Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Representação de Equipe de Fiscalização. Indícios de Superfaturamento. Conversão do Processo em Tomada de Contas Especial (acórdão 2.165/2005, Plenário). Citação Dos Responsáveis. Indicíos de Fraude à Licitação. Audiência da Contratada. Não Demonstração do Alegado Superfaturamento. Não Confirmação Dos Indícios de Fraude à Licitação. Acolhimento das Razões de Justificativa da Contratada. Contas Regulares. Quitação Aos Responsáveis. Arquivamento
... 21 equipamentos de grande porte para reprografia, ao custo de R$ 88,83/milheiro de cópia, correspo... tratar de pregão, não teria maior significado a estimativa realizada para a abertura da licitaç...
..., onde mantém serviço de reprografia, utilizando-se do patrimônio público para fins c... em substituição à outra não tem o significado de que as verbas referentes à gratificação exti...
Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1 - A terceirização no direito brasileiro. 2.2 - O conteúdo da regra do art. 18, § 1º , da LRF. 2.3 - O art. 18, § 1º da LRF e a contratação de serviços técnicos especializados. 2.4 - O diferimento da aplicação do art. 18, § 1º da LRF pela regra de transição do art. 70 da LRF. 3. Conclusão. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, eq... de atividades-fim (este seria o significado da expressão 'em substituição a servidores ou e...
Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Processo De Representação. Citações E Audiências. Indícios De Pagamentos Por Serviços Não Executados, De Superfaturamento E De Desvio De Recursos Na Aquisição De Bens. Irregularidades Na Concessão De Passagens Aéreas, Diárias E Auxílios-transporte. Realização De Despesas Antieconômicas E Sem Amparo Legal. Irregularidades Em Processos Licitatórios. Previsão De Vantagem Contratual Não Prevista No Ato Convocatório. Irregularidades Na Contratação Da Cooperativa Dos Profissionais De Enfermagem. Não Realização De Concurso Público Para Contratação De Pessoal. Designação Indevida De Recintos Com Nomes De Pessoas Vivas. Revelia De Alguns Responsáveis. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Insuficientes Para Afastar As Irregularidades Apur...
... públicos, confundindo seu significado da Lei de Licitações com seu significado popular... informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de. prédios, e...
Representação. Pregão EletrÔnico Com Indícios de Irregularidades. Oitiva Prévia. Procedência Parcial. Ausência de Prejuízo à Administração Ou à Competitividade do Certame. Proposta de Cautelar Não Acatada. Ciência. Determinação. Arquivamento
... de textos", que fica sem nenhum significado na conclusão do parágrafo. Contudo, essa falha n...Aduziu que o uso do termo reprografia foi necessário porque poderá haver demanda de se...
Monitoramento Do Atendimento às Recomendações Prolatadas Por Meio Dos Acórdãos 786/2006, 1480/2007 E 1999/2007 Do Plenário. Publicação Das Instruções Normativas Slti 02/2008 E 04/2008. Avaliação Do Grau De Atendimento Das Recomendações Por Meio Das Normas Publicadas. Constatação Do Atendimento Parcial. Encaminhamento De Subsídios à Slti. Determinaç
..., não é claro com relação ao significado da expressão "assinatura e publicação conjunta,... informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, eq...
I - Introdução e histórico. II - Apreciação técnico-jurídica da situação. III - O texto hoje em vigor, alterado pela lei nº 9.648/98. V - Conclusão. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... do sistema jurídico, não expressa significado normativo nenhum." 12 . A Lei nº 8.666/93 trata d... Pública, a equipamentos de reprografia, e não aos de informática. Como já frisamos e r...
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