requerimentos

• Requerimentos

• IOSP, 16 de Setembro de 2011
• Legislativo

• Requerimentos

• IOSP, 04 de Novembro de 2011
• Legislativo

• Acórdão nº 3072/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

Relatório de Auditoria. Verificação Dos Procedimentos Utilizados Pelo Dnpm Na Criação de Direito Minerário, em Especial, Na Aprovação do Relatório Final de Pesquisa (rfp), Dos Requerimentos de Lavra Garimpeira (rlg) e Dos Atos de Averbação e Prorrogação Previstos No Artigo 2º da Portaria 439/2003-dnpm. Determinações. Monitoramento. Arquivamento

• Acórdão nº 70008414021 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Abril de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. AGRAVO RETIDO. NULIDADE. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. MENOR IMPÚBERE. MOSTRA-SE VÁLIDO O INSTRUMENTO PARTICULAR ATRAVÉS DO QUAL A REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE OUTORGA PODERES A ADVOGADO PARA DEFENDER DIREITOS EM NOME DO INTERESSADO. INÉPCIA DA INICIAL. DANO MORAL. PEDIDO INCERTO. JÁ SE ENCONTRA ASSENTADA NA JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE NO EGRÉGIO STJ, A EXEMPLO DO ACÓRDÃO PUBLICADO NA REVISTA DOS TRIBUNAIS 730/307, A DESNECESSIDADE DA FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SEQUER SE EXIGINDO A EXPLICITAÇÃO DE UMA ESTIMATIVA. EXEGESE DOS ARTS. 258 E 286, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A ACOMPANHAR A INICIAL. NO CASO, A COMPROVAÇÃO DE REND...

... PREJUDICADO, POSTO QUE OS REQUERIMENTOS FORAM EXAMINADOS NO PRIMEIRO APELO. NÃO ACOLHIMEN...

• Acórdão nº 2826/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Relatório de Auditoria. Procedimentos de Emissão e Renovação de Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social. Descumprimento do Prazo para Análise de Requerimentos. Renovação Tácita e Automática de Certificados Anteriores e Ausência de Supervisão, Com Risco de Concessão de Isenções Indevidas e de Prejuízos ao Erário. Recomendações e Determinação

• Acórdão nº 2006/0096481-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Setembro de 2010

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA QUE SEJAM APRECIADOS, EM TRINTA DIAS, OS PLEITOS DO IMPETRANTE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO NO PONTO EM QUE RECONHECE O DIREITO DO RECORRENTE À AVERBAÇÃO DE PARTE DAS HORAS PLEITEADAS, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. Na hipótese em que a impetração se volta apenas contra a omissão da autoridade apontada como coatora em apreciar os requerimentos formulados pelo impetrante administrativamente, a eventual concessão da ordem deve se limitar à determinação de que a autoridade impetrada aprecie o pedido da parte. Ressalva dos pedidos deferidos, no mérito, pelo acórdão recorrido, sob pena de r...

• Acórdão nº 2006.34.00.029308-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 03 de Agosto de 2007

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. LEGITIMIDADE DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2/2006 AOS REQUERIMENTOS DE HOTANS E SLOTS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, QUANDO DA SUA EDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUS. I - Afigura-se legítima a incidência das disposições da Resolução nº 02/2006, editada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, regulamentando a alocação de horários de chegadas e partidas de aeronaves em determinados aeroportos, aos requerimentos administrativos de hotans (documentos que registram os vôos que as empresas aéreas estão autorizadas a executar) e slots (horários de pouso ou decolagem de aeronave em aero...

• Requerimentos

• IOSP, 22 de Dezembro de 2010
• Legislativo

• REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

• IOSP, 04 de Novembro de 2011
• Legislativo

• Requerimentos

• IOSP, 05 de Novembro de 2011
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