... decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou pri... e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais;. III - o capital mínimo,...A orientação geral da política cooperativista nacional caberá ao Conselho Nacional de Cooperati...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 108 DA LEI 5764/71. BASE DE CÁLCULO CONTROVERTIDA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR INTEGRALIZADO E DOS FUNDOS ATÉ O ANO ANTERIOR AO ANO DE REFERÊNCIA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. À unanimidade, negaram provimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70019831841, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 29/10/2008)
... deve fazer é gramatical e também sistemática, pois os parágrafos primeiro e segundo do art. 10... cooperativismo, especialmente sua representação nacional que cabe à Organização das Cooperativa...
VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA - Constatada a atuação irregular da cooperativa e verificada a presença dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego, impõe-se o reconhecimento de vínculo.
...225v e 238), regular a representação (fl. 09) e estando o autor dispensado do recolhime... de uma relação de natureza cooperativista, passa pela existência dos seguintes princípios:... ostentadas se não estivesse ao amparo do sistema cooperativista. A partir da análise dos documento...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COPARROZ. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO PARDO. PARTICIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM CURSOS E EVENTOS PATROCINADOS E MINISTRADOS PELO SESCOOP. NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR - OCERGS. Embora lhe seja repassada parte das contribuições ao SESCOOP, evidente também concorra a OCERGS com recursos próprios para a organização e disponibilização de cursos e eventos, recursos esses provenientes da contribuição cooperativista instituída pelo artigo 108 da lei 5.764/71. A filiação ao órgão gestor, portanto, se impõe. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042583328, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 10/08/2011)
... de direito privado, vinculado ao sistema sindical cooperativista. Ente de cooperação, a e... Grande do Sul, portanto, a par da representação sindical, a Agravada é o órgão gestor do SESCOO...
... - As cooperativas de crédito integram o sistema financeiro. nacional, nos termos do art. 18, § 1... entre as partes é de cunho cooperativista, conforme preceitua o regime jurídico das socieda...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COPARROZ. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO PARDO. PARTICIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM CURSOS E EVENTOS PATROCINADOS E MINISTRADOS PELO SESCOOP. NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR - OCERGS. Embora lhe seja repassada parte das contribuições ao SESCOOP, evidente também concorra a OCERGS com recursos próprios para a organização e disponibilização de cursos e eventos, recursos esses provenientes da contribuição cooperativista instituída pelo artigo 108 da lei 5.764/71. A filiação ao órgão gestor, portanto, se impõe. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042583328, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 10/08/2011)
... de direito privado, vinculado ao sistema sindical cooperativista. Ente de cooperação, a e... Grande do Sul, portanto, a par da representação sindical, a Agravada é o órgão gestor do SESCOO...
Contrato. Cooperativa habitacional. Ação anulatoria c.c. devolução de valores pagos. Extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 295, par. ún., inc. II). Inépcia da inicial. Não ocorrência. Fatos e fundamentos jurídicos que possibilitam a prestação da tutela jurisdicional. Extinção afastada. Aplicação do art. 515, §3° do CPC. Fraude à legislação cooperativista. Negócio jurídico distinto de ato cooperativista. Precedentes desta C. de Justiça. Parcelamento e loteamento do solo urbano. Não subscrição de quotas e inexistência de livro de matrículas. Exclusão da lei cooperativista e incidência do CDC. Nulidade reconhecida de ofício. Inteligência do art. 166, II do Código Civil de 2002 (Art. 145, II do CC/1916). Devolução de todos os valores pagos e de uma só vez. Restituição das ...
... preliminares de irregularidade de representação processual, falta de interesse processual e imposs... e teceu considerações sobre o sistema cooperativo Acrescentou que, nos termos de seu Reg...
Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal
... ocasionado pela perda de informações no sistema informatizado de controle de patrimônio. Havia di....2451.0001 - Fomento e Autogestão Cooperativista) mais contrapartida de R$ 36.000,00. O período de... justificar a instalação de uma representação regional do MA (posto de defesa vegetal), facilita...
Representação Impetrada Pelo Mpf. Indícios de Irregularidades Graves Na Gestão do Sescoop/pi. Diligência. Inspeção. Audiência. Acolhimento Parcial das Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Determinação. Apensamento às Contas da Entidade Relativas ao Exercício de 2007. Comunicação
... inadimplemento de contribuições cooperativistas, nos últimos 10 anos, da cooperativa presidida pe... informatizados dos Correios, sistemática essa que pode dar margem a fraudes, como bem perce...
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. As razões recursais da apelação interposta pela demandada apontam os motivos pelos quais a recorrente pretende a reforma da sentença recorrida. Atendido o requisito do art. 514, II, do CPC. Preliminar contrarrecursal rejeitada. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Considerando que há nos autos elementos suficientes à formação da convicção do juízo, a prova testemunhal se mostra desnecessária. Ademais, não tendo suscitado, em contestação, que a assinatura aposta no contrato não se tratava do presidente da entidade, inviável inovar, agora, a recorrente em sede recursal. ILEGITIMIDADE ATIVA. Em razão da liquidação extrajudicial da SICREDISERGS e a consequente cessão de crédito realizada, a ...
...RELAÇÃO COOPERATIVISTA. A relação contratual estabelecida não fere as ... confere ao seu presidente a representação da entidade para fins judiciais ou extra-judiciais..., nos termos da Lei 4.595/64, que regula o Sistema Financeiro Nacional, . verbis:. "Art. 17. Consider...
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