Ação declaratória de inexistência de dívida com pedido de antecipação de tutela. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por meio de contestação e réplica. Declaração de ineficácia da dívida, determinação para cancelamento da inscrição e na improcedência da reconvenção. Hipótese de dano moral indenizável não configurada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70042782367, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 08/06/2011)...
Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por dano moral. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por meio de contestação e réplica. Declaração de ineficácia da dívida e a determinação para cancelamento da inscrição. Hipótese de dano moral indenizável não configurada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70043653922, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 17/08/2011)
Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por dano moral. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por meio de contestação e réplica. Declaração de ineficácia da dívida e a determinação para cancelamento da inscrição. Hipótese de dano moral indenizável não configurada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70043653922, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 17/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CANCELAMENTO DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CRÉDITO ADQUIRIDO POR CESSÃO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INOVAÇÃO EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO DÉBITO, BEM COMO DA NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO. ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Tendo a autora sido inscrita em órgãos de restrição ao crédito pelo ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS por dívida cuja inexistência busca seja declarada nesta demanda, assente sua legitimação ad causam. INOVAÇÃO EM RÉPLICA. DISCUSSÃO ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO. Mostra-se possível a discussão travada pela autora na réplica, pois a ocorrência da cessão somente veio relatada pelo réu na contestação. As alegações acerca da origem da d...
... na réplica tratam-se meramente de resposta da demandante às teses defensivas trazidas pelo d...
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...
..., que, quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apressentação de resposta, de maneira que eventual tentativa de aditar a con... a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. Vist...
AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS. ANULAÇÃO DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO. RECONVENÇÃO ¿ RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO-CABIMENTO ¿ PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A APELAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO ¿ DANO MORAL. NÃO-EXISTÊNCIA. Documentos trazidos tão-somente com o recurso. Ausência de ao menos alegação de se tratarem de documentos novos. Não enquadramento no art. 397 do CPC. Desconsideração da prova carreada ao processo após o encerramento da instrução. Relação jurídica de direito material que não se enquadra em relação de dispêndio. Ausência de descrição de ocorrência de alguma das impropriedades descritas no art. 14 da Lei n.º 8.078/90. Inviabilidade de inversão do ônus da prova. Duplicata mercantil sacada com base em simples recibos....
...Inexistência de réplica à contestação e resposta à Reconvenção. Falt...
ALIMENTOS - Provisórios - Ação de alimentos movida pela ex-esposa e pelos filhos menores - A primeira decisão agravada fixou a obrigação em R$ 2.300,00 mensais - O alimentante é cirurgião plástico de inegável reputação, que acumula ainda as funções de empresário, médico legista, perito judicial, consultor e pesquisador, além de ter ofertado, em ação própria, a quantia de R$ 10.000,00 mensais - Sobrevindo a notícia da fixação de residência do filho menor agravante no domicílio paterno, impõe-se a fixação dos provisórios em R$ 8.000,00 para a ex-esposa e a filha, autorizado o pagamento direto, pelo alimentante, do plano de saúde familiar, deduzida da prestação a parcela dessa despesa referente às agravantes - Fixado o regime de cumprimento da obrigação, restam prejudicados os embargos ded...
... determinou que os autores apresentassem réplica à contestação, dando por prejudicada a audiênccia de conciliação - Tempestiva a resposta do réu, pois apresentada dentro do prazo assinado...
...NÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO EXPLÍCITO EM RESPOSTA À CONTESTAÇÃO. 1. Não há lugar para a alegaç...Apenas na contestação se tomou ciência da existência do pecúlio. Nada..., consoante se observa das razões da réplica juntada em resposta à contestação do INSS, bem ...
Direito processual civil. Decisão que admitiu a réplica como emenda à petição inicial. Possibilidade de emenda de petição inicial inepta, mesmo depois da contestação, em atendimento à regra veiculada pelo art. 327 do CPC. Inexistência de afronta ao art. 264 do CPC, pois não há que se falar em alteração da causa de pedir quando a parte se limita a esclarecer qual é - e sempre foi - o fundamento de sua pretensão. Ato do juiz que não afeta a necessária imparcialidade, nem seu corolário, a impartialidade. Observância do princípio do contraditório pelo juízo de primeiro grau, que determinou a reabertura do prazo para oferecimento de resposta, capaz de sanar eventuais vícios in procedendo. Eficácia sanatória do princípio do contraditório. Precedentes. Recurso a que se nega provimento. ...
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA OBRA. AGRAVO RETIDO REJEITADO. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. Agravo retido. Descabe falar em revelia por não ter sido o instrumento de mandato juntado quando do protocolo da contestação. No caso, a procuração foi trazida aos autos antes da resposta à contestação. Além disso, mesmo que ausente, seria caso de abertura de prazo para oportunizar a regularização da formalidade processual, vício sanável, conforme possibilita o art. 13, do CPC. II. É devida indenização pela promitente vendedora pelo período em que o promitente comprador deixou de usufruir o bem em razão do atraso na entrega da obra, a contar da data prevista no contrato para a ent...
...Em sede de réplica (fl. 53) foi arguido ter havido confissão de que ...
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