Reprodução Artificial
- Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
- Direito civil e (bio)tecnologia: inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
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Projeto usa reprodução artificial para salvar a Grande Barreira de Coral
Agência O Globo - SYDNEY — A Grande Barreira de Coral da Austrália é um dos Patrimônios Mundiais da Unesco mais ameaçados pelas mudanças climáticas. Nos últimos anos, a imensa faixa de corais que se estende por 2.200 quilômetros da costa australiana ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...4.18 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 4.19 - Bancos de sangue, leite, ... e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução", trucagem e congêneres. 13.04 - Reprografia, microfilmagem e digitalizaç\xC3"...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... material de propagação - estrutura vegetal utilizada para a reprodução ou a multiplicação de plantas;. XXVIII – mistura de mudas - mistura, ...ção de mudas por meio de propagação vegetativa em ambiente artificial com a utilização de utensílios, de técnicas e de meio nutritivo ...
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Em vigor
Código Penal
...§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer ... de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, anti-séptica, conservadora ou ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...VI – criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive ...§ 2º O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto nesta Lei e na ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...XVI - falsificação: a reprodução enganosa da bebida por meio de imitação da forma, caracteres e rotulagem ... artificiais, integrando à sua denominação o termo artificial. § 3o A bebida adicionada de corante e aromatizante, nos casos ...
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O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho
Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão...
...Por ser um debate ainda tímido no Brasil, o objetivo principal é apenas fornecer uma compreensão geral de como ocorre a reprodução de vieses de gênero a partir do emprego de tecnologias de inteligência artiicial. . Palavras-chave . Mulheres. Gênero. Inteligência artiicial. ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...XVI - luz natural ou artificial e ventilação adequadas em todas as dependências;. XVII - equipamentos ...III - serem provenientes de estabelecimentos avícolas de reprodução que não foram submetidos ao processo de incubação. Parágrafo único. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019922520194058308), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801992-25.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENARIO CHAGAS PESSOA ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... cirurgias; efetuar a captura de reprodutores para fins de reprodução artificial em laboratório; realizar, sob orientação, dosagem, ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 10, III, LEI9.656/98. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO.1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 02/08/2017, da qual foiextraído o presente recurso especial, interposto em 28/08/2018 eencaminhado ao gabinete em 05/11/2019.2. O propósito recursal consiste em dizer da interpretação do art.10, III, da Lei 9.656/98,...
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PESCA AMADORA. PORTARIA N-35, da SUDEPE, de 22/12/1988. REVOGAÇÃO PARCIAL PELAS PORTARIAS IBAMA 30, DE 23/05/2003, E 4, DE 19/03/2009. PESCA AMADORA SUBAQUÁTICA COM UTILIZAÇÃO DE ARBALETE. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO...
...equipamentos de respiração artificial. Sustenta que, por ser pescador amador, está . ..., com o intuito de proteger áreas de reprodução e crescimento de peixes, . ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Termo de Renovação de Contrato Celebrado em 03 de Março de 1952 Entre o Governo Federal da Republica Dos Estados Unidos do Brasil e Orvo Ast para Desempenhar a Função de Tecnico em Inseminação Artificial No Serviço de Fisio-patologia da Reprodução e Inseminação Artificial do Instituto de Zoot...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024766-87.2016.8.19.0023 (Cível), 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE TANGUÁ. TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. 1. O direito ao planejamento familiar, contemplado no § 7º do art. 226 da Constituição da República e refletido no art. 35 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se regulamentado pela Lei nº 9.263/96 e pela Portaria nº 426/GM/MS, que...
...TANGUÁ. TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO. ASSISTIDA. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. 1. O direito ao planejamento ...2. A fertilização in vitro e a inseminação artificial. são métodos de reprodução assistida que fazem. parte da política ... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
...VII - criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço, ou atividade profissional, inclusive ...§ 2º O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto nesta Lei e na ...
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Acórdão Nº 0313358-55.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.TESE DE QUE O PLANO DE SAÚDE DEVE SER COMPELIDO A COBRIR OS GASTOS COM O PROCEDIMENTO, UMA VEZ QUE A COBERTURA É OBRIGATÓRIA EM CASOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. INSUBSISTÊNCIA. PROCEDIMENTO DE INSEMINAÇÃO...
... como órteses e próteses para o mesmo fim;III - inseminação artificial";IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade est\xC3"...[..]III - inseminação artificial, entendida como técnica de reprodução assistida que inclui a manipulação de oócitos e esperma para alcançar ... -
Acórdão Nº 5003857-60.2019.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. ACOLHIMENTO. PROCEDIMENTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL QUE, SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NO CONTRATO, ENCONTRA-SE EXCLUÍDO DE COBERTURA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10, INCISO III, DA LEI N. 11.935/2009 E 20, § 1° INCISO III, DA RESOLUÇ
... como órteses e próteses para o mesmo fim;III - inseminação artificial";IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade est\xC3"...[..]III - inseminação artificial, entendida como técnica de reprodução assistida que inclui a manipulação de oócitos e esperma para alcançar ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
...artificial, compreendidas, portanto, nos mesmos termos, como opção pessoal absolutamente fundamental. 28 O citado §7º foi regulamentado pela Lei 9.263, de ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... pela pessoa relativamente à qual as medidas de suporte artificial" de vida venham a ser interrompidas. 172 Aliás, nesse sentido, existem par\xC3"... tange às condições e limites de recurso às técnicas de reprodução medicamente assistida, e, também, no que concerne às problemáticas ...
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Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
...Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 190. . 21 GOZZO, Débora. O Registro de Nascimento na Reprodução Artificial Humana: Provimento n°. 52/2016 do CNJ, in: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, 2016, vol. 72, p. 52 e s. ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
...Inheritance law. Membership. Paternity. . SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Evolução Histórica Da Reprodução Assistida E O Direito De Família 2.1 Os Princípios da Bioética 2.2 Evolução e Espécies de Reprodução Assistida 3 A Inseminação ... -
Acordao N° 1283032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Processo civil e civil. Reparação de danos. Plano de saúde. Fertilização in vitro. Lupus. Planejamento familiar. Cobertura. Custeio. Não obrigatoriedade. Procedimento excluído do rol da ans. Inexistência do dever de reparar. Honorários advocatícios. Sucumbência. Recurso não provido. 1. Embora o artigo 35-c, inciso iii, da lei 9. 656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros...
...inseminação artificial. 2. A fertilização in vitro é uma técnica de reprodução humana mais ... -
Decisões Monocráticas nº 6071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
..., ajuizada pela Associação Brasileira de Inseminação Artificial, ASBIA, em face do art. 59, IV, da Lei 11.140/2018 do Estado da Paraíba ...As biotecnologias da reprodução animal como inseminação artificial em tempo fixo (IATF), transferência ...