requerimento vistoria

• Decisão Monocrática nº 70025947250 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAUTUÍPE. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS VENCIMENTAIS CAUSADAS PELO DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA DE FATO. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A pretensão do agravante é ter reformada a decisão que indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal, pois visa a comprovar o direito à percepção de diferenças remuneratórias a título de indenização, resultantes do desvio de função que desempenha no Município de Catuípe. O cerceamento de defesa, no caso concreto, deve ser reconhecido, de modo a permitir a instrução probatória ampla requerida pelo agravante, uma vez que os Tribunais superiores estão acolhendo a tese desenvolvida na inicial acerca do direito à percepção de diferenças vencimentais decorrentes do d...

... da promoção horizontal e do requerimento de perícia e vistoria que deve ser examinada na o...

• nº 932886000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

SEGURO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - SEGURO CONTRATADO QUE PREVIA O PAGAMENTO DE MONTANTE INDENIZATÓRIO PREVISTO NA APÓLICE OU A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO EM CASO DE PERDA TOTAL - VISTORIA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA APROVADA PELA SEGURADORA E POR OUTRAS TRÊS CONCESSIONÁRIAS A REQUERIMENTO DO SEGURADO - DEFASAGEM EXISTENTE ENTRE O VALOR ORÇADO PELA CONCESSIONÁRIA DA SEGURADORA E OS VALORES APRESENTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SEGURADO PARA O CONSERTO DO VEÍCULO - DESCONTO OBTIDO NO ORÇAMENTO APRESENTADO PELA SEGURADORA QUE NÃO PODE AFETAR O SEGURADO PAGAMENTO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO PREVISTO NA APÓLICE, CONFORME PLEITO INICIAL - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Apelações improvidas.

• Acórdão nº 73906 de 2ª Turma, 15 de Março de 1974

PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE QUE REQUERIMENTO DE VISTORIA AD PERPETUAM, POR PARTE DA RE, CONSTITUIU ATO INEQUIVOCO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA E INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO (CÓDIGO CIVIL, ART. 172, V). INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA ATO INTEMPESTIVO QUE SE ALONGOU, NO TEMPO E PERMANENCIA DA PRATICA DE ATOS DANOSOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 383 OU DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 1.0024.05.647754-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007

AÇÃO DE DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - REQUERIMENTO PARA ANÁLISE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - DÉBITO COMPROVADO - DEFEITOS NO IMÓVEL - VISTORIA PRÉVIA - ACEITAÇÃO - FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - MORA - RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR CULPA DA LOCADORA - DANOS NÃO COMPROVADOS. Praticando a parte ato incompatível com a pretensão de ser beneficiada pela justiça gratuita, promovendo o pagamento de custas processuais e do preparo recursal, não lhe pode ser deferida a assistência judiciária. É pressuposto indispensável para a admissibilidade do agravo retido o requerimento expresso da parte para que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgame...

• Acórdão nº 73906 de 2ª Turma, 15 de Março de 1974

PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE QUE REQUERIMENTO DE VISTORIA AD PERPETUAM, POR PARTE DA RE, CONSTITUIU ATO INEQUIVOCO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA E INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO (CÓDIGO CIVIL, ART. 172, V). INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA ATO INTEMPESTIVO QUE SE ALONGOU, NO TEMPO E PERMANENCIA DA PRATICA DE ATOS DANOSOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 383 OU DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• nº 1999.01.00.027768-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 04 de Setembro de 2003

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSTRUÇÃO DE HIDROVIA. COMUNIDADE INDÍGENA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VISTORIA DETERMINADA PELO JUIZ DE ACORDO COM SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REALIZAÇÃO DE PROVA NÃO PDOE AFERIR INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. O agravo regimental não é cabível de decisão que confere ou nega efeito suspensivo a agravo de instrumento. "Art. 19. § 2º "Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja a realização.o juiz determinar de oficio ou a requerimento do Ministério Publico. Não pode o juiz impor à parte que arque com as despesas de vistoria e que a mesma se realize sob pena de extinguir o processo por falta de interesse processual Agravo regimental prejudicado. Agravo de inst...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Junho de 2011

... contra a decisão que indeferiu o requerimento de realização de vistoria no local de trabalho (...

• Acórdão nº 68619 de Primeira Turma, 04 de Maio de 1970

MANDADO DE SEGURANÇA, CUJO REQUERIMENTO FOI INSTRUIDO COM VISTORIA AD PERPETUAM RE MEMORIAM. IMPETRANTES QUE ALEGAM TER TRAZIDO, COMO PARTE DE SUA BAGAGEM DESACOMPANHADA, GRANDE NUMERO DE VOLUMES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SEGURANÇA.

• Acórdão nº 8657/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Recursos de Reconsideração. Intempestividade. Superveniência de Fatos Novos Não Demonstrada. Não Conhecimento. Notificação. Não Se Conhece De Recurso Interposto Fora Do Prazo, Se Não Demonstrada A Superveniência De Fatos Novos

... consistiu na constatação, mediante vistoria in loco realizada pelo concedente, de que todo o m...Tampouco houve omissão quanto ao requerimento de vistoria in loco ou no tocante ao tempo decorri...

• Acórdão nº 68619 de Primeira Turma, 04 de Maio de 1970

MANDADO DE SEGURANÇA, CUJO REQUERIMENTO FOI INSTRUIDO COM VISTORIA AD PERPETUAM RE MEMORIAM. IMPETRANTES QUE ALEGAM TER TRAZIDO, COMO PARTE DE SUA BAGAGEM DESACOMPANHADA, GRANDE NUMERO DE VOLUMES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SEGURANÇA.