ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. A utilização de produtos comercializados nos supermercados e destinados à limpeza doméstica, em concentração que não oferece risco, não justifica a percepção do adicional em grau médio.
...55, diz não ter a conotação empregada pelo juízo de origem, já que não há nenhuma pr... nota fiscal; que também assinava o contrato de aluguel da fantasia; que este contrato ficava n... partes, e não provada outra forma de rescisão do contrato de trabalho, aplica-se a Súmula nº 2...
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS. PERÍODOS AQUISITIVOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.324/2006. O Tribunal Regional reconheceu o direito da Reclamante, empregada doméstica, a 30 dias de férias nos períodos aquisitivos anteriores a 2003. Entretanto, as férias de empregados domésticos só passaram a ser de 30 dias com a Lei nº 11.324/2006, cuja vigência iniciou-se em 20/7/2006. Demonstrada aparente violação do art. 3º da Lei nº 5.859/72, com a redação anterior à alteração da Lei nº 11.324/2006. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 desta Corte. II- RECURSO DE REVISTA 1. EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS. PERÍODOS AQUISITIVOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.324/2006. Constatad...
... contratual com registro na CTPS e rescisão contratual com o pagamento de todas as verbas típpicas de um contrato de trabalho. Caracterizados os requisitos previsto...
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO OBJETO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ATACADA OPORTUNAMENTE POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO SOBRE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo Regimental Nº 70046511101, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 25/01/2012)
... depositados em sua conta, eis que é empregada doméstica e realiza o trabalho no âmbito familia... que os valores penhorados referem-se a rescisão do contrato. Colacionou precedentes jurisprudencia...
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - SÚMULA 126 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O despacho agravado manteve a decisão proferida no despacho denegatório do recurso de revista, que não admitiu o processamento do apelo com fundamento no art. 896, "C", da CLT e na Súmula 296 do TST, e denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo Empregador, que versava sobre a justa causa e indenização por danos morais. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
... buscou a Justiça do Trabalho para a rescisão do contrato de trabalho com a sua empregada domés... reconvenção, a Reclamada, empregada doméstica do Autor, postulou a condenação do Empregador ao...
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO COM FUNDAMENTO EM DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL OCUPADO POR SUBLOCATARIA, SEM O CONSENTIMENTO DO LOCADOR - Pi acede a ação de despe/o poi denúncia vazia quando satisfeitos os JJI essupostos legais - O fato de tci sido julgada impiocedenle a ação de iemtegiação de posse proposta pela lecorrente, não impede a propositura da ação de despe/o - Inexiste vínculo jurídico algum entre locadoia e sublocatái ia - A ação de despejo proposta pelo locadoi só pode evidentemente alcançar aquele /ungido ao contiato - O meio adequado paia promovei a rescisão do contrato, alcançando inclusive terceira pessoa que se encontia ilegitimamente instalada no imóvel, é a ação de despejo - Procedência da ação de despejo - Apelo provido
... e a terceira interessada, a qual era empregada doméstica da locatária. Logo, nada impede a resc...
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Reportando-se aos acórdãos impugnados, inclusive apreciando os embargos de declaração da recorrente, observa-se que foi enfrentada a questão suscitada pela reclamada, não se constatando a alegada omissão. Estão ilesos os artigos 93, IX, da Constituição e 458, II e III, do CPC e 832 do CPC. Vale ressaltar que a indicação de ofensa ao art. 535, II, do CPC não impulsionaria o conhecimento do recurso de revista pela preliminar de nulidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST. Recurso de que não se conhece. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. O art. 477, § 2º, da CLT e a Súmula nº 330 do TST, bem como os arestos colacionados não autorizam o conhecimento do recurso de revi...
..., quanto à pretensão de quitação do contrato de trabalho por ocasião da homologação da resci... ocasião da homologação sindical da rescisão sem qualquer ressalva. Ao contrário do sustentado... da casa, em resumo, a rotina doméstica). Este transtorno não se mostra equivalente na tr... de pertences, matrículas, rescisão de empregada doméstica, multa por eventual rescisão de contra...
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL. A análise do tema da prescrição e unicidade contratual ocorreu de forma conjugada ao reconhecimento de grupo econômico e responsabilidade solidária em relação às verbas decorrentes do contrato de trabalho do autor. Uma vez mantida a decisão quanto ao tema do grupo econômico, a existência de dois contratos de trabalho sucessivos, entre os quais não houve solução de continuidade de prestação de serviços pelo trabalhador, conduz à observação da prescrição a partir da extinção do último contrato, nos termos da Súmula nº 156 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARÁTER DEFINITIVO DA MUDANÇA - DIREITO AO PERCEBIMENTO - AUSÊNCIA. A decisão regional fundamenta-se no entendimento de que...
... quitação geral pela homologação da rescisão do contrato de trabalho. Por outro lado, reformou ... de pertences, matrículas, rescisão de empregada doméstica, multa por eventual rescisão de contra...
... para agendar uma homologação de rescisão de contrato de trabalho (..). Ao contrário, as tr... viagens mensais, cartão utilizado pela empregada doméstica de Caffagni, o que aparenta ser uma cor...
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal Regional considerou que as transferências do Reclamante foram provisórias, embora ele tenha sido transferido da cidade de Nova Londrina para Paiçandu, em agosto de 1997, e para Maringá, em janeiro de 2000. Fundamentou sua decisão no sentido de que a definitividade (ou provisoriedade) da transferência não é parâmetro para indeferir a pretensão, pois toda transferência pressupõe transitoriedade. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 desta Corte, o adicional de transferência é devido, desde que essa seja transitória. Configurado o caráter definitivo da transferência, o Reclamante não faz jus ao adicional respectivo. Aplicação da OJ 113 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento. JORNADA DE ...
... demonstrado pelo decurso do tempo; que o contrato de trabalho previa a possibilidade de transferênc... da casa, em resumo, a rotina doméstica). Este transtorno não se mostra equivalente na tr... transporte de pertences, matrículas, rescisão de empregada doméstica, multa por eventual rescis...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Para efeitos de prequestionamento da matéria basta que a decisão tenha expressado tese explícita a respeito da questão discutida, não se exigindo que o órgão julgador comente, rebata ou acolha cada dispositivo legal invocado pelas partes. Embargos de declaração opostos pelo autor a que se nega provimento.
... dispositivos legais concernentes à rescisão por justa causa do contrato de trabalho mantido coom a reclamada (empregada doméstica), os quais relaciona: artigo 130 da CLT...
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