replica do autor prazo

• Acórdãos nº 223895 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

Locação de imóvel. Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis e encargos. Ação julgada procedente. Apelação. Preliminares. Nulidade de sentença: não configurada. Ilegitimidade ativa. Ausência de comprovação da propriedade do imóvel: irrelevância. Locador que não se confunde com a figura de proprietário. Intempestividade da réplica. Requerimento de devolução de prazo em razão de a única advogada do autor-apelado estar doente. Força maior que justifica a dilação do prazo. Réplica tempestiva. Preliminares rejeitadas. Ausência de prova de quitação de aluguéis e encargos pela locatária, que silencia quanto ao mérito da demanda. Sentença mantida. Recurso improvido.

• Decisão Monocrática nº 70023367683 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Março de 2008

PROCESSUAL CIVIL. RÉPLICA. PRAZO. FLUÊNCIA. VÁRIOS RÉUS, DIVERSAS CONTESTAÇÕES. A réplica é a contra-alegação do autor à defesa indireta de mérito ou processual do réu, sendo admissível, portanto, quando sejam apresentados fatos novos ou defesa de natureza processual. Desta forma, nem sempre há a oportunidade da réplica, mas apenas nas hipóteses acima mencionada, consoante dispõem os arts. 326 e 327 do CPC. Por isso, desnecessário que se aguarde o retorno de todas as contestações para que se abra o prazo para a réplica. Ela é admissível em relação a cada contestação apresentada, podendo o prazo correr individualmente, sendo isso, até mesmo vantajoso para o autor por dois motivos: primeiro porque lhe amplia o prazo, depois porque torna o processo mais célere. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE ...

• Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...

... contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira qu... a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. Vist...

• Acórdão nº 70011311289 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Junho de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO DESCUMPRIMENTO. DESENTRANHAMENTO. DESCABIMENTO. A réplica é cabível quando o réu faz defesa indireta do mérito (art. 326 do CPC). Neste caso, o prazo de 10 dias previsto na Lei é próprio, peremptório e preclusivo. No caso dos autos, o réu fez defesa direta do mérito. Assim, a manifestação do autor sobre ela não é réplica, não está sujeita a prazo próprio, peremptório ou preclusivo. Portanto, não há razão para desentranhá-la por ter sido apresentada após o respectivo encerramento. Ademais, ainda que de réplica se tratasse, a ausência de previsão legal para o desentranhamento e a ausência de prejuízo para o réu-agravante seriam suficientes para justificar a manutenção, nos autos, da manifestação do autor-agravado sob...

• Decisão Monocrática nº 5006376-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 07 de Maio de 2012

... paraguaia, pretendendo a parte autora ver classificada como ilegal a retenção das merc...Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob...326, do CPC, intime-se o autor para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, e para, se for o caso,...

• Acórdão nº 70005087283 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 04 de Maio de 2005

Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar. Cerceamento de defesa. Procurador do autor intimado para comparecer a audiência por nota de expediente que permaneceu inerte. Oportunizada a manifestação sobre documentos acostados à contestação no prazo para a réplica, não sendo necessário abrir novo prazo. Cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito. Se o autor deixou de juntar prova documental não há como saber se houve a prestação de serviço contratado. Preliminar rejeitada. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70005087283, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 04/05/2005)

• Acórdão nº 70012507950 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 15 de Setembro de 2005

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Reabertura de prazo para produção de outras provas após a juntada da réplica. Silêncio do autor. Julgamento antecipado do feito. Impossibilidade, no caso dos autos, diante do requerimento de prova testemunhal e pericial na inicial e em sede de réplica. Apelo provido. Sentença desconsituída. (Apelação Cível Nº 70012507950, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 15/09/2005)

• Acórdão nº 70009774944 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2005

APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVISÃO DE ENCARGOS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. CDC AUTOMÁTICO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. Nulidade da sentença não evidenciada. Não complementado o depósito inicial, ao ensejo da réplica, segundo o art.899 do CPC, prazo que se conta da data em que o autor é intimado da contestação, é preclusivo e corre independente de autorização do juízo para a complementação. Valor depositado inequivocamente inferior ao devido, pois configurada a mora e não contemplados no cálculo do demandante os acréscimos dos encargos da inadimplência, conforme previstos no contrato. Diante da insuficiência do depósito, sentença de improcedência mantida. Apelo do autor improvido. (Apelação Cível Nº 70009774944, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, R...

• Acórdão nº 70017799131 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 13 de Fevereiro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. PRELIMINAR. Não configurado o alegado cerceamento de defesa, porquanto oportunizado ao autor prazo para apresentação da réplica. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. As normas consumeristas são aplicáveis às instituições financeiras. Súmula 297, STJ. REVISÃO. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não geram a impossibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Súmula 286, STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. A taxa de juros convencionada entre as partes pode ser superior a 12% ao ano. Súmula 296, STJ. CAPITALIZAÇÃO. A capitalização mensal dos juros, na forma de precedentes da Corte Superior, somente é permitida quando expressamente autorizada por lei específica, como nas cédulas de...

• Acórdão nº 70043385806 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O não provimento de plano do recurso, porque manifestamente improcedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes quando, no momento do recebimento do agravo de instrumento, o relator pode adiantar que a parte, em julgamento colegiado, não receberá o provimento pretendido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agr...