Representacao Diplomatica

• França reduz sua representação diplomática no Irã

Em Teerã, ministro pede que Ocidente evite aprofundar crise

• O Globo
• 04 de Dezembro de 2011

• Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-1170000-59.2008.5.02.0000 de 8ª Turma, 28 de Setembro de 2010

REMESSA -EX OFFICIO- E RECURSOS ORDINÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO ESTRANGEIRO. CONSULADO GERAL DO JAPÃO. IMUNIDADE RELATIVA DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECAIR PENHORA SOBRE BENS AFETOS À REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Nos termos da jurisprudência do Excelso STF e desta Corte, é relativa a imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro, não sendo passíveis de constrição judicial, contudo, os bens afetados à representação diplomática. Assim, correto o posicionamento do Regional, no acórdão recorrido, quanto à concessão da segurança, para garantir ao impetrante o prosseguimento da execução, privando de constrição tão-somente os bens atrelados, estritamente, à representação diplomática ou consular do litisconsorte passivo. Precedent...

• DECRETO Nº 90788, DE 09 DE JANEIRO DE 1985. Define Criterio para Atribuição da Gratificação de Representação de Atividade Diplomatica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90788, 10 de Janeiro de 1985
• Decreto

• DECRETO Nº 53660, DE 04 DE MARÇO DE 1964. Eleva a Categoria de Embaixada a Representação Diplomatica do Brasil Junto Ao Governo da Jordania.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 53660, 09 de Março de 1964
• Decreto

• Acórdão nº 81939 de Tribunal Pleno, 22 de Novembro de 2002

Extradição: inadmissibilidade da formulação do pedido por carta rogatória de juiz estrangeiro, suprida, porém, em diligência, por manifestação da representação diplomática do Estado de origem: HC por ausência do pedido que se julga prejudicado. O processo de extradição passiva só se instaura mediante pedido de governo do Estado estrangeiro. 2. Conversão em diligência - por força de decisão majoritária do julgamento de habeas corpus por nulidade do processo de extradição instaurada em razão de carta rogatória de Juiz estrangeiro, da qual resultou a assunção do pedido pela representação diplomática do Estado de origem. 3. HC prejudicado.

• DECRETO Nº 59274, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Eleva a Categoria de Embaixada a Representação Diplomatica do Brasil Junto a Ordem Soberana e Militar de Malta.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 59274, 26 de Setembro de 1966
• Decreto

• DECRETO LEI Nº 2190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre os Novos Percentuais da Gratificação de Representação de Atividade Diplomatica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2190, 27 de Dezembro de 1984
• Decreto Lei

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1978, DE 04 DE JANEIRO DE 1963. Altera a Lotação do Cargo de Adido Aeronautico a Representação Diplomatica do Brasil No Peru.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1978, 07 de Janeiro de 1963
• Decreto do Conselho de Ministro

• Acórdão Inteiro Teor nº MS-161/2005-000-10.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2007

MANDADO DE SEGURANÇA - ESTADO ESTRANGEIRO - IMUNIDADE RELATIVA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DO REINO DA ESPANHA - BEM AFETO À SUA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - INVIOLABILIDADE PROTEGIDA PELO ART. 3º DA CONVENÇÃO DE VIENA - LIBERAÇÃO DO BEM CONSTRITO. 1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pelo Reino da Espanha, com pedido liminar, contra ato a ser praticado pelo juízo da execução, em sede de execução definitiva, ante a iminência da penhora de bens ou numerário existente em sua conta corrente. 2. No curso do presente -writ-, especificamente após a interposição deste recurso ordinário, o Impetrante atravessou petição noticiando que o juízo da execução efetuou a penhora de sua conta corrente, a pedido da Reclamante. 3. Por de...

... sua conta corrente (afeta à sua representação diplomática), mas também os demais bens não afe...

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1296, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Cria o Cargo de Adido Naval Junto a Representação Diplomatica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1296, 13 de Julho de 1962
• Decreto do Conselho de Ministro