ALIMENTOS - Provisórios - Ação de alimentos movida pela ex-esposa e pelos filhos menores - A primeira decisão agravada fixou a obrigação em R$ 2.300,00 mensais - O alimentante é cirurgião plástico de inegável reputação, que acumula ainda as funções de empresário, médico legista, perito judicial, consultor e pesquisador, além de ter ofertado, em ação própria, a quantia de R$ 10.000,00 mensais - Sobrevindo a notícia da fixação de residência do filho menor agravante no domicílio paterno, impõe-se a fixação dos provisórios em R$ 8.000,00 para a ex-esposa e a filha, autorizado o pagamento direto, pelo alimentante, do plano de saúde familiar, deduzida da prestação a parcela dessa despesa referente às agravantes - Fixado o regime de cumprimento da obrigação, restam prejudicados os embargos ded...
... determinou que os autores apresentassem réplica à contestação, dando por prejudicada a audiênc...
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. ALIMENTOS À MULHER. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. PRELIMINAR AFASTADA. O processo teve tramitação regular, com oferta de contestação, réplica e realização de audiência, na qual foram fixados os pontos controvertidos, decidindo o magistrado que as partes estavam intimadas a dizer acerca das provas a produzir. No silêncio, o feito seria julgado, dando-se vista ao Ministério Público para parecer. A este ato estava presente a autora e sua procuradora, e nenhuma inconformidade foi levantada. 2. Precedente deste Tribunal (AC nº 70038723912) no sentido de que a razão de oportunizar às partes a apresentação de memoriais é chamar a atenção do julgador acerca das provas produzidas e das teses ventiladas -, já tendo as questões ventiladas sid...
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA APELADA REJEITADA. 1. Ao contrário do que sustenta a apelada, estão deduzidas nas razões de apelação os fundamentos de fato e de direito que amparam a linha argumentativa do recorrente para requerer a reforma da sentença no que tange à fixação da pensão, cumprindo, assim, o disposto no art. 514, inc. II, do CPC. 2. Em que pese o apelante sustentar que a apelada não necessita de alimentos, admite que desde a separação fática, ocorrida em 2003, a auxilia, alcançando-lhe importância em dinheiro, reconhecendo, com isto, a necessidade. 3. Considerando que o alimentante tem renda certa, proveniente de aposentadoria e salário, mais adequada que a pensão seja fixada em percentual de seus rendimentos, na linha da ...
... requereu a fixação da pensão em contestação, de forma que o autor somente tomou conhecimento qquando foi intimado para réplica. Soma-se a isto o fato de que somente foi reconhec...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE, EMBORA JOVEM E APTA AO TRABALHO, DURANTE O CASAMENTO NÃO EXERCEU ATIVIDADES LUCRATIVAS, NECESSITANDO DE MAIOR PRAZO PARA SE ESTABELECER NA NOVA CIDADE EM QUE FOI RESIDIR COM A FILHA DO CASAL. DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS SEIS MESES. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E RÉPLICA QUE FORAM APRESENTADAS OPORTUNAMENTE, CONSIDERANDO QUE, QUANDO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE INTIMATÓRIA, NÃO HAVIA SIDO CADASTRADA A NOVA PROCURADORA DO AGRAVADO, CONFORME INDICADO NO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS QUE FORA JUNTADO ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE. REVELIA NA RECONVENÇÃO QUE NÃO PODE SER DECRETADA, DADA A TEMPESTIVIDADE DAS MANIFESTAÇÕ...
...contestação à reconvenção e réplica que foram apresentadas...
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA. FALTA DE CAPACIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DA PROVA. Preliminares. Nas ações de alimentos, o pedido, por seu caráter meramente estimativo, não balizando a decisão judicial, possibilitando que a sentença que fixa alimentos em valor diverso ao pedido não se caracteriza como extra petita. Não há nulidade por falta de realização de audiência, quando as partes intimadas sobre as provas que pretendem produzir, deixam transcorrer `in albis o prazo de manifestação. Mérito. O implemento da maioridade não cessa a obrigação alimentar, porquanto não desaparece o dever de solidariedade decorrente da relação parental, mostrando-se cabível alimentos, comprovada a necessidade, nos termos do art. 1.696 do CCB, dever este que é r...
...s a exoneração dos alimentos, vindo na réplica a alterar seu pedido para revisional de alimentos.... de alimentos em sede de réplica à contestação. . O recorrido ajuizou ação de exoneração de a...
APELAÇÃO CÍVEL. REDUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. DESCABIMENTO. Inexistência de demonstração da modificação da capacidade financeira do alimentante em relação ao período em que estabelecida a obrigação alimentar. Persistência das necessidades da filha alimentada. Exoneração em relação a um filho que, no caso, não autoriza seja minorado o pensionamento. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042159194, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 26/05/2011)
...37/41). Ofertada réplica e instruído o feito, sobreveio sentença de parci... relevante a informação trazida na contestação, de que o demandante não possui emprego com anota...
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ABONO SALARIAL ÚNICO. BENEFÍCIO DISTINTO DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. Da litispendência¿ agravo retido Denota-se dos documentos insertos nos autos, que a parte autora reconheceu na réplica à contestação a existência de litispendência e coisa julgada em relação ao autor Hanelore Brod no que diz respeito ao abono relativo ao período de 2004, razão pela qual se mostra correta a decisão agravada, devendo o feito prosseguir quanto aos demais pedidos Do cerceamento de defesa Cerceamento de defesa não caracterizado, pois a controvérsia dos autos versa apenas sobre matéria de direito, mostrando-se d...
... que tem por objetivo a compra dos alimentos necessários à subsistência do trabalhador. Bene...
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. A obrigação de prestar alimentos ao cônjuge encontra fundamento no dever de mútua assistência, consagrado no art. 1.566, INC. III, CCB. Contudo, para que seja fixada a verba mister que reste comprovada a necessidade de quem postula e a possibilidade daquele que é chamado a prestar. A prova do primeiro requisito (necessidade) incumbe à parte requerente produzir, pois não há presunção de necessidade. De assinalar, por fim, que o feito tramita há dois anos e nove meses sem que tenham sido fixados alimentos em prol da mulher e nesse período ela não tomou a iniciativa de demandá-los judicialmente. De algum modo sustentou-se nesse tempo. Não se justifica, a esta altura, portanto, a estipulação de alimentos em seu favor, mesmo temporários. Desse m...
...A demandada, por sua vez, em contestação, sustentou que . nunca. exerceu atividade laboral .... Acrescentou, na réplica à contestação, que a demandada nunca acordou ce...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. ARTS. 525, INC. I E II, DO CPC. A cópia do teor da nota de expediente não substitui a necessidade da juntada da cópia da decisão agravada. Tem-se reconhecido que além das peças obrigatórias, devem acompanhar o agravo as que forem necessárias à correta compreensão das questões controvertidas, para o perfeito entendimento do recurso. A falta de peças obrigatórias e necessárias leva ao não conhecimento do recurso. Precedentes. Negativa de seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70026811562, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 09/10/2008)
... demanda revisional de alimentos, da contestação e réplica que, segundo consta da exordial deste a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR DO "QUANTUM". DESCABIMENTO. Não há falar ou cogitar em preclusão a impedir o recebimento e processamento do recurso, pois a parte recorrente não fez pedido de reconsideração - mas ao invés, juntou documentos novos e, com base neles, fez um novo pedido, que ensejou a prolatação de uma nova decisão, e assim um novo prazo recursal. Caso em que se mostra descabido majorar liminarmente o valor dos alimentos, porquanto os autos não trouxeram prova segura de aumento nas necessidades das alimentadas e/ou nas possibilidades do alimentante. REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70037649548, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Jul...
...Após contestação e réplica, as demandantes requereram, novamente, ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2013, vLex. All Rights Reserved.
Contents in vLex Brazil
Explore vLex
For Professionals
For Partners
Company
Other interesting searches:
estatização de bancos | cláusulas abusivas código de defesa do consumidor | natureza jurídica da sentença normativa | Industry Minister Maxime Bernier | Este Hércules | Henk Hoogendoorn | federal aviation administration authorization act of 1994 | Asahi Corporation Co.,Ltd.
