rescisao leasing itau

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2.607 documents for rescisao leasing itau
  • RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. DIVISÃO EQUITATIVA. COMPROVAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR PARA A OPERAÇÃO ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE. EXTENSÃO DA DECISÃO AOS DEMAIS LITISCONSORTES. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. ALCANCE SUBJETIVO DA SENTENÇA. CONSUMIDORES HABILITADOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DO ART. 18...

    ... S⁄A, Continental Banco S⁄A, Itauleasing de Arrendamento Mercantil, CCF Brasil Leasing ...

  • Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantia paga e indenização por dano moral movida por comprador de veículo contra a vendedora e a financeira. Acordo com esta homologado. Pleito contra aquela julgado parcialmente procedente. Apelo da vendedora. Vício que impediu a contratação do seguro. Débito tributário. Prova que a desfavorece. Rescisão contratual corretamente decretada. Inteligência do artigo 441 do CC/02. Sentença mantida. Apelo improvido.

    ... da Silva Mascarenhas Interessada - Banco Itaú Leasing S/A Voto n° 18.887 . Bem móvel. Compra ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL. AFASTADA A DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL POR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. VALORES REDEFINIDOS. DEVOLUÇÃO DO VRG PAGO ANTECIPADAMENTE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL E CARTORÁRIA É EXIGÊNCIA. RESISTÊNCIA PLAUSÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS, NATUREZA ALIMENTAR. INVERTIDOS E REDIMENSIONADOS. APELO DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70023572134, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 12/06/2008)

    ...|Nº 70023572134 |COMARCA DE VIAMÃO. |CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO |APELANTE. |MERCANTIL |. ...SÚMULA 83/STJ - Ocorrendo a rescisão do contrato de arrendamento mercantil, com a ...

  • AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO - LEASING - MORA EX RE - INADIMPLEMENTO - INTERESSE PROCESSUAL - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ART. 515, §3º, DO CDC - APLICABILIDADE - MÉRITO ENFRENTADO - IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - PARCELAS VENCIDAS - EXIGIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DO BEM. Nos contratos de arrendamento mercantil, a mora é ex re, ou seja, o próprio termo predeterminado para o vencimento das contraprestações interpela o devedor, sendo despiciendo qualquer ato do credor. Não carece de interesse processual a arrendante que busca a resolução judicial do contrato de leasing, consubstanciada no inadimplemento do arrendatário. O envio da correspondência ao endereço indicado no instrumento contratual é suficiente para comprovar a mora do arrendatá...

    ... DE SETE LAGOAS - APELANTE(S): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - APELADO(A)(S): GOULART ...85/87, que extinguiu Ação de Rescisão de Contrato de Leasing, sem julgamento de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CESSÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS REFERENTES À ENTRADA. MULTAS DE TRÂNSITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, ALÉM DA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. De regra, em havendo cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma dos valores de todos eles (CPC, art. 259, II). Inobstante, quando o litígio tiver por objeto a rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato (inciso V). Por outro lado, o valor do contrato deve ser proporcional ao valor da cláusula envolvida na rescisão. Portanto, no caso concreto o valor correto da causa é aquele que corresponde ao somatório de todas as parcelas, e não o valor total do contrato de financiamento. AGRAVO IMPROVIDO. (...

    ... gravame de alienação por contrato de leasing junto ao Banco Itaú S/A. Referiu que, após o ...

  • PROCESSO TRT/SP Nº 002532­94.2010.5.02.0072 ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: FINAUSTRIA ASSES. ADM. SERV. CRED. PART. S/A 2º RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A 3º RECORRENTE: ADRIANA MARIA CALDERAN ORIGEM: 72ª VT DE SÃO PAULO Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 549789; data da assinatura: 02/05/2013, 04:58 PM 14 . Tur m a l s. ______ ____ f unc. _____ ___ 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 01.   MULTA   DO   ARTIGO   477   DA   CLT.   A  multa   prevista   no   parágrafo   8º   do  artigo 477 da CLT é devida no caso de  atraso   no   pagamento   das   verbas  rescisórias   incontroversas,   devendo  ser   aplicada   quando   a   parte  inexplicavelmente deixa de pagar o que  era   devi...

    ... era   devido   na   época   da   rescisão,   ou  seja,   deixa   de   pagar   o   ...   de   veículos;   que   o   Itaú   financiava   o   veículo   que   estava ...

  • AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ABUSUVIDADE NOS ENCARGOS DA NORMALIDADE. MORA CONFITURADA. IMPOSSIBILIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. I - DA AÇÃO REVISIONAL APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. É cediço que a atividade bancária, seja quando realiza serviços ou quando entrega produtos, enquadra-se nas disposições da legislação consumerista, não só por expressa determinação do artigo 3º do CDC, mas também porque integra a ordem econômica, estando abrangida pela "norma-objetivo¿ do artigo 4º do mesmo diploma. É viável a revisão das cláusulas absolutamente ab...

    ...|CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO |APELADO. |MERCANTIL GRUPO ITAU ... EM QUE LITIGA EM FACE DE CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANDIL.. A sentença de fls. ... revisional e pela procedência da rescisão contratual. Em suas razões (fls. 107-8-9) ...

  • Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Ação revisional julgada improcedente, com trânsito em julgado. Mora da arrendatária caracterizada. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70029669850, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 21/05/2009)

    ...|CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO |APELANTE;. |MERCANTIL S. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CONEXAS. POSSIBILIDADE DA REVISÃO DO CONTRATO. O alcance da justiça social, sob o pálio da igualdade de direitos e deveres, tem sua dimensão e peso na institucionalização da defesa do consumidor, como princípio insculpido na ordem econômica da Carta Política de 1988 (art. 170, inc. V). Desse modo, incumbe ao Poder Judiciário impedir o desequilíbrio na relação de consumo. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. A proteção de determinados interesses sociais passa a ser exigência do ordenamento jurídico baseado na relação de consumo, de molde a valorizar a boa-fé contratual e a legítima confiança do consumidor ou, mesmo, a afast...

    ... DA DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING PARA COMPRA E VENDA FINANCIADA. JUROS ...|CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO |APELANTE. |MERCANTIL |. |LUCIANO .../A - ARRENDAMENTO MERCANTIL da ação de rescisão contratual movida contra LUCIANO POSSEBOM, com a ...

  • AÇÃO REVISIONAL. RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG. DESCARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO INDEBITO. A previsão contratual de pagamento antecipado do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de leasing ¿ (Súmula 293 do STJ). É certa a incidência do Código de Defesa do Consumidor em contrato de arrendamento mercantil, como prevê o seu art. 3°, § 2°, assim como do art. 145 do Código Civil/1916, que autorizam a sua revisão. Os juros remuneratórios são de 12% ao ano, conforme limitação constante no art. 192, § 3º, da CF (vigente na época da contratação), no Decreto 22.626/33, no CDC, e diante de ausência de prova de que a arrendadora tenha autorização do CMN para prati...

    AÇÃO REVISIONAL. rescisão de CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA ...|CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO |APELANTE/APELADO. |MERCANTIL |. ...

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