PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. Rescisão de contrato de prestação de serviços para administração de folha de pagamento do Município e realização de processo licitatório no qual restou vencedora outra instituição financeira. Concessão da segurança que implica na rescisão do novo contrato que alcança soma expressiva. Lesão à economia pública caracterizada. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS 2.483/BA, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 31/08/2011, DJe 14/10/2011)
(Reg. Ac. 413.067). Relator: Des. Angelo Passareli. Apelante: CARPLAC - Comércio e serviços ltda. (adv. dr. reilos monteiro). apelado: a & s construções e sinalizações ltda. (advs. dr. nilo gustavo silva sulz gonsalves e outros). tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios 166decisão: dar parcial provimento, unânime.
RESCISÃO DE CONTRATO DE TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Os elementos de prova colimados ao processo autorizam concluir pela má prestação dos serviços prestados pela demandada, o que justifica o pedido de rescisão de contrato, independentemente do pagamento de multa contratual. DESPROVIMENTO DO APELO. (Apelação Cível Nº 70042701839, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/05/2011)
RESCISÃO INDIRETA. TERMO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Ainda que o reclamante não tenha prestado serviços a sua empregadora após o período de 11/02/2010, ficou à disposição desta até a data do ajuizamento da presente demanda. Com efeito, a empregadora não providenciou a recolocação do reclamante em outro posto de trabalho. Ficou comprovado nos autos, que a determinação empregadora era para que aguardassem em suas residências até que fosse providenciado outro local de trabalho, o que pelo que se constata não ocorreu com os empregados que prestavam serviços na empresa Florestal Alimentos S.A.. Dessa forma, não tendo a empregadora diligenciado na imediata rescisão do contrato, após a rescisão do contrato de prestação de serviços com a segunda reclamada, a data correta para a rescisão ind...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE.
...o há nos autos termo de conclusão dos serviços, admitindo a ré-reconvinte que os itens 08, 09, 1...Trata-se de ação ordinária de rescisão de contrato de prestação de serviços, com devol...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVOGAÇÃO DE MANDATO CONFERIDO AO PROCURADOR ORIGINALMENTE CONSTITUÍDO PELAS PARTES PARA A DEFESA DE SEUS INTERESSES EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXIGIDOS EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO EFETUADO PELO AUTOR. SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. Cuida-se de ação de cobrança em que se discute se haveria ou não obrigação solidária ao pagamento do valor de R$ 200.000,00 a título de honorários advocatícios, decorrentes de contrato firmado com escritório de advocacia para a defesa de direitos do recorrente e dos demais co-proprietários de imóvel ru...
... honorários advocatícios em razão da rescisão do contrato de prestação de serviços, os quais ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TELEFONIA. PLANO COORPORATIVO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. É cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa o indeferimento da colheita de prova oral, quando esta é despicienda à solução da controvérsia. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA. Incontroverso nos autos que o bloqueio da linha telefônica da autora e posterior rescisão do contrato ocorreram por solicitação do município co-requerido, a prestadora dos serviços não tem legitimidade para a causa, pois o pedido não é fundamentado na suspensão indevida dos serviços, por algum fato imputáv...
... o pedido de rescisão do contrato de prestação dos serviços de telefonia celebrado pelo Municíp...
RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. Os elementos de prova colimados ao processo autorizam concluir pela má prestação dos serviços prestados pela demandada, o que justifica o pedido de rescisão de contrato, independentemente do pagamento de multa contratual. Considerando-se que a má prestação dos serviços restou restrita a parte dos serviços pactuados, apenas no tocante a esses a parte autora faz jus a ver restituído os valores pagos. Atenção ao princípio que veda o enriquecimento injustificado. O descumprimento contratual apenas excepcionalmente, engendra a conclusão de abalo aos direitos de personalidade. Caso dos autos que não estampam tal exceção. Encargos sucumbenciais redistribuídos. D...
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. RESCISÃO E DE BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS. Pretensão de rescisão de contrato de prestação de serviços de contabilidade. Busca e apreensão de documentos. Ausência de oposição da ré ao pedido de rescisão contratual. Procedência. Busca e apreensão. Corolário lógico do julgamento de procedência de pleito de rescisão. Aparência do bom direito e risco de dano pela demora. Art. 798, CPC. Ônus da sucumbência a serem suportados pela parte vencida. Art. 20, caput, CPC. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70040715492, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 04/10/2011)
RESCISÃO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À RÉ - NÃO DESINCUMBÊNCIA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA CORRETA, ORA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Recurso desprovido.
... adota, que julgou procedente ação de rescisão de contrato de prestação de serviços de telefon...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
gravador de cd | joint venture fracasso | busca e apreensão procedimento | revista gestante | tjsp indice março 2009 | immigration law jobs | Eric Halfvarson | dolomite | Derecho al Agua | Baltimore City Public School System
