requerimento testemunhas
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 25; ... e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de ... c) ouvir o indiciado; ... d) ouvir testemunhas; ... e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles ... protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida ... § 1º As ...
- Em vigor Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da ncia, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Parágrafo único. A requerimento do interessado, o prazo previsto neste artigo poderá, a critério do ... juiz, com vistas à notificação ou intimação das partes, testemunhas, ofendido ou acusado, para comparecerem em dia, hora e lugar designados no ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... recursos do Fundo a que se refere este artigo, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo ... #Incluído pela ... , em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas ... Parágrafo único. O Tribunal decidirá sobre o recebimento em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... § 2o A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa ... § 3o Na ... § 1o Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz ... § 2o As provas serão produzidas em uma ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes ... ARTIGO 28 ... Na audiência de ... § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no ...
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... do contrato de locação desde que subscrito também por duas testemunhas ... ARTIGO 34 ... Havendo condomínio no imóvel, a ... deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009 ...
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por ... , com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. " ... "Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz ...
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Acórdão nº 2015/0032221-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO PENAL SUI GENERIS DO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL. INÉRCIA. ARTIGO 565 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍ
... TESTEMUNHAS. ... INDEFERIMENTO. ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO. ... NULIDADE. ... testemunhas ou apresentar requerimento para que sejam elas ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... V - decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ... c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência ... § 2o Do ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... I- por ordem judicial; ... II- a requerimento" verbal ou escrito dos interessados; ... III- a requerimento do Minist\xC3" ... de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas ... #Redação dada pela Lei nº 9.534, de 1997 ... § 3º A ...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ós a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... será celebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por instrumento público ... ARTIGO 10 ... Constará, ... arbitragem interrompe a prescrição, retroagindo à data do requerimento de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... renovação do credenciamento poderá ser concedida mediante requerimento protocolado na Autoridade Central Federal Brasileira nos 60 (sessenta) ... na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... 10 (dez) dias subseqüentes, cientes desde logo as partes e testemunhas eventualmente presentes ... Art. 29 - Na audiência de instrução e ... requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício ... #Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ... , os pontos que pretende justificar, além de indicar testemunhas idôneas, em número não inferior a dois nem superior a seis, cujos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), o prazo para requerimento da conversão do título de legitimação de posse em propriedade será o ... ou não puder assinar, acompanhados da assinatura de 2 (duas) testemunhas ... § 2º Os contratos ou termos administrativos mencionados no inciso V ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título." ... Art. 15. - mantido ... data, os nomes, profissões, residências, nacionalidades das testemunhas que o assinarem e os nomes dos contraentes ... § 2º Anotada a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las ... Parágrafo único. Quando as ... , sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis) ... ARTIGO 4° ... A ... á a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes ... § 3° No prazo do parágrafo anterior, o Juiz, ou o ...