APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Razões recursais repetem os fundamentos da réplica e contestação da reconvenção - reprodução quase idêntica - sem atacar os argumentos específicos da sentença relativamente à impossibilidade jurídica do pedido e procedência parcial da reconvenção, não atendendo, pois, aos requisitos do artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. Não conhecido o apelo das autoras, resta prejudicado o exame do recurso adesivo da ré. Inteligência do art. 500, III, do CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apel...
Duplicatas mercantis. Pagamento de uma delas e ausência de demonstração do negócio subjacente em relação às outras duas. Inexigibilidade reconhecida. .' Reconvenção. Cobrança. Ausência de prova documental. Falta de referência, todavia, ao negócio que ensejou o ^crédito. Inépcia reconhecida. ~ . ; ? fA . ' - Reconvenção da reconvenção. Pretendido pagamento em dobro por cobrança de dívida já paga. Negativa, todavia, de sua existência, assim como não se fez pagamento. Improcedência Danos morais. Valor razoável, que cumpre o binômio reparação/sanção. ' Litigância de má-fé. Requisitos ausentes. Sanção não aplicada. Recursos desprovidos, alterado o dispositivo da sentença em relação à reconvenção da ré. ? ? '
.... Em réplica à contestação, a requerente argumentou que as p...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SERASA. E COMPETÊNCIA DECLINADA. DOMICÍLIO DO A. FORO REGIONAL DO PARTENON. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA DEVE SER FEITA AO EXAME DA INICIAL. APÓS RECONVENÇÃO E RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDO, EM PARTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041615444, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 12/05/2011)
..., depois houve contestação, reconvenção e réplica, sobrevindo, então, a decisão agravad...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SERASA. E COMPETÊNCIA DECLINADA. DOMICÍLIO DO A. FORO REGIONAL DO PARTENON. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA DEVE SER FEITA AO EXAME DA INICIAL. APÓS RECONVENÇÃO E RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDO, EM PARTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041615444, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 12/05/2011)
..., depois houve contestação, reconvenção e réplica, sobrevindo, então, a decisão agravad...
Ação declaratória de inexistência de dívida com pedido de antecipação de tutela. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por meio de contestação e réplica. Declaração de ineficácia da dívida, determinação para cancelamento da inscrição e na improcedência da reconvenção. Hipótese de dano moral indenizável não configurada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70042782367, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 08/06/2011)...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE, EMBORA JOVEM E APTA AO TRABALHO, DURANTE O CASAMENTO NÃO EXERCEU ATIVIDADES LUCRATIVAS, NECESSITANDO DE MAIOR PRAZO PARA SE ESTABELECER NA NOVA CIDADE EM QUE FOI RESIDIR COM A FILHA DO CASAL. DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS SEIS MESES. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E RÉPLICA QUE FORAM APRESENTADAS OPORTUNAMENTE, CONSIDERANDO QUE, QUANDO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE INTIMATÓRIA, NÃO HAVIA SIDO CADASTRADA A NOVA PROCURADORA DO AGRAVADO, CONFORME INDICADO NO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS QUE FORA JUNTADO ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE. REVELIA NA RECONVENÇÃO QUE NÃO PODE SER DECRETADA, DADA A TEMPESTIVIDADE DAS MANIFESTAÇÕ...
...contestação à reconvenção e réplica que foram apresentadas oportunamente, c...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA. RÉPLICA. RECONVENÇÃO. Não tendo sido a autora/reconvinda intimada para manifestar-se acerca da contestação e reconvenção, impõe-se a anulação do processo. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70029739299, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 09/02/2011)
AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS. ANULAÇÃO DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO. RECONVENÇÃO ¿ RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO-CABIMENTO ¿ PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A APELAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO ¿ DANO MORAL. NÃO-EXISTÊNCIA. Documentos trazidos tão-somente com o recurso. Ausência de ao menos alegação de se tratarem de documentos novos. Não enquadramento no art. 397 do CPC. Desconsideração da prova carreada ao processo após o encerramento da instrução. Relação jurídica de direito material que não se enquadra em relação de dispêndio. Ausência de descrição de ocorrência de alguma das impropriedades descritas no art. 14 da Lei n.º 8.078/90. Inviabilidade de inversão do ônus da prova. Duplicata mercantil sacada com base em simples recibos....
...Cancelamento do protesto. 4. Reconvenção. Cobrança de débitos expressos em recibos por aq...Inexistência de réplica à contestação e resposta à Reconvenção. Falt...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. DESCABIMENTO. CONSTRUÇÃO REALIZADA EM ÁREA COMUM HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS DÉCADAS, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO. AUTORIZAÇÃO TÁCITA DO CONDOMÍNIO. DIREITO NÃO EXERCIDO. EXPECTATIVA DA RÉ PROPRIETÁRIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA (SUPPRESSIO). SITUAÇÃO CONSOLIDADA. RECONVENÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. SENTENÇA REFORMADA. I. A suppressio, espécie de venire contra factum proprium, vem fundada na boa-fé objetiva, visando inibir providências que já poderiam ter sido adotadas há anos pelo titular do direito, criando a expectativa na parte adversa, justificada pelas circunstâncias, de que o direito que lhes correspondia não mais seria exigido. No caso dos autos, a área comum condominial foi utilizada de forma ...
...). SITUAÇÃO CONSOLIDADA. reconvenção. exceção de usucapião. requisitos legais sufici...102/143). Foi apresentada réplica (fls. 146/152). A demandada ajuizou reconvenção ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RECONVENÇÃO. RÉPLICA E RESPOSTA À RECONVENÇÃO CONSIDERADAS INTEMPESTIVAS. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. Réplica e resposta à reconvenção. Intempestividade. Manutenção da decisão neste aspecto. Sendo a compatibilidade de ritos requisito de admissibilidade da ação reconvencional, portanto matéria de ordem pública, pode e deve o juiz enfrentar tal questão, inclusive de ofício. Não há falar em incompatibilidade de ritos entre a ação e a reconvenção no caso concreto, uma vez que, da análise dos pedidos formulados, verifica-se que a pretensão buscada na última é condenatória, não executiva. Determinação de desentranhamento das peças consideradas intempestivas. Desnecessidade. Agravo prov...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
recursos renovaveis | ordenação em c | pensão por morte dependentes | constituinte burguesa | balanço geral brasilia | Jordan-Team | family court judge penny | Gruss Partners | The Old Etonian | Cosmétique Sa Worben
