para o desenvolvimento de um marxismo latino-americano. Essa dificuldade pode remeter à própria obra de Karl Marx e Friedrich Engels e à filosofia da história que se faz presente em alguns momentos dessa obra. A análise da situação irlandesa e da comuna rural russa, entretanto, permitiram a esses autores e, principalmente a Marx romper com essa filosofia da história. A seguir o artigo discute uma tentativa de interpretação da América Latina e particularmente do Brasil com base na obra de Marx: aquela desenvolvida no âmbito do chamado Seminário d’O Capital. Neste Seminário gestou-se uma forma de apropriação da obra de Marx na qual se destacavam seus aspectos metodológicos. Apesar das importantes contribuições dos autores vinculados a esse seminário...
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