requerimento simples modelo
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... e desenhos, acompanhado de traduo simples da certido de depsito ou documento equivalente, ... com reivindicao de prioridade, o requerimento para antecipao de publicao dever ser instrudo com ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de ... ção da rede bancária, mediante requerimento do Estado, Distrito Federal ou Município ao ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ser revistas, de ofício ou a requerimento do interessado, se cessarem as circunstâncias ... no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ... Brasil, após a aprovação por maioria simples dos presentes à assembleia geral de credores, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... se refere este artigo, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ... ção de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), o valor integral da compensação ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... , apresentando, para este fim, requerimento e planta do imvel contendo, pelo menos: ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... particular pode ser transferido por simples trespasse, lanado no verso das vias em poder das ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Juiz decidirá a respeito, mediante requerimento dos interessados ... TÍTULO II Das ... á assembléia geral, na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... para efeito de carência na data do requerimento" do benefício ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... V - decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , de 5 de dezembro de 1996, optantes pelo SIMPLES", apresentem suas declarações por meio de formul\xC3" ... 30 de novembro de 1964, devendo, no requerimento, prestar as seguintes informações: ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES; e ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... 4º poderá ser relevada à vista de requerimento do interessado, desde que haja o recolhimento de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e das Empresas de Pequeno Porte - Simples, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro ... baixa na distribuição, por meio de requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº ... § 5.O requerimento do parcelamento abrange os débitos de que trata ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo ... ção será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... profissional, independendo de requerimento" individual a concessão do abono ... #Inclu\xC3" ... será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... § 3º A obrigação acessória, pelo simples" fato da sua inobservância, converte-se em obriga\xC3" ... da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... d) espécie, marca, modelo e número de série; ... e) calibre e ... arma portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre ... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 4º A prenotação do requerimento" de registro da demarcação ficará prorrogada at\xC3" ... á atentado, que o Juiz coibirá, mediante simples monitório, o ato da parte que no decurso do ...
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Em vigor
Código Penal
... A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o ... Homicídio simples ... ARTIGO 121 ... Matar alguem: ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em sociedade empresária ou em sociedade simples ou a sua atuação como empresário individual ou ... - NIT especificamente para fins de requerimento do benefício previdenciário ... § 5º-B. Não ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3" ... regime, a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123, ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1