rescisao de contrato de estagio

• Acórdão nº 70033430752 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A prova documental e testemunhal colhida atesta que foi a conduta do próprio autor que deu causa à rescisão do contrato de estágio. Assim, indevida a indenização por danos materiais e morais postulada. Ação improcedente. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033430752, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 14/07/2010)

• Acórdão nº 70033430752 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A prova documental e testemunhal colhida atesta que foi a conduta do próprio autor que deu causa à rescisão do contrato de estágio. Assim, indevida a indenização por danos materiais e morais postulada. Ação improcedente. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033430752, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 14/07/2010)

• Acórdão nº 70045968187 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENSINO. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA. DISCIPLINAS ISOLADAS. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DA FACULDADE AO CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL FIRMADO PELA ALUNA COM TERCEIROS. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70045968187, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 23/11/2011)

• Acórdãos nº 994070309723 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

COOPERATIVA HABITACIONAL - COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Parcial procedência - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Incontroverso o atraso na entrega da unidade habitacional por parte da cooperativa (obras paralisadas) - Contrato firmado no ano de 1994 (sem notícia acerca do estágio das obras) - Rescisão por culpa exclusiva da cooperativa - Sentença que determinou a restituição de 90% dos valores pagos pela cooperada - Admissibilidade - Pretensão da cooperativa de que a devolução ocorra na forma do estatuto (70% dos valores e de forma parcelada) - Inadmissibilidade - Falta de justificativa para a retenção postulada ou mesmo para a demora nesse atendimento - Precedentes (inclusive desta Câmara) - Sentença mantida - Recurso improvido.

• Acórdão nº 70045083268 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENSINO. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA. DISCIPLINAS ISOLADAS. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DA FACULDADE AO CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL FIRMADO PELA ALUNA COM TERCEIROS. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É legítimo o condicionamento da matrícula ao curso regular a um número mínimo de créditos (disciplinas), sobretudo porque tal informação foi previamente prestada ao consumidor. 2. Considerando que a autora confessou ter rescindido, por sua conveniência, o contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a ré, é legítima a cobrança de multa de 20% do valor da primeira mensalidade. Previsão contratual expressa nesse sentido. 3. Descabe o pedido de indenização por danos materiais, pois a autora foi devidamente cientificad...

... de direito, sendo cobrada a multa pela rescisão unilateral do contrato. . A cobrança de 20% sobre...

• Acórdão nº 71002326510 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 30 de Julho de 2010

CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO PARA RECEBIMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO. SAQUE ALÉM DO SALDO, GERANDO A INCIDÊNCIA DE JUROS E TARIFAS BANCÁRIAS. FALTA DE ZELO DA CORRENTISTA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Caso em que a autora abriu uma conta-salário junto ao banco réu para recebimento de uma bolsa-auxílio relativa ao estágio intermediado pelo recorrido CIEE, sendo que no último mês sacou R$ 200,00 a mais do que o valor disponibilizado mensalmente (R$ 450,00) a título de remuneração, sob alegação de pensar tratar-se de valor referente à rescisão do contrato de estágio. II. Muito embora se reconheça a aplicação da pena de confissão ao banco recorrido, a prova dos autos não ampara a versão da demandante, pois inequívoco que a mesma utilizou valor além do s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Maio de 2001

Rescisão do Contrato de Trabalho. Legalidade. Não tendo a reclamante, durante o cumprimento do estágio probatório, atingido o desempenho necessário para aproveitamento no Quadro Funcional da FEBEM, segundo as avaliações regularmente feitas pela direção da Instituição, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou mesmo irregularidade na despedida da autora.

• Acórdãos nº 994070168460 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

COOPERATIVA HABITACIONAL - COBRANÇA - Parcial procedência - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Incontroverso o atraso na entrega da unidade habitacional por parte da cooperativa (obras paralisadas) - Contrato firmado no ano de 1997 (sem notícia acerca do estágio das obras) - Rescisão por culpa exclusiva da cooperativa - Sentença que determinou a restituição de 90% dos valores pagos pela cooperada - Admissibilidade - Pretensão da cooperativa de que a devolução ocorra na forma do estatuto (70% dos valores e de forma parcelada) - Inadmissibilidade - Falta de justificativa para a retenção postulada ou mesmo para a demora nesse atendimento - Precedentes (inclusive desta Câmara) - Sentença mantida - Recurso improvido.

• Acórdãos nº 994061319231 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Cerceamento de defesa - Questão essencialmente de direito - Rescisão do contrato de estágio de forma abrupta e unilateral e com acusações graves - Missiva atribuindo o furto de um equipamento ao autor e que chegou ao conhecimento do CIEE - Dispensa do autor relacionada ao furto - Constrangimento evidente - Sucumbência - Fixação do quantum da indenização por danos morais que é incumbência do magistrado - Não acolhimento do pedido de danos materiais que configura sucumbência recíproca - Recurso conhecido e provido em parte.

• Decisão Monocrática nº 2009/0243775-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 24 de Junho de 2011

...Na inicial, a autora alega que após a rescisão de contrato de estágio foi acusada pela empresa d...