-
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ADULTERAÇÃO PERCEBIDA Á PRIMEIRA VISTA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA.
O reconhecimento da atipicidade da conduta, pela via mandamental, é medida excepcional, só admitida quando restar provada inequivocamente e sem a necessidade de uma incursão aprofundada na seara probatória dos autos.
O deslinde do presente feito não perpassa pela necessidade de se vislumbrar o conjunto fático-probatório, pois consignado pelas instâncias ordinárias que o falsum foi percebido pelos milicianos ainda na abordagem policial, confirmado na delegacia, antes mesmo da realização de perícia, dada a existência de erros ortográficos e má qualidade da impressã...
...-se representada por papel com reprografias, recortado precariamente, com rasuras e erros orto...
-
...-142 (originais correspondentes às reprografias das fls. 68 a 71, 105 a 108 e 110 a 112), em confr...
-
-
...$$ Na Oportunidade, Reprografias Das Correspondentes Guias De Recolhimentos Dever`o...
-
Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Processo de Representação. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição das Alegações de Dois Responsáveis. Elisão das Responsabilidades Dos Demais Responsáveis. Insubsistência do Débito. Aplicação de Multa em ConsonÂncia Com o Art. 58, Ii, da Lei Nº 8.443/1992
... documentoscópicas realizadas em reprografias, muitas vezes impede a observação de caracterís...
-
... De Oficios, Com Ars, Acompanhados De Reprografias De Folhas 3/4, 7/8, 88/95, 97/99 E 106/107, Aos In...
-
... que exames grafotécnicos em reprografias (xerox) geralmente não são proveitosos para dete...
-
... Pessoalmente, Consoante Se Ve Das Reprografias Dos Oficios Juntados Nos Autos, As Folhas 217/223....
-
Agravo Regimental. Decisão que rejeita monocraticamente embargos de declaração manifestamente improcedentes. Relutância injustificada. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental desprovido com imposição de multa à agravante no importe de 2% do valor da causa (art. 557, § 2o, CPC).
... e de débito , conforme reprografias acostadas às fls . 28/49) , com a finalidade de o...
-
... De Oficio, Com Ars, Acompanhados De Reprografias De Folhas 9/10, 18, 21, 23, 28/32 E 38/39, Aos Ref...